A ACEP participou no Policy Forum da Eurodad 2023 que, ao longo de dois dias, reuniu cerca de 30 organizações da sociedade civil de várias geografias para discutir o financiamento para o desenvolvimento, de forma a permitir reforçar o investimento público e responder às múltiplas crises que enfrentam. Foi um momento de encontro, de análise conjunta dos desafios e possíveis soluções e de planeamento estratégico para advocacia e influência política conjunta entre organizações da sociedade civil de todo o mundo.
Por outro lado, o actual sistema tributário global facilita a saída de receitas fiscais do Sul Global, através de mecanismos como a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo. Estas estratégias utilizadas, por exemplo, por grandes empresas tecnológicas, para fugir ao pagamento de impostos têm um impacto muito significativo nas receitas fiscais dos países. De acordo com a Oxfam, anualmente, os paraísos fiscais têm um custo, em receitas fiscais perdidas, de 100 mil milhões de dólares para os países pobres.
O aumento da inflação, da frequência de catástrofes naturais e a subida de preço das importações de alimentos e energia, devido nomeadamente à Guerra na Ucrânia, exigem um reforço do investimento público e dos recursos disponíveis para os países em desenvolvimento, e não a sua diminuição.
É, portanto, urgente discutir estas questões em fóruns democráticos e transparentes, que permitam ao Sul Global influenciar e contribuir verdadeiramente para o debate. No entanto, as instituições de governação económica existentes perpetuam desequilíbrios de poder à escala global. No Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, um voto de um cidadão dos países ricos equivale ao voto de 8 cidadãos dos países mais pobres. As instituições de Bretton Woods continuam a propor soluções centradas na criação de instrumentos financeiros geradores de dívida, não respondendo às necessidades da grande maioria da população mundial.
A 4.ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, a realizar-se em 2025 no continente europeu, tem de representar um espaço verdadeiramente democrático de discussão e negociação. A Carta das Nações Unidas refere a obrigatoriedade de as negociações acontecerem de forma transparente, envolvendo todos os países e respectivas sociedades civis.
Para além da 4.ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, nos próximos meses, a sociedade civil procurará influenciar, em fóruns diversos, a negociação de soluções verdadeiramente transformadoras. A Cimeira para um Novo Pacto Global de Financiamento, a decorrer esta semana em Paris, convocada pelo Presidente francês Emmanuel Macron, será um desses momentos. O processo negocial acontecerá, no entanto, a portas fechadas, sem o envolvimento da sociedade civil.
Outros momentos de relevo prendem-se com o processo de discussão da recente proposta da UNCTAD de estabelecimento de uma Autoridade Global da Dívida, a 28.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP-28), a decorrer no Dubai em Novembro de 2023, o processo de revisão do quadro de sustentabilidade da dívida a decorrer no Outono de 2023 pelo FMI e a Cimeira do Futuro, organizada pelas Nações Unidas em 2024.
A presidência do G20 por parte do Brasil em 2024 e da África do Sul em 2025 podem também representar momentos importantes para colocar na agenda algumas das questões que diminuam os desequilíbrios internacionais, como a entrada da União Africana no G20 ou uma reforma do sistema de quotas do Fundo Monetário Internacional.