Dário Pequeno Paraíso
APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento)
Augusto Manuel Correia
A APD consiste em doações ou empréstimos feitos pelo setor público a países ou territórios que estejam na lista de recetores do CAD/OCDE (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) ou a agências multilaterais. O seu objetivo principal é a promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar dos países recetores.
Factos: O compromisso internacional para a APD, por parte dos doadores, assumido há mais de cinco décadas e sempre reafirmado nos diversos fóruns internacionais realizados para o efeito é de 0,7% do RNB.
Em 2023, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, contabilizada pelo CAD, atingiu os 223,3 milmilhões de dólares e foi a mais alta de sempre. A UE, no mesmo período terá contribuído com 95,9 mil milhões de dólares, ou seja, cerca de 43% da APD global sendo o principal doador. Embora alguns países tenham feito um esforço sério para atingir os 0,7% do seu RNB para a APD, apenas 5 chegam ou ultrapassam o compromisso assumido. Depois de um crescimento nominal entre 1960 e 1990, a APD internacional sofreu um abaixamento significativo para, a partir da primeira década deste século, voltar a subir para atingir o seu máximo em 2023, tendo sido a Ucrânia o país que mais ajuda ao desenvolvimento mereceu nesse ano.
Perceções
Embora possa vir a ser também um facto, e não fazendo nenhum juízo de valor, parece que a APD está a ser dirigida essencialmente para países em situação de conflito ou que estiveram sob o efeito de catástrofes naturais.
Nos últimos anos, muito se tem falado da contínua falta de compromisso dos doadores para atingirem o valor de 0,7% do seu RNB para a APD a que se comprometeram e pouco, ou nada se fala sobre a forma de como o dinheiro que é disponibilizado é utilizado para se alcançar o desenvolvimento. Se por um lado, é inegável que os compromissos assumidos deverão ser cumpridos, a forma como são utilizados os fundos deixam, não raras vezes, muito a desejar e naturalmente por culpa de todos os atores envolvidos que, escudados, em chavões vagos como “a ingerência em assuntos do país” ou a “obediência a diversas burocracias” apenas contribuem para a manutenção do status quo reinante.
Esta tendência trará aos países mais pobres um problema de subfinanciamento que só poderá ser sanado se os doadores, de uma vez por todas, cumprirem os seus compromissos de doarem 0 ,7 do seu RNB para o desenvolvimento
Se por um lado “é um facto que a APD nunca determinou o desenvolvimento de um país, na medida em que este dependerá da contribuição de fatores internos e externos que impulsionam ou prejudicam as prosperidades económicas e sociais” por outro, “é preciso salientar alguns progressos nas áreas da saúde, educação, grupos sociais envolvidos, leis e instituições e ajuda humanitária” e isto para além dos avanços e recuos que se registam naquelas áreas nas regiões em desenvolvimento.
Será mesmo a APD importante para o desenvolvimento?
Desde a discussão acerca do livro de Axelle Kabou “E se a África recusasse o desenvolvimento?” até aos que defendem que aumentar a APD é um passo essencial para um mundo melhor e mais justo, poderemos encontrar um pouco de tudo quanto às teorias para o desenvolvimento.
No European Report of Development de 2015, James Mackie referia que, e com base em dados recolhidos entre 2002 e 2012, globalmente, dos fluxos mais importantes, a APD era o fluxo financeiro que menos contava para o desenvolvimento. O mais importante eram os Recursos Públicos Nacionais, seguindo-se os Recurso Privados Nacionais, os Recursos Privados
Internacionais e só depois, a APD. Este é o argumento utilizado para os céticos convictos ou oportunistas sobre a utilização da APD para o desenvolvimento.
Porém, na análise seguinte do mesmo relatório, agora com base em dados recolhidos entre 1980 e 2012, o mesmo autor apresenta a interpretação do impacto dos fluxos financeiros no desenvolvimento de acordo com a renda de cada país. Percebe-se então que, para os países de baixo rendimento, a APD era ainda a maior fonte de financiamento sendo a sua importância menor nos países de renda média e pouco a muito pouco significativa nos países com renda superior o que, aos dias de hoje, não deixa de ser preocupante quando se verifica que a APD para os países de baixa renda em 2023 baixou para menos de 20% do total da APD.
Como já se referia naquele relatório e que ainda se mantém atual “… a principal mensagem é a de que o financiamento isolado não é suficiente para promover o alcance da agenda do desenvolvimento pós-2015. As políticas são fundamentais”. É aqui, nas questões das políticas ou da falta delas, que me queria concentrar tendo em conta a experiência adquirida ao longo da minha já longa carreira profissional. Entendo que, se por um lado, compromissos assumidos devam ser cumpridos, por outro lado, perceber de que forma é que esse financiamento teve realmente impacto no desenvolvimento também é importante. Este impacto é muitas vezes mais difícil de se conseguir uma vez que, a maioria das avaliações que se fazem perdem-se na procura do cumprimento das burocracias impostas pelos doadores muito mais preocupados em não ter problemas com os tribunais de contas do que outra coisa qualquer.
Os utilizadores da APD
O financiamento proveniente da APD, destinado a promover um mundo mais equitativo, é distribuído por uma vasta diversidade de atores existente quer nos países recetores dessa ajuda, como nos países doadores que, através de várias ações que podem ter diferentes denominações, deverão contribuir para o desenvolvimento.
Com o abaixamento drástico das contribuições para a APD por parte dos doadores na década de 90 do século passado, os setores que acompanham mais de perto as questões do desenvolvimento, desdobraram-se em conseguir mais financiamento através de diferentes Conferências de Financiamento e baseados na justificação de que o dinheiro seria mais bem aplicado através da discussão entre os atores, sobre a qualidade da ajuda ao desenvolvimento.
Nascem assim, em 2003, os Fóruns de Alto Nível (HLF) para a eficácia da ajuda que muita tinta têm feito correr.
Tendo por base o relatório de 2015 anteriormente referido – “European Report of Development” – em que é demonstrado que a APD é muito importante para os países de baixa renda, parece que o grosso do financiamento estará a ser desviado para outras regiões, o que deve ser realçado.
Embora esteja convencido que os resultados voltariam a ser muito semelhantes, talvez fosse importante, até para haver uma maior consciencialização, dez anos depois e utilizando a mesma metodologia, voltar a fazer o mesmo estudo sobre a importância da APD no desenvolvimento dos países de acordo com a sua renda e ter uma política coerente de se afetar bem mais do que agora acontece, menos de 20%, o financiamento onde ele pode ter mais impacto não esquecendo naturalmente as obrigações sérias dos países recetores se tal acontecer.
É natural que a curto prazo, os maiores recetores da ajuda ao desenvolvimento, continuem a ser os países em conflito ou sujeitos a catástrofes naturais. Esta tendência trará aos países mais pobres um problema de subfinanciamento que só poderá ser sanado se os doadores, de uma vez por todas, cumprirem os seus compromissos de doarem 0 ,7 do seu RNB para o desenvolvimento. Serão eles capazes? Todos sabemos que só com vontade política será possível.
Para os países europeus, seria só seguir a forma de financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento.
Sem um compromisso sério, válido e desinteressado de todos os atores, será difícil contribuirmos todos para um mundo mais justo e equitativo.
Teremos hoje essa capacidade?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Bilal, San & Teevan, Chloe (2024) – Global Gateway: Where now and where to next? ecdpm, Discussion paper no 368, Bruxelles.
- Concord- AidWatch 2023 – Bursting the ODA inflation bubble – https://aidwatch.concordeurope.org/2023-report/
- Correia, A. M. (2024) – Governance analysis of poverty-agriculture-food-health-socioeconomic. International Cooperation for Development”. Tópico apresentado no âmbito da Unidade Curricular “Agriculture and Food Security for Development” no Curso de Doutoramento “Agriculture Innovation in Tropical Food”. ISA/UL, Lisboa.
- Correia, A.M. (2015) –“Os desafios futuros e as lições do passado” comunicação apresentada na conferência promovida pela Plataforma das ONGD para comemorar os “30 anos da Plataforma da Organizações não Governamentais em Prol do Desenvolvimento: Passado, Presente e Futuro”, Plataforma das ONGD Portuguesas, Fórum Lisboa, Lisboa.
- Ecdpm – https://ecdpm.org/work/european-report-on-development-2015-combining-finance-and-policies-to-implement-a-transformative-post-2015-development-agenda
- Ferreira, Patrícia Magalhães – A ajuda ao desenvolvimento ameaçada. https://www.dn.pt/author/patricia-magalhaes-ferreira
- Mitchel, I et al. – The quality of official development assistance. https://www.cgdev.org/sites/default/files/QuODA-brief-2021.pdf
- OCDE – https://www.oecd.org/en/topics/oda-trends-and-statistics.html
- Plataforma das ONGD Portuguesas – 2021- O FUTURO DA OOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO: Fragmentação, adaptação e inovação num mundo em mudança. https://www.plataformaongd.pt/uploads/subcanais2/estudo_o_futuro_da_cooperacao_internacional_para_o_desenvolvimento_final.pdf
- Revista da Plataforma das ONGD no 27, 2024 – Um mundo em mudança: que espaço para a cooperação.https://www.plataformaongd.pt/revista/um-mundo-em-mudanca-que-espaco-para-a-cooperacao.
Não Sou Vítima, Sou Pessoa
Paula Borges
Jossia é criança de Icídua, aldeia roubada ao mangal entre os braços do Chipaca, na província moçambicana da Zambézia. Em Março de 2023, o ciclone Freddy tornou Icídua um cemitério de esqueletos de casas. Ficaram os paus de mangal. Voaram as chapas e as coberturas de folha de palmeira. A água que caiu do céu juntou-se à do rio que correu cheio e dissolveu as paredes feitas de lodo. Em 36 dias, o ciclone, o mais longo de que há registo, bateu em terra moçambicana em dois pontos diferentes. A última foi a poucos quilómetros daqui, junto à praia cinzenta de Zalala. Também lá deixou um rasto de destruição.
Já passou um mês de abandono e desespero e, na tarde tórrida e húmida, a comunidade de Icídua agita-se com a chegada de visitantes. Pisam-se troncos e folhas nos caminhos de areia e Jossia eleva a voz entre a chilreada dos miúdos .“Quero falar com a jornalista”. Sabe que a carência não lhe rouba os direitos. Sabe que é pessoa. E conta – boca colada ao microfone de bola amarela da RDP-África – que “o vento veio forte “, mais forte do que alguma vez tinha ouvido. E que tudo se foi. O quarto e a cozinha. As roupas. Os livros que morreram de páginas encharcadas pela água que subiu até ao peito. Depois “as pessoas ficaram doentes com cólera. Algumas foram para o hospital e nunca voltaram”.
Josina Manuel, vizinha de Jossia, dorme, desde aí, ao relento. “Vivo assim desgraçadamente. O ciclone fez cair tudo”. Levou um tudo que era quase nada. Como Josina, muitos dos vizinhos usam o que existe por perto para fazer morada, mas isso, realça Manuel de Araújo, presidente do Conselho Municipal de Quelimane, perturba o equilíbrio das populações e do ambiente. É preciso, realça, encontrar formas de construir de forma resiliente com materiais locais e envolvimento de mão de obra da comunidade e destaca o exemplo das casas construídas numa aldeia vizinha com o apoio da UN Habitat e da Visão Mundial que resistiram, sem danos significativos, ao ciclone.
A UN Habitat, agência das Nações Unidas, tem sido também consultora da ONGD portuguesa Oikos, parceira implementadora da construção de dezenas de escolas resistentes às calamidades em várias províncias de Moçambique. Está a ser assim nas zonas tampão do Parque Nacional da Gorongosa, no quadro do projecto de Restauração do Parque, com o apoio da USAID, como já aconteceu em vários outros distritos numa iniciativa do governo, com o financiamento da União Europeia e da UNICEF. São infraestruturas que garantem que as crianças deixem de estudar debaixo das árvores ou em cabanas frágeis. Em caso de eventos climáticos extremos – cada vez mais frequentes – poderão servir de abrigo. Dinis Chembene, gerente de projectos da Oikos, com forte aposta também em projectos agrícolas, realça como objectivo maior o trabalho pela dignidade e para a dignidade.
Dinis, sociólogo moçambicano, não leu, ao vivo, a frase de Cabral*, figura central da libertação, escrita a negro nas paredes do pátio de uma vivenda térrea em Bissau Velho. É aqui a Casa dos Direitos, na designação e na actividade diária, desde que foi fundada em 2012. Nasceu no local onde, em tempos coloniais, funcionou a primeira esquadra/prisão. “Está em frente ao Forte de Amura e em frente ao Memorial de Amílcar Cabral, tudo pleno de simbologia. É recuperar a história e transpô-la para os dias de hoje de forma positiva”, realça Fátima Proença, directora da ACEP, a única ONGD portuguesa entre as oito organizações da sociedade civil que compõem formalmente o consórcio deste espaço de construção da cidadania. A Casa é sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos cujo presidente, Bubacar Turé, sublinha, “é uma embaixada de afirmação dos valores democráticos”. Miguel de Barros, director executivo da Tiniguena, a maior organização do país com vocação ambiental, evidencia o contributo da casa para a “advocacia informada sobre promoção e defesa de direitos humanos e a influência nas políticas públicas”. Apesar dos desafios ao nível do financiamento, a casa mantém-se como polo de contaminação de esperança num país adiado.
“construir de forma resiliente com materiais locais e envolvimento de mão de obra da comunidade e destaca o exemplo das casas construídas numa aldeia vizinha com o apoio da UN Habitat e da Visão Mundial que resistiram”