As Conferências Internacionais das Nações Unidas sobre Financiamento do Desenvolvimento representam momentos-chave para discutir questões ligadas à justiça económica e ao financiamento do desenvolvimento. Para além da representação ao mais alto nível, por chefes de Estado e ministros das finanças, do desenvolvimento ou dos negócios estrangeiros, estas conferências são espaços multilaterais, onde os países estão em pé de igualdade na mesa de negociações e que permitem efectivar consensos e acordos globais em termos de governação económica.
As múltiplas crises que enfrentamos actualmente reforçam a urgência deste debate e a necessidade de criar mecanismos de resolução da dívida e de combate à evasão fiscal e de reafirmar o compromisso assinado pelos países ricos de alocar 0,7% do RNB a APD. Os países em desenvolvimento precisam de espaço fiscal e político para responder às crises climática, económica e social e promover um desenvolvimento sustentável, centrado no respeito pelos direitos humanos e no combate às desigualdades.
A 4.ª Conferência da Nações Unidas sobre Financiamento do Desenvolvimento pode ser o espaço político para pensar e concertar reformas na arquitectura do sistema financeiro e económico a nível global. A União Europeia já demonstrou publicamente apoiar a realização desta conferência. A Assembleia Geral das Nações Unidas irá discutir a questão brevemente. A sociedade civil do Norte e do Sul Global tem promovido campanhas de advocacia sobre esta questão, intituladas #FfD4 ou Monterrey+20, e que defendem a realização de uma 4.ª Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento Desenvolvimento em 2024.
A primeira Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento decorreu em Monterrey, no México, em 2002. Foi a primeira cimeira promovida pelas Nações Unidas para discutir questões financeiras ligadas ao desenvolvimento global. Nela participaram mais de 50 chefes de Estado e de 200 ministros e outros actores, como organizações da sociedade civil e o sector privado. O Consenso de Monterrey veio reconhecer as responsabilidades dos países ricos em áreas como o comércio, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e o alívio da dívida.
A segunda Conferência internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento decorreu em 2008, em Doha, no Catar e veio enfatizar a importância das parcerias para o desenvolvimento sustentável.
A terceira Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento deu-se em 2015, em Adis Abeba, na Etiópia. Apesar das reivindicações da sociedade civil, divergências políticas entre os vários chefes de Estado impediram produzir consensos na criação de um mecanismo multilateral de resolução da dívida ou de uma agência intergovernamental responsável pela gestão de fluxos financeiros ilícitos e de fenómenos como a evasão fiscal.
Rita Cavaco / ACEP