O novo instrumento de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, intitulado “Europa Global”, condiciona o desembolso de Ajuda Pública ao Desenvolvimento à política migratória dos países parceiros. Segundo a CONCORD Europe, tais condicionalidades violam o princípio de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), os princípios de Eficácia do Desenvolvimento (como a apropriação) e as obrigações de direitos humanos da União Europeia.
O relatório agora divulgado procura analisar os riscos ligados a esta opção política, sugerindo igualmente tipos de projectos, programas e áreas em que a União Europeia deve focar a utilização dos fundos destinados às migrações dentro do instrumento “Europa Global”. De acordo com a CONCORD Europe, todas as intervenções no âmbito deste instrumento têm que respeitar os direitos humanos, o direito internacional e o direito humanitário.
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