Mário Cruz
Bens Públicos Globais
Maria Hermínia Cabral
“Bens públicos globais” (BPG) são, de acordo com Kaul, Grunberg e Stern (1999), bens cujos benefícios podem ser consumidos por todos os países, pessoas e gerações; tanto beneficiam países desenvolvidos como países em desenvolvimento, diferentes grupos populacionais e atendem às necessidades atuais sem colocarem em questão as necessidades das gerações futuras. Os bens públicos globais, à semelhança dos bens públicos nacionais e regionais, são não excludentes e não rivais (Chin, 2021) ou seja estão disponíveis para todos e o consumo por uma pessoa não impede outros de o consumirem.
A globalização e a crescente interdependência entre os países, em particular a partir das últimas décadas do século passado, contribuíram para a crescente relevância dos BPG e do seu papel nas políticas de desenvolvimento, designadamente internacionais.
Muitas das atuais crises globais, como as alterações climáticas, a perda da biodiversidade, as migrações, as guerras e conflitos militares, a pobreza e desigualdades, a saúde global, a democracia e direitos humanos, estão associadas à provisão e à disponibilidade de BPG que tanto podem ser normativos/regulamentações (direitos humanos, direito publico internacional, p.e. ao nível do controlo dos fluxos financeiros ilícitos, da não proliferação das armas nucleares ..), coisas/conceitos (Conhecimento, Ambiente, Internet …) e/ ou condições (segurança alimentar, controlo das doenças infeciosas, segurança informática …) (Elgar, et al, 2023).
A importância atribuída a um determinado BPG difere entre pessoas e países, não só em virtude, designadamente, das diferenças de rendimento, de níveis de desenvolvimento, de educação, mas também de ideologias políticas. O Bem intrínseco ao BPG é em muitas situações contestado, como assistimos atualmente ao caso da negação das alterações climáticas, em particular nas suas causas humanas, ou o ceticismo quanto à segurança e eficácia das vacinas, ou até mesmo quanto aos benefícios do livre e justo comércio internacional.
Há alguns bens públicos globais, cujos benefícios e a responsabilidade pela sua provisão são partilhados de forma desigual, como é o caso do combate às alterações climáticas (Elgar, et al., 2023). Por exemplo, países em desenvolvimento que menos contribuíram para a emissão de gases de efeito de estufa estão entre os mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas.
Uma característica comum a muitos dos BPG, tal como na maioria dos bens públicos nacionais, é os seus custos serem percecionados a curto prazo e os benefícios a mais longo prazo, requerendo também por isso elevados graus de compromisso, de coordenação e de liderança a nível internacional, de forma a conferir uma maior previsibilidade na sua provisão.
Ao depender da negociação e acordo entre vários (muitos) Estados, a oferta de BPG enfrenta, por várias razões, muitos obstáculos. Salientam-se, dos principais obstáculos à sua oferta, as limitações ao exercício de soberania – com tudo o que isso implica-, a divergência de prioridades políticas entre os países, em particular a curto prazo – que é por norma o tempo das legislaturas democráticas – ou o fator “elo mais fraco” que decorre de alguns BPG só serem oferecidos quando todos, sem exceção, contribuem para tal (Kremer, 2006), sendo um caso simbólico a erradicação de doenças infeciosas. Claro que para a erradicação destas doenças é fundamental o desenvolvimento de vacinas, fruto do Conhecimento Cientifico, um BPG para o qual não é necessária a colaboração de todos e que uma vez disponibilizado está (em princípio) acessível a todos.
Refira-se que a provisão de BPG não depende exclusivamente de atores estatais, mas também de atores privados (como é, em regra, o caso das vacinas) ou de organizações da sociedade civil (como são p.e., o combate às alterações climáticas ou à perda de biodiversidade).
Aos BPG está associada a “ideia” de desenvolvimento sustentável uma vez que, conforme referido, são bens cuja provisão contribuem para as necessidades do presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, com forte impacto na sobrevivência do planeta, das pessoas e na garantia de prosperidade a prazo.
A associação dos BPG ao desenvolvimento e cooperação internacionais tem vindo a ganhar destaque, tanto mais que (alguns) doadores referem a provisão de BPG como um dos objetivos, explícitos ou não, das suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento. Na Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 é assumido que um dos seus âmbitos de intervenção, entre outros desafios globais, é o acesso a bens públicos globais, como também a Cooperação Espanhola refere na sua estratégia para 2027 que poderá atuar ocasionalmente para promover BPG; na Estratégia da Cooperação Internacional da Dinamarca, aprovada este ano, são priorizadas áreas que concorrem diretamente para a provisão dos BPG – e.g., “Transição justa, limpa e verde” ou “Resposta a conflitos, deslocações forçadas e imigração irregular” – sem que surja a referência explicita a BPG.
Enquanto todos os Estados podem e devem contribuir para o fornecimento/provisão dos BPG, ainda que com diferentes intensidades, o mesmo não se passa em termos de ajuda ao desenvolvimento.
Assiste-se a um peso crescente da provisão dos BPG nos orçamentos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; dados divulgados num artigo publicado pela OCDE apontam para que “Os gastos bilaterais com APD no que poderia ser considerado como o fornecimento de BPG por doadores do CAD aumentaram de uma estimativa de 37% da média, em 2007-11, da APD bilateral para cerca de 60% no período 2017-15.” (Elgar, et al., 2023:18). Mas, como refere Kaul (2013), embora as agendas do desenvolvimento e da ajuda ao desenvolvimento estejam interligadas, o financiamento dos BPG, fundamental para o desenvolvimento global, deve ser equacionado de forma separada. Reconhecemos que os BPG são insuficientes e que será fundamental aumentar o ritmo da sua oferta e, consequentemente, recursos financeiros globais adicionais.
A APD pode contribuir, e em muito, para o financiamento da produção de BPG, mas existe o receio quanto a este financiamento subtrair significativamente o de bens públicos nacionais dos países beneficiários, ou seja, se a agenda dos BPG relegará para um segundo plano o aprofundamento da agenda da ajuda ao desenvolvimento e a solidariedade internacional.
Bibliografia
- Birdsall, N., Diofasi, A. (2012), “Global Public Goods for Development : How Much and What For”, Center for Global Development.
- Chin, M. (2021), “What are Global Public Goods”, in Finance& Development Magazine, IMF (December 2021) pp 62-63.
- Davies, R. (March 2017), “Public Enemies: The Role of Global Public Goods in Aid Policy Narratives”, Development Policy Centre Discussion Paper, nº. 57, Australian National University – Crawford School of Public Policy.
- Elgar, K., Ahmad, Y., Bejraoui, A., Carey, E., Choudhury, M., De Paepe, G. (2023), “The role of development co-operation in the provision of global public goods”, OECD Development Co-operation Working Papers, nº 111, OECD Publishing, Paris.
- Kaul, I. (2013), “Global Public Goods: a concept for framing the post-2015 Agenda?”, Discussion Paper, Deutsches Institut für Entwicklungspolitik: Bonn
- Kaul, I. (2017). “Providing global public goods What role for the multilateral development banks? “, Report, ODI – Overseas Development Institute , London.
- Kaul, Inge, Isabelle Grunberg, and Marc A. Stern (eds), ‘Defining Global Public Goods’, in Inge Kaul, Isabelle Grunberg, and Marc Stern (eds), Global Public Goods: International Cooperation in the 21st Century (New York, 1999; online edn, Oxford Academic, 1 Nov. 2003).
- Kremer, M. (2006). “Global Public Goods: What they are and why many are in short supply” in International Task Force on Global Public Goods, Meeting Global Challenges: International Cooperation in the National Interest. Final Report. Stockholm, Sweden. Chapter 2
Bens Públicos Globais
Sofia Branco
O jornalismo, enquanto pilar fundamental das democracias, devia fazer parte do leque de bens públicos globais, mas habitualmente não é encarado como tal nas esferas nacionais e mesmo internacionais.
Ora, o estado de degradação da informação e a ameaça que hoje representam a manipulação e a falsificação exigem que repensemos a defesa e a proteção do jornalismo, que capacita os
cidadãos com as informações necessárias para participarem, livre e esclarecidamente, na vida democrática, ao mesmo tempo que escrutina os poderes e vigia os agentes públicos.
No entanto, a sustentabilidade financeira do jornalismo está ameaçada, o que obriga a pensar no apoio que deve ser dado à preservação deste bem público. Desde logo porque há uma correlação direta entre a erosão da liberdade de imprensa e o retrocesso democrático generalizado a que se tem assistido nos últimos anos.
Ora, a arquitetura global existente tem sido incapaz de proteger o jornalismo e de garantir a sua sustentabilidade, bem como de regular e penalizar devidamente quem o intimida, ameaça,
manipula e distorce. Quem, ao fazê-lo, ataca a democracia.
Obviamente que o estado do jornalismo pode, e deve, ser debatido criticamente, mas a reflexão sobre a defesa do jornalismo enquanto bem público não deve ser condicionada ao bom e ao mau exemplos. Porque ambos, o bom e o mau, coexistem também na saúde ou na educação e sobre essas ninguém tem dúvidas de que sejam bens públicos globais.
O principal compromisso do jornalismo é para com as cidadãs e os cidadãos, para com o interesse público, um recurso essencial ao bem estar coletivo e à transformação social.
Precisamos de financiar o jornalismo como o bem público que é.
Ora, o jornalismo português é dos que têm menos acesso a apoio financeiro, seja estatal, seja filantrópico, não havendo quaisquer programas de financiamento estrutural, mas apenas ajudas casuísticas.
Claro que a defesa do jornalismo não é tarefa para uma escala meramente nacional, exigindo cooperação internacional e o reforço da cidadania global, numa perspetiva que vá além do curto prazo.
O jornalismo profissional é o melhor antídoto contra a desinformação, mas custa dinheiro. É, pois, urgente adotar medidas como a tributação (e a regulação) das multinacionais digitais (Google, Meta, X, etc.); benefícios fiscais que, de forma justa, transparente e sem comprometer a independência editorial, apoiem os media; incentivos ao consumo do jornalismo; e programas de financiamento de ações de literacia mediática.
Tal como tem feito na defesa e promoção de outros serviços e recursos essenciais ao bem estar das populações, também a cooperação para o desenvolvimento tem um papel importante a desempenhar, seja fortalecendo o acesso à informação jornalística, seja promovendo a literacia e o pensamento crítico nos projetos que financia e executa.
Todos os que defendem a democracia devem apoiar os jornalistas e o jornalismo como um bem público.