Hugo Henriques
A (in)coerência das políticas para o desenvolvimento
Patrícia Ferreira
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é um princípio e abordagem que se refere à necessidade de garantir que todas as políticas, medidas e ações adotadas por diferentes setores e intervenientes sejam compatíveis e complementares, gerando sinergias para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a pobreza e as desigualdades. As várias políticas setoriais – comerciais, de segurança, migratórias, agrícolas, climáticas, de investimento, entre outras – deverão contribuir para, ou pelo menos não prejudicarem, os objetivos e esforços de desenvolvimento. Falamos aqui de um desenvolvimento sustentável, justo e equitativo, assente nos direitos humanos e que combina as legítimas aspirações das pessoas a uma vida digna, em todos os lugares do mundo, com a necessária proteção do planeta que habitamos.
Assim, a CPD não é a coerência interna das políticas de desenvolvimento, mas sim a coerência entre as várias políticas setoriais no seu contributo para o desenvolvimento. Ao aplicar uma “lente” do desenvolvimento às políticas setoriais, é possível prevenir e mitigar os impactos nocivos que estas podem ter para as pessoas e o planeta. Aplicar esta abordagem é também reconhecer que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) só poderão ser cumpridos se existirem mudanças sistémicas, que atenuem as injustiças e assimetrias existentes.
Promover ativamente a CPD, a todos os níveis (global, regional, nacional) e junto de todos os atores relevantes (dos decisores políticos aos atores económicos e sociais) é crucial também por razões de eficiência, de eficácia e de impacto, já que as incoerências das políticas têm custos enormes a nível humano, social, ambiental e económico, particularmente a médio prazo.
Promover uma maior coerência pode ser desafiante, particularmente porque esta não é uma mera questão técnica, mas um caminho que implica fazer escolhas, estabelecer prioridades e conciliar interesses – por vezes divergentes ou em competição entre si –, tendo em conta os impactos transnacionais e conectando setores que tendem frequentemente a atuar em “silos”, de forma separada e com as suas dinâmicas próprias. Significa, também, que é preciso procurar um equilíbrio entre os objetivos de longo-prazo e a resolução de problemas no curto-prazo, tendo em consideração as implicações que as decisões de hoje têm no plano mais alargado.
A CPD é uma obrigação legal dos Estados Membros da União Europeia (UE) no quadro do “Tratado de Lisboa” (art.º 208), bem como um compromisso político sucessivamente reafirmado a nível global (como na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), a nível europeu (como no Consenso Europeu para o Desenvolvimento)[1] e a nível nacional (como na Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030).
No entanto, o contexto global atual é particularmente desfavorável à CPD. Os desafios globais têm maior extensão e complexidade, e uma multiplicidade de crises cumulativas (climática e ambiental, alimentar, de segurança, de democracia, de direitos humanos) conflui em tensões e incerteza generalizadas. Isto favorece um maior enfoque nas questões internas/nacionais e na urgência da resolução de questões de curto-prazo, esquecendo-se as preocupações de desenvolvimento e colocando perigo o cumprimento dos compromissos internacionais e a centralidade da solidariedade e cooperação – numa altura em que estas são ainda mais necessárias.
A nível global, verifica-se um aumento das necessidades humanitárias e de desenvolvimento, sem que os recursos financeiros disponíveis estejam a ser direcionados para setores produtivos, para investimentos sociais e para os locais com maiores fatores de fragilidade e pobreza. A lacuna (gap) de financiamento dos ODS aumentou, em poucos anos, de $2,5 para mais de $4 biliões (trillion) – montante que corresponde a apenas 1% da riqueza mundial, distribuída de forma muito desigual.
Enquanto as dificuldades de concertação e regulação do sistema financeiro global propiciam práticas que representam a perda de recursos importantes em vários países, os países com rendimentos baixos são particularmente afetados pelo sobre-endividamento, impossibilitando maior investimento em políticas e setores sociais essenciais ao desenvolvimento. Na verdade, muitos dos países mais pobres do mundo, particularmente na África Subsaariana, têm um saldo negativo entre as entradas de capital (fluxos externos de investimento direto estrangeiro e de ajuda pública ao desenvolvimento) e as saídas de capital (em fluxos financeiros ilícitos, evasão e elisão fiscal, entre outros). Onde está a coerência?
A nível europeu, persistem incoerências importantes em várias políticas da UE. Uma tendência é a externalização dos custos para os países mais pobres, para cumprir compromissos e objetivos internacionalmente consagrados, como acontece com as políticas ambientais e climáticas – por exemplo, através da deslocalização de indústrias poluentes, da aquisição de terras e da exploração de recursos naturais, ou da exportação de lixo e resíduos tóxicos para países com menor capacidade de regulação ambiental, laboral e social, permitindo cumprir metas ambientais e climáticas na Europa. Onde está a coerência?
Paralelamente, as políticas de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, com fundos já de si muito limitados, são cada vez mais instrumentalizas para a prossecução de fins securitários e económicos, com uma coerência “ao contrário”, ou seja, em que a política de desenvolvimento se coloca ao serviço dos interesses securitários, de gestão das migrações, ou da promoção das empresas europeias.
Por entre o ziguezague do “ajudar” e “cobrar”, do “dar com uma mão e tirar com a outra”, as populações mais vulneráveis e os países com maiores níveis de pobreza e fragilidade são afetados de forma desproporcional. São urgentes e necessárias, cada vez mais, respostas aos desafios globais que não se anulem mutuamente, que tenham em conta os efeitos intercruzados e que agreguem vários esforços, recursos e valências em torno do desenvolvimento global, enquanto responsabilidade partilhada da humanidade.
[1] Em termos temáticos, a partir de 2009, a UE definiu cinco áreas de trabalho prioritário nesta matéria: alterações climáticas, segurança, migrações, segurança alimentar, e comércio e finanças.
Quando o silêncio se torna estratégia: o custo global do recuo democrático dos Estados Unidos
Jessica Benton Cooney
Três semanas após terminar a faculdade, embarquei num avião com dezesseis voluntários do Corpo da Paz com destino a El Salvador, um país que moldaria a minha visão do mundo para o resto da vida. Durante uma campanha médica liderada por médicos norte-americanos, conheci uma mulher tranquila chamada Rufina Amaya. No início, misturou-se na multidão. Depois, descobri quem ela era.
Rufina era a única sobrevivente do massacre de El Mozote, em 1981, onde mais de 1.000 civis — incluindo o seu marido e filhos — foram mortos por soldados salvadorenhos treinados pelos EUA. Visitei Rufina em sua casa e no hospital e tornei-me próxima das suas filhas adotivas. Apesar da sua coragem e reconhecimento global, ela vivia na pobreza e muitas vezes se sentia abandonada pelos mesmos sistemas que ajudou a expor. Quando ela morreu em 2007,os principais meios de comunicação americanos reconheceram o seu legado. Em El Salvador, a imprensa não disse nada.
Esse silêncio ensinou-me tudo.
Com Rufina, aprendi que a verdade, mesmo quando claramente expressa, pode ser enterrada de propósito. Que a memória pode ser manipulada e que o silêncio é muitas vezes uma estratégia — não um acidente. A sua história tornou-se a base do trabalho da minha vida: usar o jornalismo e a defesa de causas para amplificar as vozes daqueles que arriscam tudo para se expressar.
Essa vocação levou-me a uma carreira na Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), onde durante quase 15 anos trabalhei para apoiar instituições democráticas em todo o mundo — de Washington, D.C., à Libéria e ao Afeganistão. Sentei-me com jornalistas no Kosovo, observadores eleitorais na Guatemala e vigilantes anticorrupção na Arménia — indivíduos que arriscam a sua segurança todos os dias para responsabilizar o poder e fortalecer as suas comunidades a partir da base.
A coragem deles era um ato diário — e, muitas vezes, perigoso.
Eu acreditava — talvez ingenuamente — que os Estados Unidos, por mais imperfeitos que fossem, continuariam a ser um defensor consistente da democracia global. Que estaríamos ao lado daqueles que lutam pela dignidade e pelos direitos humanos, não apenas quando fosse conveniente, mas quando fosse mais importante.
Mas essa estrutura está a desmoronar-se — e não apenas no exterior.
Os Estados Unidos estão a afastar-se do próprio programa democrático que outrora definiu a sua liderança. O apoio de longa data da USAID aos media independentes, à educação cívica, aos direitos humanos e aos esforços anticorrupção foi congelado, renomeado ou eliminado.
No início de 2025, a administração Trump iniciou uma redução sem precedentes do apoio dos EUA à democracia global. Um decreto congelou a ajuda externa e, em março, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou que 83% dos programas da USAID — muitos deles focados em direitos humanos, sociedade civil e governança democrática — seriam cancelados. Até julho, os programas restantes devem ser absorvidos pelo Departamento de Estado, dependendo de consultas ao Congresso. Esses cortes drásticos prejudicaram anos de trabalho.
Isto é mais do que uma mudança burocrática — é uma traição. Sem esses programas, os ativistas locais perdem mais do que apenas financiamento. Eles perdem proteção. Alguns estão agora perigosamente expostos, com seus nomes publicamente ligados ao apoio dos EUA em países onde essa afiliação se tornou um risco. Outros ficam sem redes ou recursos, abandonados em ambientes cada vez mais hostis.
Isto não é apenas uma pausa no ciclo de subsídios. É uma mensagem. Que a democracia é opcional. Que a solidariedade tem prazo de validade. Que os Estados Unidos estão dispostos a abandonar o barco.
Enquanto isso, a erosão é evidente em casa. A imprensa é atacada como partidária. A desinformação espalha-se mais rápido do que os factos. A violência política não é mais teórica — é vivida.
Não estamos isentos do retrocesso global. Fazemos parte dele.
E, no entanto, a resistência persiste. Devemos lembrar o que Rufina me ensinou: que o poder de uma única voz depende de outras pessoas ouvirem. Ela temia que, sem visibilidade contínua, a sua verdade — e a verdade de tantos outros — desaparecesse. Hoje, temo que o mesmo destino aguarde os movimentos democráticos globais. E o nosso próprio.