O Relatório Anual da Human Rights Watch, World Report 2024, sumariza a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e territórios em 2023. Este foi um ano difícil, marcado não só pela supressão dos direitos humanos e pelas atrocidades cometidas em tempo de guerra, mas também por casos de indignação selectiva de governos e negociações diplomáticas que acarretaram custos significativos para aqueles que não foram incluídos nos acordos. Apesar destes desenvolvimentos desanimadores, houve vislumbres de esperança, indicando o potencial para uma trajetória alternativa e mais positiva.
O relatório destaca várias crises de direitos humanos com origem em guerras, alterações climáticas e violação profunda dos direitos das mulheres e das comunidades LGBTQIA+.
O documento sublinha a necessidade de todos os governos defenderem de forma coerente os princípios estabelecidos e universalmente aceites do direito internacional em matéria de direitos humanos à escala mundial. O apoio a instituições que reforçam a proteção dos direitos humanos contribui para a promoção de governos que respeitam esses direitos.
Angola em destaque
O World Report destaca a situação dos direitos humanos em Angola com referência a vários temas diferentes, de despejos forçados à liberdade de expressão:
- As forças de segurança do Estado angolano cometeram abusos e foram envolvidas em sérias violações dos direitos humanos durante o ano de 2023, tais como mais de uma dúzia de execuções extrajudiciais, outros assassinatos ilegais, uso excessivo de força contra manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias;
- As autoridades angolanas persistiram na prática de despejar pessoas à força e realizar demolições sem observar as devidas garantias processuais, sem fornecer habitação alternativa adequada ou compensação adequada para as pessoas afetadas;
- Ao longo de 2023, a imprensa foi alvo de ataques em várias ocasiões, com as autoridades utilizando leis draconianas de comunicação social para reprimir e assediar jornalistas;
- A liberdade de associação esteve sob pressão, com o governo tentando aprovar uma nova lei que limita as atividades dos grupos da sociedade civil;
- As forças de segurança persistiram em cometer graves violações dos direitos humanos contra mulheres e meninas, especialmente aquelas envolvidas em atividades de venda ambulante e migrantes.
Moçambique em destaque
Outro país africano destacado no relatório é Moçambique onde são referenciados diferentes tipos de violências e violações de direitos:
- A situação de segurança no norte de Moçambique registou uma melhoria significativa, marcada pelo regresso de muitos deslocados aos seus locais de origem em distritos fortemente afectados pelo conflito armado que envolveu um grupo afiliado ao Estado Islâmico (ISIS), conhecido localmente como Al-Shabab, e as forças conjuntas de Moçambique, Ruanda e África Austral. Apesar disso, o acesso às necessidades básicas continuou a ser um desafio para muitos dos que retornaram, confrontados com uma destruição em larga escala;
- Durante as suas operações militares na província de Cabo Delgado, membros da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique foram associados a casos de abusos;
- As eleições autárquicas foram caracterizadas pela ocorrência de violência e várias irregularidades, resultando em decisões dos tribunais distritais para a repetição da votação ou recontagem dos votos em diversos municípios. A polícia esteve também envolvida em actos violentos e detenções arbitrárias durante o processo eleitoral;
- A liberdade de reunião e associação pacífica foi alvo de pressão, uma vez que o governo submeteu um projeto de lei ao parlamento sobre organizações sem fins lucrativos. Esse projeto possibilitaria uma interferência excessiva do governo nos assuntos das ONGs, conferindo-lhe autoridade para encerrar as atividades de uma organização;
- O direito à manifestação pacífica também foi afectado. As forças de segurança do Estado recorreram ao uso de força letal, detenções e prisões arbitrárias como forma de restringir o direito das pessoas à manifestação pacífica em todo o país;
- Os sequestros com demanda de resgate persistiram em todo o país, e a polícia não conseguiu conduzir investigações adequadas nos casos, nem reporta em que fase estão.
Aceda ao relatório completo aqui.
© 2023 Attila Husejnow/SOPA Images/LightRocket via Getty Images. “Milhares de pessoas saíram às ruas em cidades de toda a Polônia para protestar contra a proibição quase total do aborto, após a morte de uma mulher grávida, Dorota Lalik, de 33 anos, no dia 24 de maio de 2023, em um hospital em Nowy Targ, no sul da Polônia. “