A ACEP, a par de outras 23 organizações da sociedade civil, na qual também de inclui a rede europeia EURODAD subscreveram o documento de posicionamento em resposta à intenção dos membros do Comité de Apoio ao Desenvolvimento (CAD) poderem considerar as doações de vacinas da Covid-19 como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
Recentemente, a rede EURODAD marcou a sua posição nesta matéria, e considera que a doação de vacinas não deverá ser considerada APD, explicando que, actualmente, os países ricos como o Reino Unido, o Japão, o Canadá, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) têm um excedente de vacinas que agora querem doar e que se comprometeram recentemente a fornecer dezenas de milhões de doses. Embora louvável, a intenção de alguns desses países de contabilizar as doações de vacinas excedentes nas suas estatísticas de APD é injusta. Essas vacinas nunca foram compradas no interesse dos parceiros de desenvolvimento e, portanto, tê-las em conta afecta a integridade, o caráter e a qualidade da APD.
Em conjunto, várias OSC alertaram para o risco de “inflação artificial” dos orçamentos de APD e para a necessidade de se definirem critérios de elegibilidade, nomeadamente no que respeita à previsibilidade das doações e ao prazo de validade das vacinas.
O documento de posicionamento assinado disponível aqui sublinha ainda a importância de haver um reforço dos sistemas de saúde públicos para uma resposta mais eficaz à crise pandémica.