Introdução

A informalidade não é apenas um sintoma de subdesenvolvimento, mas também uma resposta adaptativa à rigidez regulatória e às limitações institucionais que pouco têm a ver com a realidade. Em Angola, ela constitui a regra, não a exceção: cerca de 78,6% da população empregada está no setor informal, segundo dados do INE para o segundo trimestre de 2025. Este artigo procura compreender as causas estruturais da informalidade, os seus impactos socioeconómicos e as possibilidades de políticas públicas que reconheçam a informalidade como parte da economia(s) da vida, sem ignorar os riscos que ela acarreta.

Estrutura do mercado de trabalho angolano e os desafios da informalidade

Apesar de sinais marginais de redução, no segundo trimestre de 2025, dos cerca de 12,95 milhões de trabalhadores, mais de 10 milhões permaneciam fora do sistema contributivo e de proteção social, enquanto apenas 2,77 milhões dispunham de emprego formal com contrato e direitos laborais. Este quadro compromete a arrecadação fiscal e limita a eficácia das políticas públicas de redistribuição e inclusão.

A análise da evolução da população economicamente ativa, apresentada na Tabela 1, entre 2019 e 2025 revela um crescimento de aproximadamente 14,5 para 18,2 milhões de pessoas, refletindo não apenas o aumento demográfico, mas também a pressão crescente sobre um mercado de trabalho incapaz de absorver este contingente em condições formais. Mais de 10 milhões de angolanos continuam a trabalhar sem contrato, segurança social ou acesso a direitos laborais.

 

Tabela – Estatísticas do Mercado Laboral em Angola

População com 15 ou mais anos	2019	2020	2021	2022	2023	2024	2025 II T
População Economicamente Activa	14 551 833	15 497 110	16 236 671	16 603 750	17 157 929	18 083 432	18 199 957
População empregada	9 924 675	10 749 488	10 888 048	11 682 309	11 692 638	12 582 279	12 950 875
População com emprego informal		8 685 676	8 788 236	9 402 347	9 411 182	10 018 549	10 180 982
População com emprego formal		2 063 812	2 099 812	2 279 962	2 281 456	2 563 730	2 769 893
População desempregada	4 627 158	4 747 622	5 348 623	4 921 440	5 465 291	5 501 153	5 249 082
População Inactiva	1 901 356	1 617 482	1 549 677	1 895 829	2 119 892	1 967 641	2 256 257
Taxa de actividade	88.4	91	91.3	89.8	89.0	90.2	89.0
Taxa de emprego	60.3	62.8	61.2	63.1	60.7	62.8	63.3
Taxa de Informalidade			80.7	80.5	80.5	79.6	78.6
Taxa de desemprego	31.8	30.6	32.9	29.6	31.9	30.4	28.8
Taxa de Inactividade	11.6	9.5	8.7	10.2	11.0	9.8	11.0
População com 15-24 anos
População Economicamente Activa	4 813 148	5 223 304	5 561 193	5 663 428	5 924 182	6 145 468	6 102 446.0
População empregada	2 095 957	2 335 065	2 235 191	2 666 190	2 473 215	2 802 548	2 886 192.0
População desempregada	2 717 191	2 888 238	3 326 002	2 997 238	3 450 967	3 342 920	3 216 254
População Inactiva	1 090 945	943 127	875 758	1 064 984	1 126 928	1 230 126	1 444 229
Taxa de actividade	81.5	84.7	86.4	84.2	84.0	83.3	80.9
Taxa de emprego	35.5	37.9	34.7	39.6	35.1	38.0	38.2
Taxa de desemprego	56.5	55.3	59.8	52.9	58.3	54.4	52.7
Taxa de Inactividade	18.5	15.3	14	15.8	16.0	16.7	19.1

Fonte: INE Angola

A Tabela evidencia que o desemprego juvenil é um dos maiores desafios do mercado de trabalho angolano. Até ao segundo trimestre de 2025, cerca de 3,21 milhões de jovens entre 15 e 24 anos (mais de 52%) estavam desempregados, configurando um risco estrutural para a coesão social e para o crescimento económico. Entre as principais barreiras à inserção formal destacam-se a insuficiência de formação técnica, a desarticulação entre políticas educativas e necessidades do tecido económico e a escassez de oportunidades de emprego digno. Este cenário exige políticas integradas que promovam formalização, capacitação profissional e inclusão produtiva, combinando incentivos fiscais à contratação, programas de qualificação orientados para setores estratégicos e apoio ao empreendedorismo juvenil, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

No plano conceitual, o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola define emprego informal como a situação de uma “pessoa com 15 ou mais anos, empregada no setor privado, em cooperativas, associações, igrejas, organizações não governamentais ou por conta própria, que se enquadre em pelo menos uma das seguintes condições: (i) exerce atividade sem contrato escrito; (ii) trabalha em unidade de produção não registada junto dos órgãos públicos; ou (iii) não beneficia de qualquer forma de proteção social, como férias pagas ou seguro de saúde” (INE Angola, 2019, Indicadores de Emprego e Desemprego).

Em termos sectoriais, a informalidade concentra-se na agricultura e no comércio. Em 2024, 47,7% dos trabalhadores estavam na agricultura e 21,5% no comércio. A agricultura familiar, responsável por cerca de 80% da produção, caracteriza-se por rendimentos muito abaixo do salário mínimo, devido à baixa produtividade da terra e do trabalho, tornando invisíveis aos olhos das políticas públicas milhões de trabalhadores essenciais. Situação semelhante ocorre com quitandeiras e outros vendedores ambulantes, cujos rendimentos, frequentemente inferiores a 50 mil kwanzas, os excluem do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e das contribuições para a segurança social. O resultado é uma exclusão quase total do sistema de proteção social, com implicações severas para a dignidade e segurança económica, sobretudo na velhice.

A ausência de contribuições para a segurança social faz com que a maioria dos trabalhadores envelheça sem pensão, dependendo de redes de apoio familiares. Programas como o Kwenda, que beneficia mais de um milhão de famílias com transferências monetárias complementadas com inclusão produtiva, mitigam a pobreza extrema, mas são transitórios e não resolvem a falta de cobertura contributiva (Filipe et al., 2024). Assim, a informalidade prolonga a exclusão social, culminando numa velhice sem direitos, reforçando a urgência de políticas que articulem inclusão contributiva, proteção social básica e formalização gradual.

A literatura confirma que a informalidade laboral em Angola é estrutural e historicamente condicionada. Hodges (2004) destaca que a dependência do petróleo e a centralização do poder económico criaram um modelo que dificultou políticas redistributivas e limitou a diversificação produtiva. Orre (2010) evidencia os constrangimentos institucionais e os limites das reformas para inclusão, apontando fragilidade institucional e práticas clientelistas como barreiras à integração laboral formal. Paulo (2021) acrescenta que a falta de articulação entre políticas educativas e necessidades do mercado de trabalho, associada à desadequação curricular, contribui para a reprodução da informalidade e para o desemprego juvenil. Estes autores convergem na ideia de que fatores macroeconómicos, institucionais e sociais exigem respostas integradas, combinando reformas estruturais, qualificação e inclusão produtiva.

Trajectórias históricas da informalidade em Angola

A compreensão da informalidade laboral em Angola exige uma análise histórica e estrutural. Este fenómeno resulta de múltiplos factores que se entrelaçam ao longo do tempo, desde opções políticas e económicas pós-independência a dinâmicas urbanas contemporâneas. Apresentamos seis pontos fundamentais que explicam essa trajetória, abordando causas institucionais, infraestruturas informais, barreiras documentais e impactos das crises económicas.

1. Legado histórico e economia dual (formal e informal).

Após a independência, a opção por um modelo centralizado e por um sector estatal demasiado amplo, com fixação administrativa de preços e atribuição de recursos, gerou escassez e racionamento, favorecendo o surgimento de economias paralelas e de canais informais de abastecimento. A transição para a economia de mercado nos anos 1990 ocorreu sob conflito armado e desindustrialização, reforçando a centralidade de circuitos informais na circulação de bens e serviços. A literatura aponta o pós‑guerra e a dependência do petróleo como factores que consolidaram uma economia dual: um núcleo formal restrito e uma vasta periferia informal, com efeitos duradouros sobre emprego e proteção social (Hodges, 2004; Lopes, 2014; Venâncio, 2018)

2. Infraestrutura de abastecimento: Roque Santeiro.

O estudo de caso do Mercado Roque Santeiro (em Luanda) mostra como a informalidade se converteu em infraestrutura essencial de abastecimento e emprego ao longo das décadas de crise e escassez, funcionando como “shopping centre dos pobres” e como fornecedor grossista de mercados de bairro – até ao encerramento e relocalização em 2010–2011. A dinâmica do “Roque” evidencia a força dos mercados informais quando a capacidade do sector formal é limitada e quando choques (guerra, escassez, administração de preços) ampliam a procura por canais alternativos (Fernandes Lopes, 2007; Cain, 2024)

3. Base urbana e transporte não oficial.

A informalidade angolana apresenta base urbana expressiva, associada à organização de mercados informais e a redes de transporte não oficial – os chamados candongueiros e kupapatas – que se tornaram pilares de mobilidade e rendimento para milhares de famílias. Carlos M. Lopes analisou a formação de preços, a organização associativa e os contratos informais neste ecossistema, destacando acumulação, risco e sobrevivência na economia informal urbana (Lopes, 2011; Lopes, 2014)

4. Perfil do trabalhador informal e propulsores.

No plano empírico, Ernesto e Capilo (2019) caracterizaram o perfil do trabalhador informal e identificaram causas do crescimento do sector: insuficiente criação de emprego formal no pós‑guerra, migração económica com baixos níveis de escolaridade e elevada taxa de empreendedorismo inicial de pequena escala, frequentemente fora dos circuitos regulados. Os seus resultados sustentam a leitura da informalidade como estratégia de sobrevivência num contexto de oportunidades formais escassas.

5. Crise económica recente

Desde 2014, a economia angolana tem enfrentado choques significativos decorrentes da queda acentuada do preço do petróleo, acompanhada pela desvalorização cambial e pela contração do crédito, factores que agravaram a vulnerabilidade dos pequenos negócios e das famílias. Estes constrangimentos reduziram drasticamente o acesso ao financiamento, comprimiram o poder de compra e limitaram a capacidade de expansão do emprego formal (CEIC-UCAN, 2021). Entre 2016 e 2020, o país registou uma recessão profunda, com uma taxa média de crescimento anual negativa de -1,3%, reflectindo a fragilidade estrutural da economia (CEIC-UCAN, 2023). Neste contexto adverso, a informalidade consolidou-se como estratégia predominante de sobrevivência, permitindo a geração de rendimentos mínimos, embora sem qualquer forma de proteção social adequada.

6. Falta de documentação civil como entrave.

Entre as causas estruturais da informalidade laboral em Angola, destaca-se a barreira da documentação civil. Sem Bilhete de Identidade (BI), os cidadãos não podem obter número de segurança social nem de contribuinte, requisitos essenciais para contratos formais e inscrição contributiva. Os Resultados Definitivos do Censo 2024 revelam que apenas 52,4% da população com cinco ou mais anos possui BI, deixando quase metade dos angolanos excluída (cerca de 14 milhões sem o BI). Em Angola, o número do BI corresponde ao número de contribuinte fiscal pessoal, sendo também necessário para aceder à segurança social e oportunidades de emprego formal (Fjeldstad et al, 2020). A falta de documentação perpetua vulnerabilidade, pelo que impõe-se implementar estratégias de documentação massiva e interoperabilidade administrativa, base para políticas integradas que articulem registo civil, proteção social e acesso ao emprego digno, reduzindo vulnerabilidades sem destruir redes que sustentam modos de vida

Sugestões de Políticas para Reduzir a Informalidade

Propõem-se, assim, cinco medidas prioritárias exequíveis no contexto angolano:

1. Campanhas massivas de registo civil e interoperabilidade administrativa. Implementar programas nacionais para emissão gratuita ou subsidiada do Bilhete de Identidade, integrando sistemas digitais que permitam ligação automática ao número de contribuinte e à inscrição na segurança social. Esta medida é fundamental para reduzir barreiras estruturais à formalização.
2. Formalização simplificada no quadro de uma abordagem que tenha em conta a realidade sociológica e o peso da informalidade na economia. Incentivar a criação de contratos simplificados para micro-empreendimentos e trabalhadores por conta própria, com contribuições sociais escalonadas e reduzidas, associadas a benefícios tangíveis como acesso a microcrédito, compras públicas e contabilidade simplificada nos centros de apoio social integrado. A experiência das caixas comunitárias, uma realidade tangível em algumas áreas rurais, poderia servir de elo inspirador
3. Pensão mínima vitalícia para idosos vulneráveis. Estima-se que existam cerca de um milhão de idosos sem proteção contributiva. Propõe-se a sua inscrição no INSS e a atribuição de uma pensão mínima vitalícia de 25.000 Kz/mês, financiada pelo Tesouro Nacional. Este esforço, estimado em USD 300 milhões/ano, pode ser absorvido com a redução gradual dos subsídios aos combustíveis, que atualmente consomem mais de USD 2 mil milhões/ano (Pacheco e Paulo, 2025 in Novo Jornal Online). Os gastos anuais com a aquisição de viaturas de luxo e outros bens não prioritários poderiam igualmente ser canalizados anualmente para tal esforço. Prioridade deve ser dada a idosos acima de 60 anos que exercem agricultura familiar, pesca artesanal, pastorícia, bem como aos prestadores de serviços urbanos
4. Expansão e integração do Programa Kwenda. A experiência do Kwenda demonstra impacto positivo na redução da pobreza, mas permanece transitória (Felipe et al, 2024). Recomenda-se a sua integração com políticas contributivas, criando mecanismos de transição para regimes formais e ampliando a cobertura para idosos e trabalhadores informais, com recursos do Tesouro e não a empréstimos como agora acontece.
5. Políticas de capacitação profissional e inclusão produtiva. Desenvolver políticas e programas de formação técnica e profissional alinhados às realidades e necessidades do mercado, com foco em jovens e mulheres, e promover o empreendedorismo em sectores estratégicos fora dos grandes centros urbanos. Estas medidas devem ser acompanhadas por incentivos fiscais à contratação formal.

Conclusão

A informalidade laboral em Angola, entendida como economia(s) da vida, é uma realidade que sustenta milhões de pessoas, garantindo rendimento onde o mercado formal falha. A sua persistência decorre de factores históricos, baixa produtividade, barreiras institucionais e choques macroeconómicos. Reconhecer esta dinâmica implica valorizar contributos invisíveis, e mais do que substituir ou eliminar, construir pontes por simplificar procedimentos, reduzir custos e oferecer benefícios como crédito e compras públicas. Com taxa de informalidade laboral de quase 80% e desemprego juvenil superior a 50%, o risco é sistémico. Campanhas massivas de registo civil são essenciais para inclusão. A proteção social deve equilibrar contributivo e não contributivo, incluindo pensão mínima para idosos vulneráveis. A formalização deve ser gradual, com contratos simplificados e incentivos. Por fim, alinhar educação e mercado é crucial. Formalizar não é punir, mas reconhecer e proteger quem sustenta o país, convertendo contributos invisíveis em direitos visíveis.

Referências bibliográficas

Cain, A. (2024). “Towards De‑Criminalising the Angolan Informal Market – What Ever Happened to the Roque”

CEIC-UCAN. (2021). “Relatório Económico de Angola 2019–2020”. Luanda. Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.

CEIC-UCAN. (2023). “Relatório Económico de Angola 2021”. Luanda. Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.

Ernesto, A.; Capilo, G. (2019) “A Economia Informal em Angola: Caracterização do Trabalhador Informal ”. Open Society em Angola.

Fjeldstad, O. H., Paulo, F. M., & Orre, A., (2020). “The non-oil tax reform in Angola: Escaping from petroleum dependency?” The Extractive Industries and Society, 7(4), 1189–1199. https://doi.org/10.1016/j.exis.2020.08.011

Filipe, P., Andrade,F., Malegas, M., Lopes, O. (2024) “Avaliação de Impacto do Programa KWENDA 2020 – 2024”. FAS – Instituto de Desenvolvimento Local.

Hodges, A. (2004). “Angola: Anatomy of an Oil State”. Indiana University Press.

INE Angola (2020). “Indicadores sobre Emprego e Desemprego – IEA 2019/2020” (definições e metodologia).

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Lopes, C.M.M.G.F. (2007). “Elementos sobre o comportamento de compra em mercados informais: estudo de caso no mercado Roque Santeiro (Luanda)” (tese de doutoramento, 2007). ISCTE

Lopes, C. M.M.G.F (2014). “A economia informal em Angola: breve panorâmica”. Revista Angolana de Sociologia. (Base urbana e organização da informalidade)

OIT (2024). “Estudo da economia informal para o alargamento da segurança social em Angola” (TdR ESSAFE).

Orre, A. (2010). “Political Reform in Angola: The Role of External Actors”. Chr. Michelsen Institute.

Pacheco, F; Paulo, F.M. (2025) “Trabalhadores invisíveis – O peso do emprego informal e o desafio da reforma em Angola”. Novo Jornal Online (2025).  Disponível em: https://www.novojornal.co.ao/opiniao/detalhe/trabalhadores-invisiveis—o-peso-do-emprego-informal-e-o-desafio-da-reforma-em-angola-67771.html

Paulo, F. M. (2021). “Investing in the people? Analysis of education policies in Angola”. In G. Mukwambo, T. Chikumbu, & M. Mlambo (Eds.), Routledge Handbook of Public Policy in Africa (pp. 399–410). Routledge. https://doi.org/10.4324/9781003143840-41

Venâncio, M. (2018) “A Economia Não‑Oficial Urbana em Luanda (1960–1996)” (Guerra & Paz, 2018).