É um lugar-comum afirmar que as economias e sociedades do Sul global se caracterizam por níveis elevados de informalidade, atendendo à grande proporção das transações comerciais, atividades produtivas e relações laborais que dispensam contratos formais e que não são abrangidas pela tributação e regulação estatais. Existe, porém, menos consenso relativamente às consequências desta informalidade generalizada e à forma como deve ser encarada.
Tratar-se-á, como sugere a visão mais tradicional, de um sintoma disfuncional de subdesenvolvimento, que importa corrigir através da regulação e inclusão? Ou, como afirmam algumas perspetivas mais recentes, estaremos a falar antes de respostas flexíveis ao excesso de regulação e tributação, esse sim disfuncional? Ou, ainda, será mais adequado pensarmos na informalidade como um espectro, que vai das atividades que escapam ao âmbito da regulação (como toda a esfera da reprodução social) àquelas que pensamos que não podem dispensar a regulação?
Deve a informalidade ser pensada com a carga eminentemente negativa que tradicionalmente lhe está associada, ou como uma expressão criativa das atividades de produção e reprodução social que permeiam o conjunto das sociedades – no fundo, como uma expressão da(s) economia(s) da vida?
O número 13 da Mundo Crítico – Revista de Desenvolvimento e Cooperação propõe-se lançar uma reflexão acerca da questão da informalidade nas suas relações com o desenvolvimento e a cooperação internacional. Quem define a informalidade e que implicações têm essas definições? Será a informalidade funcional – e para quem? É a informalidade um problema ou uma solução? As iniciativas de inclusão e regularização melhoram a condição dos mais vulneráveis, ou limitam-se a acrescentar mais um fator de vulnerabilidade? Pode a cooperação internacional ser fator de ameaça ou de promoção da informalidade? Para este número da Mundo Crítico, convidamos à submissão de artigos de diferentes formatos que abordem estas e outras questões enquadráveis nesta temática.
Uma iniciativa Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento (CEsA) / ISEG Research, com o apoio do Camões, I.P. Envie os seus contributos (textos, ensaio fotográfico, narrativas.) até ao próximo dia 30 de Novembro de 2025.
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