Brecht De Vleeschauwer
Governação
Carlos Jalali
O conceito de governação ganhou destaque tanto no discurso como na prática da cooperação para o desenvolvimento a partir de finais da década de 1980, influenciando a agenda de entidades nacionais e internacionais. Neste quadro, a governação é vista tanto como um meio para o desenvolvimento como um fim em si mesmo deste. Tal é refletido, por exemplo, na Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000, onde os objetivos do desenvolvimento e da erradicação da pobreza são explicitamente considerados como dependentes “de uma boa governação em cada país” e de “uma boa governação no plano internacional”.
Ao mesmo tempo, este debate em torno da importância da governação no desenvolvimento tem suscitado um debate correlato mas crucial, sobre a natureza da governação da própria cooperação para o desenvolvimento, bem como a aplicação do conceito de boa governação neste âmbito. Com efeito, se a qualidade da governação afeta o desenvolvimento, o mesmo se pode dizer da qualidade da governação da cooperação para o desenvolvimento. Exploramos, nesta entrada do Alfabeto, o conceito de governação da cooperação para o desenvolvimento e analisamos as suas implicações.
O primeiro passo é definir o conceito de governação. Esta definição torna-se vital para ultrapassar o risco, identificado na literatura científica, de um uso elástico do termo, usando-o para avançar diferentes ideias e conceções ideais. Devemos fazer duas ressalvas prévias a esta definição. Primeiro, notar que existe um amplo debate conceptual em torno deste conceito. Segundo, por governação (em língua portuguesa) referimo-nos a um conceito que, a nível internacional, é traduzido pelo termo governance em inglês (ou gouvernance em francês).
Como, então, definir governação? Não sendo possível detalhar todo o debate em torno do conceito neste breve texto, apresentamos uma definição operacional, que se articula com algumas dimensões centrais enfatizadas na literatura. Assim, adotamos a definição de governação enquanto ‘capacidade de elaborar e aplicar regras e prestar serviços’. Esta definição centra-se na governação enquanto processo, distinguindo-se de conceptualizações que a definem não só em termos processos como também de resultados. Portanto, nesta definição, a governação é vista como um meio que contribui para resultados mais amplos. Por outras palavras, a natureza da governação é relevante para os resultados que são obtidos.
Aplicado à cooperação para o desenvolvimento, o conceito de governação reconhece a importância dos processos pelos quais a cooperação para o desenvolvimento é elaborada e aplicada. Ao mesmo tempo, remete para a forma como as decisões são tomadas, implementadas e avaliadas, suscitando uma questão central: quem toma as decisões na cooperação para o desenvolvimento?
A cooperação para o desenvolvimento envolve múltiplos atores, de diferentes naturezas. Abarca atores formais: governos e organismos públicos, tanto de países doadores como de países parceiros; organizações internacionais, de cariz global (p.ex., Organização das Nações Unidas, Banco Mundial) e regional (p.ex., União Europeia, União Africana); estruturas da sociedade civil, como organizações não governamentais ou fundações filantrópicas; instituições do ensino superior; meios de comunicação social; ou até empresas privadas, de natureza nacional e multinacional, que encetam ações de responsabilidade social no setor do desenvolvimento, entre outros. Contudo, é importante notar que abarca também atores informais, como por exemplo redes e comunidades locais, dinâmicas de base comunitária ou tradicional, movimentos sociais espontâneos, setores económicos ou até mesmo indivíduos.
A governação da cooperação para o desenvolvimento assume assim um elevado grau de complexidade. Envolve múltiplos atores, com interesses distintos e recursos distintos. Emergem assim potenciais assimetrias de poder dentro das suas estruturas de governação, que podem influenciar a definição das prioridades, meios e projetos a encetar.
Em concreto, podemos identificar pelo menos duas dimensões importantes de assimetria. Primeiro, a prevalência dos atores formais sobre os informais. Estes últimos, não obstante muitas vezes serem aqueles que estão mais próximos das populações que se visa beneficiar, são também os intervenientes com menor visibilidade e poder, vendo assim as suas perspetivas e preocupações secundarizadas ou até mesmo ignoradas. Segundo, no quadro dos atores formais, emerge uma assimetria entre doadores e parceiros, em larga medida marcada pela influência de quem disponibiliza o financiamento. As instituições doadoras muitas vezes definem as prioridades e condicionalidades associadas na cooperação ao desenvolvimento. Assim, as agendas dos países parceiros ficam, muitas vezes, subordinadas aos interesses e às linhas estratégicas dos doadores.
Como referido acima, a cooperação para o desenvolvimento depende também da qualidade da sua governação. Como, então, assegurar uma boa governação na cooperação para o desenvolvimento? Naturalmente, existem vários princípios de boa governação que se aplicam neste contexto, como accountability, participação, transparência, ética, eficácia, eficiência ou estabilidade.
Contudo, estes princípios devem servir um objetivo mais amplo, o de reconhecer e responder às assimetrias de poder referidas acima. A governação da cooperação para o desenvolvimento é necessariamente desadequada se não envolve um diálogo e partilha equitativos e inclusivos entre os diferentes atores. Isso implica, primeiro, dar voz aos atores informais, cuja proximidade à realidade local aporta um conjunto de informações cruciais para a tomada de decisão. O seu envolvimento nos processos de governação torna-se crucial para a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços prestados. Segundo, requer uma genuína parceria entre doadores e países parceiros. Como indicado na Declaração do “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento”, a Cooperação e os países em desenvolvimento devem partilhar “entre si a responsabilidade pelos esforços conjuntos que desenvolvem em parceria”.
Quando os diferentes atores se unem num diálogo genuíno, superando as assimetrias de poder, amplia-se o espaço para um desenvolvimento que beneficia todos neste planeta comum que partilhamos.
Cabo Verde. Terra estimada. Discutida. Construída.*
Paula Borges
Vanderleia é nome que vai ficar na história triste da localidade piscatória de Salamansa, no norte da ilha de S. Vicente. A menina-mulher de 17 anos não resistiu às longas horas sob o peso dos escombros, das pedras e da terra enlameada que as chuvas intensas trouxeram das encostas. Foi na madrugada de 11 de Agosto de 2025. Entre as 3 e as 4 da manhã, a pequena casa de chapa onde ela estava com mais quatro pessoas, foi engolida. A água tão desejada fez-se maldita. A irmã não tem dúvidas: “se o socorro tivesse chegado a tempo, Vanderleia poderia ter sobrevivido. Ela aguentou muito mas, por falta de assistência, morreu.” A mãe, inconsolável, desabafa, «não é fácil. Perdi uma filha que eu amava tanto. Só eu sei a dor que sinto”. Morreram também, soterradas, duas crianças desta zona pobre da segunda ilha mais populosa de Cabo Verde, mundialmente célebre pelos génios musicais que gerou e onde, semanas antes, tinha sido inaugurado o novo terminal de cruzeiros, todo moderno e – dizem – criador de emprego. Salvaram-se a mãe de um bebé de meses e o bebé, pequeno corpo coberto de lama. Apenas no dia seguinte o levaram a pé para a cidade. “Não havia carro para prestar assistência”, diz um familiar.
As cheias deixaram bairros inundados (denuncia-se, porque mal ou nada planeados), destruíram estradas e pontes e afetaram o abastecimento de energia. No mercado Estrela, centro comercial e multicultural ao ar livre, permanecem ainda, nos dias seguintes, árvores e paredes caídas. A água – que subiu mais de metro e meio – destruiu mercadorias e lojas. Entre os comerciantes, há cabo-verdianos e estrangeiros de vários países africanos. Ficaram com quase nada. A corrente levou, ou estragou, roupas, sapatos e artesanato, mas trouxe outra corrente. A da entreajuda entre vizinhos, a da solidariedade do resto do arquipélago e da diáspora. Os elementos das forças armadas ajudam na limpeza e outras tarefas. Os cidadãos organizam-se para auxiliar os mais afectados. Queixam-se da falta de coordenação.
Há vozes que se levantam para responsabilizar o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica pela ausência de um alerta sobre a passagem da onda tropical. Uma delas, a do diplomata Luís Fonseca, figura histórica que leu a declaração de independência de Cabo Verde no Estádio da Várzea, a 5 de julho de 1975. Pergunta “como foi isto possível”? O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, já estava na ilha. Permaneceu. Concedeu entrevistas. Nem sempre conseguiu dar respostas. O Presidente da República e o Primeiro Ministro chegaram horas depois. O Governo declarou situação de calamidade por seis meses em São Vicente mas também em Porto Novo (Santo Antão) e em dois concelhos de São Nicolau. Nas conversas nas ruas, nos debates e entrevistas nos media, são feitas perguntas e apontados problemas. É exigida responsabilização. Uma semana depois, mantinha-se o balanço. 9 mortos.
Um total de 275 pessoas foram realojadas temporariamente em escolas. Foi anunciado um plano estratégico de resposta que contempla apoios de emergência às famílias, mas também às atividades económicas, com linhas de crédito com juros bonificados e verbas a fundo perdido. O governo justifica a decisão com o “quadro dramático, excepcional”. Faz saber que utilizará os recursos do Fundo Nacional de Emergência e do Fundo Nacional de Emergência, criado em 2019 precisamente para responder a situações de catástrofes naturais ou impacto de choques económicos externos.
As equipas de sensibilização e avaliação de riscos continuam no terreno para acompanhar famílias que perderam as suas casas e identificar residências localizadas em zonas com risco iminente de colapso ou deslizamento.
É Agosto. Cabo Verde independente celebrou há pouco mais de um mês os 50 anos. Muitos duvidaram que fosse viável. Há metas por alcançar. Desigualdades por corrigir. Orgulho no caminho. Exigência. Há disputa de memória. Reconhecimento de que a segregação partidária mina. De que se vive uma liberdade alienada.
Mas, irónica e tristemente, a chuva a mais, no país onde ela é quase sempre de menos, é reveladora da construção penosa, dura, mas a acontecer.
* Testemunhos recolhidos por Paula Borges e Carlos Santos, jornalistas da RDP- África, em Cabo Verde