A Eurodad – Rede Europeia da Dívida e do Desenvolvimento publicou recentemente um relatório sobre a inclusão dos Instrumentos do Sector Privado na contabilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
O relatório começa por sublinhar o papel central da APD na mitigação do impacto da crise pandémica e na viabilização de uma recuperação centrada nos Direitos Humanos. Em 2012, o CAD/OCDE iniciou um processo de modernização da contabilização da ajuda e de revisão do conceito de APD, que pretende, entre outras coisas, reflectir os esforços dos doadores na catalisação de investimento privado, através dos Instrumentos do Sector Privado (PSI). Estes instrumentos incluem empréstimos, investimento em acções e garantias. A metodologia de reporte dos PSI, apesar de provisória, foi acordada em 2018.
De acordo com o relatório “Time for action: How private sector instruments are undermining aid budgets”, a inclusão dos PSI desvirtua o carácter concessional da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. O total de ajuda desembolsada, em 2018 e 2019, através dos PSI, supera largamente os desembolsos dos membros do CAD/OCDE nos sectores da saúde, da educação e do apoio ao orçamento de estado. Outros dos riscos apontados pela Eurodad relaciona-se com o facto da grande maioria deste investimento ser direccionado a países de rendimento médio. Em 2018 e 2019, 59% e 51% dos PSI, respectivamente, foram disponibilizados a países de rendimento médio-alto, um valor muito elevado quando comparado com os 7% em 2018 e os 2% em 2019 dirigidos a Países Menos Avançados.