A COP30 está a decorrer até dia 21 de novembro na cidade de Belém (Brasil). Esta COP deve representar uma rutura política de grande dimensão, uma etapa decisiva na redefinição das relações internacionais entre os países ricos e os países em desenvolvimento. Hoje, o sistema vigente continua largamente marcado por uma lógica de rentabilidade dos financiamentos para o desenvolvimento e para o clima.
O endividamento insustentável destes países permanece um obstáculo central à sua soberania económica e à sua capacidade de investimento em sectores essenciais, como a saúde, a educação ou o combate às alterações climáticas.
Os atores do Norte, sejam eles públicos ou privados, detêm uma parte importante destas dívidas, frequentemente sob condições opacas e pouco favoráveis. Esta realidade evidencia uma desigualdade estrutural no sistema financeiro internacional, onde a justiça climática é regularmente adiada, deixando os países mais vulneráveis a sofrer plenamente os efeitos das alterações climáticas sem beneficiarem de um apoio real e duradouro. Neste contexto, a cooperação internacional vê-se ameaçada: se não questionar os mecanismos actuais de condicionalidade, endividamento e iniquidade, corre o risco de perder toda a legitimidade aos olhos dos países do Sul e da opinião pública mundial.
Para que a COP30 seja verdadeiramente um ponto de viragem, deve permitir impor medidas concretas:
- anulação das dívidas insustentáveis,
- financiamentos climáticos sob a forma de donativos,
- reforma da arquitetura financeira internacional,
- e, sobretudo, reconhecimento de um direito à justiça climática que coloque os interesses das populações mais afectadas no centro das negociações.
Esta mudança de paradigma é indispensável para restabelecer a confiança, reequilibrar as relações de força e construir uma cooperação internacional mais justa, mais solidária e verdadeiramente eficaz face aos desafios globais do século XXI.
Soluções Financeiras Falsas e Enganadoras: brochuras sobre dívida e clima
As crises da dívida e do clima são profundamente interligadas, mas as falsas “soluções” estão a ser postas em cima da mesa das negociações na COP, correm o risco de desviar a atenção, atrasar e, em última análise, evitar as mudanças profundas necessárias para as resolver. Esta minissérie de brochuras, produzida pelo Grupo de Trabalho sobre Dívida e Clima e traduzida para português pela ACEP, apresenta evidências, argumentos e ferramentas para contrariar essas narrativas e promover soluções reais e duradouras:
- Brochura – Obrigações Ambientais, Sociais e de Governação
- Brochura – Instrumentos do sector privado: financiamento misto e garantias
- Brochura – Swaps de dívida
Esta iniciativa foi financiada pela União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade da ACEP e não reflete necessariamente a posição da União Europeia.
