Hugo Henriques
Redes de Organizações da Sociedade Civil: conceitos, ferramentas e capacidades
Miguel Barros
As Organizações da Sociedade Civil ou Não Estatais, desenvolvem formas de trabalho dinâmicas e polissémicas capazes de desencadear modos de estruturação de ação pública, geradores de instrumentos que proporcionam capacidades organizacionais e cívicas com enorme potencial de impacto num determinado contexto, e geradores de aprendizagens.
As intervenções da sociedade civil são motivadas por diversas razões, desde a solidariedade com os mais vulneráveis até à prestação de serviços sociais e económicos, culminando na influência de políticas públicas. Embora a ação em rede ocorra tanto na esfera política como privada, a sociedade civil distingue-se pela sua natureza não lucrativa e pelos valores que promove: solidariedade, justiça social e cooperação. Esta atuação contribui para a equidade entre espaços, recursos, povos, territórios e comunidades.
As redes são em primeira instância coletivos que se pautam pelo interesse partilhado na defesa da sua visão, agenda e motivados pela ação concertada para projetar essa agenda ao serviço das suas organizações e do mandato que têm enquanto Organizações da Sociedade Civil na defesa do bem comum, contribuindo para que os cidadãos tenham mais possibilidades de participar na vida pública das suas sociedades podendo beneficiar de um conjunto de informações, recursos e sinergias que concorrem para o aumento do cânone da cidadania ativa e plena dos segmentos mais desfavorecidos, reforçando o protagonismo das suas organizações cívicas. Por isso, podem ser encontradas redes de organizações territoriais, mas também temáticas, como são os casos de crianças, jovens, mulheres, camponesas, ou pessoas com deficiência, entre outras.
As redes podem atuar em diferentes escalas — micro, meso e macro — mas o que verdadeiramente as define é a construção da sua identidade e os objetivos que partilham. Essa identidade comum permite projetar uma agenda pública, com impacto variável consoante os programas e projetos desenvolvidos.
A dimensão organizativa é um elemento estrutural das redes, funcionando como espaço de articulação de visões, integração de interesses e conciliação de poderes. O reconhecimento do potencial de cada ator — organizacional ou individual — é essencial, considerando a legitimidade, o reconhecimento e a influência que cada um possui. Quanto mais fortes forem estes elementos, maior será a visibilidade, influência e impacto da rede; quanto mais frágeis, menor será a sua relevância.
Territorialmente, as redes podem organizar-se de forma concentrada, com modelos de governação colegial e atuação local, ou optar pela criação de novas entidades formais com personalidade jurídica, ou ainda funcionar como coletivos não formais.
No âmbito da organização temática das redes da Sociedade Civil, podem ser encontradas organizações de redes de várias índoles, como sejam as que contribuem para a promoção e defesa de bandeiras cruciais: Ambiente, Direitos Humanos, Segurança Alimentar, Saúde Pública, Violência contra as Mulheres, Acesso à Moradia, ao Crédito.
As organizações profissionais também formam redes que vão além da tradição sindical, centrada na defesa de classe perante o patronato. Estas redes procuram reforçar a concertação, a influência e a prestação de serviços, promovendo o protagonismo dos seus membros na esfera pública e contribuindo para o bem comum. Exemplos incluem redes de jornalistas, produtores, entre outros.
Existem igualmente redes da Sociedade Civil dedicadas à monitorização de políticas públicas e processos complexos, como justiça, eleições, conflitos, paz, governação e financiamento. Estas podem ser compostas por organizações que atuam em várias temáticas ou resultar da associação entre redes, com o objetivo de fortalecer e dar maior visibilidade à sua agenda comum.
A ação em rede é uma dinâmica exigente, que requer articulação eficaz entre as organizações, canais de comunicação simples e funcionais, e rotinas de concertação que favoreçam a coordenação interna e os posicionamentos públicos. Para isso, é essencial a existência de lideranças organizacionais capazes de mobilizar e animar processos colaborativos, sustentados na legitimidade de ações concretas e numa agenda comum de interesse público.
Quando estas lideranças conseguem gerar envolvimento ativo dos membros, aumenta a motivação, a dedicação e a capacidade de ação das redes, reforçando a sua presença e representação no espaço público. Este fortalecimento contribui para que os atores públicos reconheçam o seu papel, integrando-as em processos de consulta e conferindo-lhes influência na definição de políticas públicas.
Assim, as redes tornam-se agentes relevantes na promoção da gestão democrática, na melhoria das condições de vida e na produção de bem-estar, beneficiando da proximidade às populações e da atenção às suas necessidades e aspirações.
O reconhecimento público das redes da Sociedade Civil por parte de instituições políticas e da cooperação internacional pode reforçar a sua responsabilidade, protagonismo e capacidade de mobilização de recursos. No entanto, esse reconhecimento exige consciência dos limites e potencial da ação coletiva, dependente da visão partilhada, da mobilização das lideranças e da transparência interna.
A representatividade organizativa, baseada na inclusão e participação ativa de todas as organizações membros, é essencial para evitar conflitos e garantir que os benefícios da visibilidade pública sejam partilhados. A ausência de consenso pode fragilizar a rede, levando à desintegração de membros e, em casos extremos, à sua dissolução.
A questão dos recursos é igualmente crítica. As redes exigem tempo, logística, coordenação e financiamento. Os modelos de sustentabilidade variam entre contribuições diretas dos membros, projetos autónomos ou estruturas formais que asseguram o funcionamento e envolvimento profissional.
A longevidade das redes depende da sua capacidade de renovação interna, da atualização da sua agenda sem perder identidade, e da produção de conhecimento e aprendizagens que contribuam para o fortalecimento da democracia e do bem-estar público.
Referências bibliográficas
- Alvear, C. A. S. (2008). A formação de redes pelas organizações sociais de base comunitária para o desenvolvimento local: um estudo de caso da Cidade de Deus: COPPE/UFRJ.
- Amaral, V., Justen, L. M., & Fernandes, J. C. (2003). Princípios: Organização em rede. Apresentação na Oficina para formação de facilitadores para redes de EA REASul -Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental e REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental, out.
- Amundsen, I., & Abreu, C. (2007). Sociedade Civil em Angola: Incursões, Espaco Responsabilidade. CMIReport.
- Goulart, S., Vieira, M. M. F., Costa, C. F., & Knopp, G. (2010). Articulações em rede e acontecimentos no território: subsídios teóricos para a formação de políticas públicas para o desenvolvimento. Cadernos ebape. br, 8 (3), 388-403.
- Mañas, A. V. (2000). Um estudo sobre redes: O que as organizações precisam saber. Revista Administração em Diálogo-RAD, 2(1).
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- Olivieri, L. (2003). A importância histórico-social das redes: Rede de informações para o terceiro setor. Enanpad, 31, 1-17.
Vozes de Nós: mais do que um projecto, uma rede de construir juntos
Ana Filipa Oliveira
A rede “Vozes de nós” começou por ser histórias e retratos de crianças de Bissau, Huambo e São Tomé. Das oficinas criativas de escrita e ilustração, orientadas por Alain Corbel, resultaram casas feitas de pauzinhos, árvores e sóis a sorrir e até chinelos que formavam mapas, feitos por crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social nas diferentes geografias.
O desafio partiu da Associação para a Cooperação Entre os Povos em 2009 e rapidamente se alargou a Díli, Praia e Maputo, transformando-se em livro – em dois volumes – que dá voz às crianças e rosto às organizações parceiras da rede que, entretanto, se começara a formar. Neles, raparigas e rapazes expressam os seus sonhos e aspirações, e contam as suas histórias de vida, sendo co-autores e protagonistas.
Em simultâneo, as organizações parceiras[1], de contextos diversificados e com diferentes culturas e estratégias de abordagem aos desafios, encontraram na rede Vozes de Nós um terreno e percurso comuns para a construção de um diálogo e de um compromisso de co-responsabilização entre agentes políticos, organizações da sociedade civil, activistas e legisladores, sempre com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como financiador principal. Esta rede é, aliás, uma experiência pioneira no seio da CPLP, enquanto rede no domínio dos direitos humanos.
Decorrida mais de uma década e quatro intercâmbios entre as organizações parceiras, Vozes de Nós configura-se hoje como espaço de partilha de experiências e de definição de uma agenda política comum para a infância no quadro da CPLP. Já na sua quinta fase, a rede está agora focada no aprofundamento da função da arte como caminho para trabalhar a cidadania, a auto-estima e um veículo para os jovens descobrirem outras formas de estar na vida. Mas também no seu potencial enquanto rede de advocacy para fazer avançar a legislação de protecção das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade nos diferentes países.
O encontro em Díli, agora em preparação, cimentará assim a ideia de criar uma academia dedicada à arte e educação, através da partilha de experiências, conhecimento, e sobretudo de vontades dos diferentes parceiros da rede. Este será o primeiro encontro após a pandemia que exigiu das organizações da sociedade civil no terreno muita criatividade para responder aos desafios acrescidos desse quotidiano transformado. Por isso, o intercâmbio partirá da partilha de experiências durante esse período, a olhar para o futuro.
Juntam-se assim vontades, criam-se pontes, partilham-se incertezas e desafios, procurando construir juntos um futuro comum.
[1] a ACEP, a Associação dos Amigos da Criança (Guiné-Bissau), Associação das Crianças Desfavorecidas (Cabo Verde), o Centro de Referência Integral de Adolescentes (Brasil), o Fórum Comunicação e Juventude (Timor-Leste), a Fundação Novo Futuro (São Tomé e Príncipe), a Meninos De Moçambique e a Okutiuka (Angola)