- Introdução
Escrever e reflectir sobre Economia Informal não é fácil, nem amiúde bem visto. Não é fácil, porque se trata de um tema nebuloso, para cuja tentativa de descrição e análise existem várias expressões e conceitos (como aflorarei no ponto 3 deste texto), com (ou sem) limites, muitas vezes difíceis (ou impossíveis…) de discernir. E não é frequentemente bem visto, porque se encara quase sempre a Economia Informal, como algo… informal, logo implicando subterfúgio e fuga… ao fisco, às autoridades, à “polícia”, como tocarei no ponto 2.
Neste quadro, os principais objectivos deste pequeno texto são o de, ao contrário, valorizar e defender a Economia Informal, ou melhor, certa Economia Informal e o de repudiar e contrariar a estigmatização e até a perseguição que sofre toda e qualquer Economia Informal, sem ter em conta a diversidade que ela abrange.
Para esse efeito, para além desta Introdução e dos pontos 2 e 3, a que já fiz referência, pretendo percorrer mais 4 pontos.
No quarto, procurarei analisar o modo como, em geral, a Economia Social, historicamente, ignorou ou até tentou formalizar (logo, descaracterizar) a Economia Informal, por razões que estiveram relacionadas com a sua própria afirmação e defesa.
No quinto, explicarei porque é que, ao contrário, a Economia Solidária, em afirmação desde os anos de 1980, acolheu e valoriza a Economia Informal e a considera um dos seus pilares (pelo menos, uma certa Economia Informal).
No sexto, darei conta de algumas experiências, que tenho acompanhado e até ajudado a criar e a reforçar, de acolhimento, apoio e valorização da Economia Informal, no contexto dos Grupos e Fóruns Comunitários da Área Metropolitana de Lisboa, de Arouca e de Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, nomeadamente através do que temos designado por “Feiras Francas”.
No último ponto, procurarei partilhar algumas reflexões finais, em jeito de conclusão, sobre o que considero ser o papel importante da Economia Informal, ou, pelo menos, de certa Economia Informal, na viabilização do futuro (que está ameaçado), no século XXI, perante as destruições e indignidades, que a Economia de Mercado Capitalista tem provocado e o Estado tem-se mostrado incapaz de contrariar.
Sublinho que este texto não tem um perfil de texto académico, logo carregado de citações e de referências bibliográficas. Pretende tão-somente ter um cunho testemunhal e reflexivo básico, propondo algumas pistas… de desassossego.
- A estigmatização da Economia Informal
A Economia Informal é, em geral, estigmatizada.
A Economia de Mercado capitalista acusa-a frequentemente de lhe fazer “concorrência desleal”, por “fugir ao fisco” e não cumprir outras obrigações legais, mas, por outro lado, muitas vezes serve-se dela, para maximizar os seus lucros, seja nas estratégias de subcontratação de mão-de-obra ou de serviços, seja na intermediação comercial.
O Estado persegue-a e fiscaliza-a, para a obrigar a formalizar-se ou para a criminalizar e destruir, tratando-a amiúde como “um caso de polícia”, mais do que como um assunto económico, social e/ou cultural, como efectivamente é.
E, portanto, em geral, a Economia Informal é mal vista e depreciada.
- As várias Economias Informais
E, contudo, há, na verdade, vários tipos de Economia Informal, com características, naturezas, contextos culturais, motivações e funções sociais muito diferentes, até, por vezes, opostas. Por isso, também há uma pluralidade de designações e conceitos que estão associados a esta área, tais como: Sector Tradicional, Economia Subterrânea, Economia Oculta ou Trabalho Oculto, Sector Informal, Economia-Sombra (“Shadow Economy”) ou… Economia Informal.[1]
A identificação dos conceitos e a sua definição estão longe de serem consensuais. Como refere Adolfo Furtado (2004, p. 5): “A realidade é bem mais confusa. Se alguns autores [Portes, Castells e Benton] já chegaram a dizer que o setor informal é ‘um conceito em busca de uma teoria’, outros, como Marcuse, apontam uma dificuldade ainda mais básica: a de que economia informal e setor informal são conceitos em busca de uma definição”.[2]
Genericamente, pode-se dizer que a Economia Informal corresponde às actividades económicas sem formalização jurídica, sem registo formal (contabilidade formal) nem fiscal (logo, sem pagamento de impostos) e sem contratualização laboral formal (logo, sem descontos para a Segurança Social, nem registos de emprego)[3]. Contudo, ela pode corresponder a uma actividade, normalmente, de carácter legal, se com equivalência no mercado, ou de carácter ilegal ou mesmo criminosa, se como tal definida pela lei.
Refira-se, a este propósito, a evolução da posição da OIT que, a partir de 2002, passou a entender a Economia Informal, em vez do anteriormente considerado “Sector Informal”, como “todas as atividades que, na legislação ou na prática, não se inserem no âmbito dos mecanismos formais ou estão insuficientemente abrangidas por estes” (OIT, 2012: 4).
Por outro lado “Assim, foi reforçada a compreensão de que, ao ocupar um grande contingente de pessoas sem possibilidades de competir por um “bom emprego”, o setor informal (tanto nas cidades como no campo) estava desempenhando um papel relevante na geração de renda para uma parcela expressiva da população. Isto levou a OIT não só a rever a sua definição do informal como a repensar o conjunto de políticas consideradas mais adequadas para lidar com os problemas diagnosticados.” (Krein e Proni, 2010: 12).
Tal significa que, dentro da Economia Informal, há várias realidades distintas, algumas das quais desempenham um papel económico importante na sobrevivência de muitas famílias e grupos sociais, além de poderem ter uma função de reforço de coesão social e serem uma expressão de identidade e afirmação cultural. Além de serem actividades que, longe de estarem em vias de extinção, como as teorias da Modernização (de autores como Arthur Lewis) defendiam, perante a expansão das actividades da Economia de Mercado moderna e modernizadora, têm resistido, nas suas características e, em alguns países, até se têm expandido, com pesos entre 10 % e 20 %, nos países europeus, e entre 30 % e 50 %, em países dos outros continentes, sobretudo em África e na América Latina.[4]
É esta diversidade dentro da Economia Informal que põe em causa a generalização da visão negativa que se tem, normalmente, sobre ela, havendo actividades e componentes que, ao contrário, devem ser valorizadas e apoiadas.
- A Economia Informal, no contexto da afirmação da Economia Social
Neste contexto, não deixa de ser curioso analisar a perspectiva assumida pela Economia Social, em face da Economia Informal.
Afirmada e construída institucionalmente no século XIX, como uma das respostas aos problemas sociais, resultantes da Revolução Industrial e da Grande Transformação que ela provocou, com a emergência da Economia e da Sociedade de Mercado[5], a Economia Social, na verdade, também começou por ser informal, até por também derivar (mas não exclusivamente, dados alguns antecedentes institucionais, como, por exemplo, eram os casos das confrarias ou das santas casas da misericórdia, em Portugal) de práticas de entreajuda populares e comunitárias, mais tarde operárias[6]. Mas, porque teve de lutar, durante o século XIX, muitas vezes a par das lutas pela afirmação e reconhecimento dos movimentos sindicais, pelo seu próprio reconhecimento jurídico-legal, conquistando o seu direito a formas jurídicas específicas (cooperativas, associações de socorros mútuos ou mutualidades, associações e, mais tarde, com outra lógica não democrática, fundações), com quadros legais próprios, diferentes dos códigos comerciais (códigos cooperativos, leis das associações…), de certo modo, essa necessidade de formalização e de reconhecimento formal, fez com que a Economia Social (essencialmente europeia, nas suas origens, é bom não esquecer…) se estivesse “esquecido” das dinâmicas solidárias da Economia Informal ou se concentrasse sobretudo em… formalizá-las, não acolhendo aquelas na sua “família”, enquanto informais[7]
- A Economia Informal, um dos pilares da Economia Solidária
Ao contrário, a Economia Solidária tem nas práticas solidárias populares, comunitárias e informais um dos seus pilares mais importantes e identitários.
A Economia Solidária emergiu e afirmou-se a partir dos anos de 1980 e, o que é muito importante, de modo simultâneo e autónomo, em três contextos geográfico-culturais distintos: América Latina, Europa e Canadá da francofonia e Macaronésia (o conjunto das “Ilhas Afortunadas” dos Açores, de Cabo Verde, das Canárias e da Madeira)[8]. É, por um lado, uma continuação, ou melhor, uma reformulação, com regresso à base democrática essencial das origens da Economia Social. Mas é também uma inovação, no sentido em que procura assumir e responder, como Economia Alternativa, aos imensos desafios do século XXI, aos diferentes níveis ambientais, sociais, económicos, culturais, territoriais, cognitivos, tecnológicos, políticos e éticos. Por isso, o adjectivo “Social” já não é suficiente e esta nova proposta e prática de Economia assume, como adjectivação, o seu principal princípio e valor de referência, logo identitário, a partir do nome ou substantivo “Solidariedade”, em vez de ficar associada a uma área disciplinar ou temática, o que seria sempre limitado e limitativo.
Sobretudo no caso da América Latina, mas também um pouco por todo o lado, a Economia Solidária foi recuperar, às práticas solidárias da Economia Popular Informal, sobretudo àquelas que sobrevivem “graças a formas de solidariedade imersas em redes comunitárias” (Laville, 2018: 61), uma parte importante da sua inspiração, sem contudo, desta vez, se preocupar com a sua formalização, como aconteceu com a Economia Social.
É verdade que a Economia Informal, que, “segundo as estimativas da América Latina, serve de refúgio para 35% da população ativa, é um conjunto heterogéneo, composto, em parte, por atividades mercantis ligadas às estratégias de externalização das empresas capitalistas, sem esquecer os tráficos ilícitos e a extrema violência a que está associado; e em parte por uma resposta popular a situações económicas difíceis. Esta última componente diz respeito à unidade doméstica, grupo de pessoas que interagem de forma quotidiana, regular e permanente, a fim de atingir os objectivos de reprodução e de preservação da vida através de atividades, económicas ou não, essenciais para melhorar as suas condições de existência” (ibidem). São estas actividades que, em muitas situações, se tornam a base de “relações reciprocitárias, capazes de atacar as desigualdades” (idem: 62) e de se tornarem exemplos de “alternativas económicas”, deixando de estar dependentes do capitalismo e do mercado (ibidem).
Como acrescenta Jean-Louis Laville, “Tal como há cerca de dois séculos antes, o aumento de formas associativas corresponde a uma afirmação da solidariedade no prolongamento da entreajuda existente no seio dos grupos de sociabilidade primária. O modo de organização do trabalho baseado na mobilização coletiva e a gestão democrática de projetos estão intimamente comprometidos na resolução de problemas de sobrevivência.
Baseadas na ajuda mútua e na propriedade comum dos meios de produção, estas associações populares incluem oficinas de produção, organizações de desempregados que procuram um emprego coletivamente, grupos de alimentação comunitária, entre os quais as cozinhas coletivas e as hortas, organizações dedicadas aos problemas de alojamento, eletricidade e água potável, organizações pré-cooperativas de autoconstrução, associações de serviços à coletividade nas áreas da saúde e da cultura.” (Laville, 2018: 62).
Algumas destas dinâmicas transformam-se em cooperativas e associações, mas outras não, permanecendo informais, sem deixarem, por isso, de serem acolhidas, consideradas e valorizadas, como experiências e (bons) exemplos de Economia Solidária.
O mesmo se passa, também com bastante peso e impacto, em África, por exemplo, no caso dos países lusófonos, com os grupos informais de kixikila (Angola), totocaixa e djunta mon (Cabo Verde), abota (Guiné-Bissau), xitique e tontonto (Moçambique) e xikilá e kitembu (São Tomé e Príncipe), ou ainda as tontines, nos países francófonos da África Ocidental.
Mas também na Europa se passou a ver com novos olhares estas práticas de solidariedade popular e comunitária, como nos casos, em Portugal, das “ajudadas” e das “vezadas”, no pastoreio e nos trabalhos agrícolas (em Trás-os-Montes, por exemplo), dos fornos comunitários (na Beira Interior, por exemplo) ou em muitas outras dinâmicas de entreajuda comunitária informal, nos trabalhos agrícolas, na auto-construção, em vários serviços pessoais, no baby-sitting e em outros tipos de serviços, necessários à vida quotidiana e/ou à sobrevivência. Deixaram de ser vistas como reminiscências do passado, em extinção, para passarem a ser valorizadas como actividades integradas, económicas, sociais e culturais (pelo menos), componentes importantes de uma Economia de Solidariedade ou Economia Solidária Alternativa para o Futuro. O mesmo se pode dizer da Ásia e da Oceania.
Em todas estas situações, a Economia Informal Popular e Comunitária é uma base fundamental desta nova Economia Solidária, não necessitando de se formalizar, para ser acolhida, reconhecida e valorizada.
- Economia Informal, Feiras Francas e Grupos e Fóruns Comunitários
Neste sentido, é importante fazer referência às experiências inovadoras (mas que recuperam tradições) das chamadas Feiras Francas Comunitárias, que têm sido praticadas em vários Grupos ou Fóruns Comunitários, em Portugal.
Os Grupos (como são designados na Área Metropolitana de Lisboa) ou Fóruns (como são designados nos concelhos de Arouca e Santa Maria da Feira) Comunitários são plataformas ou dinâmicas informais, que juntam a Participação da Comunidade de determinados territórios (normalmente bairros urbanos, aldeias ou freguesias) com a Parceria das instituições, públicas e privadas, que neles intervêm, para, em conjunto, identificarem os problemas e necessidades dessa Comunidade e reivindicarem ou construírem as correspondentes respostas, com vista à promoção do Bem-Estar e Bem Viver dessa Comunidade[9].
O primeiro Grupo Comunitário, com estas características[10], foi criado no Bairro Padre Cruz, na freguesia de Carnide (Lisboa), em 1993, e depois mais três, em 1994, no Bairro da Horta Nova (também freguesia de Carnide – Lisboa), no bairro de barracas da Quinta Grande (na então freguesia da Charneca – Lisboa) e nas Galinheiras (na então freguesia da Ameixoeira – Lisboa), todos no âmbito de projectos de Luta contra a Pobreza, promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e que eu acompanhei e ajudei a criar. Todos eles (excepto o da Quinta Grande, entretanto realojada) existem ainda e reúnem mensalmente, para abordar os problemas e necessidades das suas Comunidades e para lhes encontrar soluções.
Esta dinâmica teve réplicas, com o maior número a serem criados depois de 2011, existindo actualmente 27 Grupos Comunitários ou congéneres, na Área Metropolitana de Lisboa, mas seis (chamados Fóruns Comunitários), no concelho de Arouca, e 28 potenciais Fóruns Sociais de Freguesia, no concelho de Santa Maria da Feira, além de três Grupos Comunitários, em São Tomé e Príncipe, dois em Angola e um em Moçambique, que seguem o mesmo figurino e o mesmo guião.
Vários destes Grupos ou Fóruns Comunitários têm adoptado a realização de Feiras Francas Comunitárias, um modelo que foi primeiro experimentado, em 2013, em Macedo de Cavaleiros, no quadro da Rede Social Local, e depois inicialmente replicado em Alcabideche (Cascais), em 2014, no quadro de um projecto da Fundação Aga Khan, em ambos os casos, sob a minha proposta e responsabilidade.
Mais tarde, tem sido também replicado nos Grupos Comunitários do Bairro Fonsecas e Calçada – freguesia de Alvalade – Lisboa (neste Natal de 2025, vai ocorrer a sua 11.ª edição), da Horta Nova – freguesia de Carnide – Lisboa (duas edições), Flamenga – freguesia de Marvila – Lisboa (uma edição) e nos Bairros da Quinta das Laranjeiras – Casal dos Machados – freguesia do Parque das Nações – Lisboa (cinco edições). Também tem sido aplicado no Fórum Comunitário de Canelas e Espiunca – concelho de Arouca (neste Natal de 2025, vai ter a sua quinta edição).
A proposta de uma Feira Franca foi inspirada na filosofia subjacente às feiras francas medievais, em que os senhores feudais organizavam ou facilitavam a existência de feiras ou mercados (ou de localidades, que depois deram origem às “vilas francas”), para expandir o comércio e apoiar os mercadores (e beneficiar do apoio destes), apoiando com os seus exércitos as viagens desses mercadores e sobretudo isentando-os das portagens (impostos cobrados nas “portas”, ou seja, à entrada das localidades ou dos seus feudos) e de outros tributos, que normalmente lhes cobravam pelas suas actividades.[11] Por isso, foram designadas por Feiras Francas, ou seja, beneficiando de isenções de tributação.
A ideia presente nas Feiras Francas, que eu propus e que ganharam aplicação, primeiro em Macedo de Cavaleiros e depois em Alcabideche e nos Grupos e Fóruns Comunitários, foi a de promover feiras ou mercados, para apoio à Economia Local Informal, sem os constrangimentos legais e das tributações fiscais, porque incidindo em pequenas produções caseiras, artesanais e informais locais (incluindo produtos das hortas locais), sem grande relevo económico, em termos de valores envolvidos, mas que representam complementos de baixo valor, para rendimentos familiares ou pessoais, normalmente de pouca dimensão, mas que ajudam a sua sobrevivência. Além deste complemento económico simbólico, estas Feiras Francas Comunitárias são também uma oportunidade de convívio e de interacção social e de expressão cultural, na medida em que, normalmente, apresentam algumas exibições e talentos artísticos locais. É também habitual as suas operações económicas serem realizadas, através da emissão de uma Moeda Comunitária, desenhada, nomeada e decidida pelo Grupo Comunitário, exprimindo a autonomia da Comunidade, na escolha e na emissão da sua Moeda Social.
Simbolicamente, é frequente, caracterizar-se estas Feiras Francas Comunitárias, como eventos, “onde a ASAE e os serviços das Finanças não podem entrar”, na medida em que todas as operações e actividades envolvidas são informais e apenas de registo comunitário e não de contabilização oficial. Na primeira experiência, realizada em Macedo de Cavaleiros, foi inclusive solicitado e emitido um parecer jurídico a justificar tal excepcionalidade, atendendo à natureza social e de luta contra a pobreza e a exclusão social, que lhe estavam inerentes.
Estas Feiras Francas Comunitárias exprimem a importância e o valor que são atribuídos à Economia Informal, no seu papel de reforço da Economia Local e da Vida em Comunidade. Por isso, são mais do que Economia, representam também Coesão Social, Espaços de Afectos e Identidade Cultural, que são componentes não tributáveis, mas de enorme valor para a Vida em Comunidade. Pode-se também dizer que são um Comum, ou um Bem Comum, no sentido em que são actividades decididas, preparadas e realizada pela Comunidade, para bem dessa Comunidade.
- O papel e o futuro da Economia Informal no século XXI
Algumas notas e pistas resultam desta reflexão.
A primeira é a de que a Economia Informal é frequentemente considerada como uma realidade única e essencialmente negativa, sendo, por isso, desvalorizada, desconsiderada, estigmatizada e até perseguida e condenada à extinção ou, na melhor das hipóteses, ao desaparecimento pela sua formalização.
Mas a Economia Informal é extremamente diversificada e heterogénea, com componentes de grande valor social, cultural e económico, importantes para a Vida em Comunidade, enquanto Informal e que, por isso, deve ser mantida, reconhecida, valorizada e apoiada, enquanto tal.
Nos últimos cerca de 40 anos, a emergência da Economia Solidária, sobretudo de raiz latino-americana, e uma maior atenção e conhecimento das Epistemologias do Sul, permitiram reabilitar algumas importantes componentes da Economia Informal Popular e Comunitária, traduzindo dinâmicas económicas integradas reciprocitárias e solidárias, de enorme valor económico, social, cultural e democrático e, por vezes, também ambiental, que prefiguram alternativas económicas mais ricas, substantivas (porque enraizadas nas relações sociais e comunitárias, nas identidades culturais e, por vezes, nos ecossistemas) e, portanto, sistémicas.
Por outro lado, os exemplos das Feiras Francas Comunitárias, operacionalizadas em vários bairros e localidades, pelos Grupos e Fóruns Comunitários, demonstram que é possível (e desejável) apoiar e valorizar algumas componentes da Economia Informal Popular Local, enquanto complementos económicos relevantes, oportunidades de convívio e coesão social, expressão e reforço cultural e possibilidades de democracia deliberativa de proximidade (quanto às decisões que implicam, nomeadamente quando há emissão de Moeda Comunitária), pilares importantes da Vida em Comunidade, assente na promoção do Bem-Estar e do Bem Viver e nos valores da Solidariedade, da Equidade, da Sustentabilidade, da Dignidade e da Democracia.
Desses pontos de vista, a Economia Informal, de base Popular e Comunitária, em articulação com os princípios e os valores da Economia Solidária e do Desenvolvimento Comunitário, pode também ser expressão do que se pode designar pelo “regresso da Comunidade” e dos Comuns, como pilar fundamental de uma Governança Local Partilhada e Participativa[12], perante os imensos e complexos desafios do século XXI, depois de a Comunidade ter sido expulsa e marginalizada pelo Capitalismo de Mercado e pelo Capitalismo e pelo Socialismo de Estado, nos séculos XIX e XX. E essa é uma boa notícia para o século XXI, que a Economia Informal pode ajudar a concretizar.
Nesse sentido, a Economia Informal pode, não só, representar o passado e algumas tradições, mas sobretudo ser portadora de Futuro e de inovações.
Referências bibliográficas
Amaro, R. R. (2009). “A Economia Solidária da Macaronésia – Um novo conceito”. Revista de Economia Solidária, n.º 1, pp. 11-28.
Amaro, R. R. (2018). Manual de Práticas e Métodos sobre Grupos Comunitários. Lisboa: Leigos para o Desenvolvimento.
Amaro, R. R. (2025). “Uma Experiência de Economia Solidária, A Economia do Futuro”. In Largo – Silva, M. e Costa, J. L. (Coordenação Editorial) – Tomando as ruas, rompemos o silêncio. Lisboa: Largo Residências, 1.ª edição, cap. VIII, pp. 219-246.
Amaro, R. R. & Ferreira, B. (2024). “Community Groups in Lisbon – ´Commonˋ paths to democratic co-management in the City” in Esteves, A. M. et al. (eds.). Solidarity Economy – Alternative Spaces, Power and Politics. New York and London: Routledge, pp. 190-205.
Amaro, R. R. & Ferreira, B. (2025): “Macaronesiaˋs Solidarity Economy, an Ecocentric Concept – on the road to the Ecocene (Oikoscene) or the Chthulucene ?”. In Conference proceedings & Publications, “Social Solidarity Economy & The Commons”, International Conference, ISCTE – University Institute of Lisbon.
Furtado, A. Economia informal e trabalho informal: duas faces da mesma moeda? Brasília: Câmara dos Deputados, 2004.
Krein, J. D. e Proni, M. W. (2010). Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Escritório da OIT no Brasil. – Brasilia: OIT, 1 v. (Série Trabalho Decente no Brasil ; Documento de trabalho n.4).
Laville, J.-L. (2018). A Economia Social e Solidária – Práticas, Teorias e Debates. Coimbra: Almedina e CES- Universidade de Coimbra.
Medina, L., & Schneider, F. (2017). “Shadow economies around the world: New results for 158 countries over 1991-2015”. CESifo Working Paper Series No. 6430.
Medina, L., & Schneider, F. (2018). “Shadow Economies Around the World: What Did We Learn Over the Last 20 Years?”. IMF Working Papers, 18(17), 1.
OIT – Organização Internacional do Trabalho (2012). A economia informal e o trabalho digno: guia de recursos sobre as políticas. Apoiar a transição para a formalidade. Lisboa: Copyright da tradução portuguesa © Gabinete de Estratégia e Planeamento 2014.
Polanyi, K. (2021). A Grande Transformação – As origens políticas e económicas do nosso tempo. Lisboa: Edições 70.
Rau, V. (1983). Feiras medievais portuguesas: subsídios para o seu estudo. Lisboa: Editorial Presença.
Schneider, F., & Enste, D. (2000). “Shadow Economies Around the World: Size, Causes, and Consequences”. IMF Working Papers, 00(26), 1.
Schneider, F., & Buehn, A. (2007). “Shadow Economies and Corruption All Over the World: Revised Estimates for 120 Countries”. Economics, 1(1).
Schneider, F., & Buehn, A. (2018). “Shadow Economy: Estimation Methods, Problems, Results and Open questions”. Open Economics, 1(1), 1-29.
Valodia, I., & Devey, R. (2011). “Formal-informal economy linkages: What implications for poverty in South Africa?”. Law, Democracy & Development, 14(1).
Williams, C., & Oz-Yalaman, G. (2020). “Explaining the informal economy in Western Europe: beyond a rational economic actor perspective”. Journal Of Economic Studies.
Williams, C. C. & Horodnic, A. V. (2019). “Why is informal employment more common in some countries? An exploratory analysis of 112 countries”. Employee Relations, 41(6), 1434-1450. https://doi.org/10.1108/ER-10-2018-0285
Young, R., & Lubell, H. (1993). “The Informal Sector in the 1980s and 1990s”. Industrial and Labor Relations Review, 46(3), 597.
[1] Ver, por exemplo, sem pretensão de uma grande abrangência de autores/as e de perspectivas: Furtado (2004), Krein e Proni (2010), Medina & Schneider (2017), Medina & Schneider (2018), OIT (2012), Schneider & Enste (2000), Schneider & Buehn (2007), Valodia & Devey (2011), Williams & Oz-Yalaman (2020), Williams & Horodnic (2019) e Young & Lubell (1993).
[2] Citado em Krein e Proni (2010: 10).
[3] Sendo esta, naturalmente, a grande preocupação dos vários estudos, realizados pela OIT, sobre este tema, bem como a sua preocupação com a sua formalização. Ver, por exemplo, OIT (2012).
[4] Cf., por exemplo: Medina & Schneider (2017), Medina & Schneider (2018) e Williams & Horodnic (2019).
[5] Ver sobretudo Polanyi (2021).
[6] Sobre este tema, ver, por exemplo, Laville (2018: 31-34).
[7] Ibidem.
[8] Ver, por exemplo, Amaro (2009), Amaro (2025) e Amaro e Ferreira (2024).
[9] Cf., por exemplo, Amaro (2018).
[10] É importante referir que a prática antecedeu o conceito e a teoria, uma vez que a definição referida só foi construída anos depois de se terem criado e começado a funcionar os Grupos Comunitários.
[11] Sobre o importante papel das feiras medievais para a evolução das sociedades e a afirmação do comércio, como base da constituição do capitalismo, ver a obra essencial de Virgínia Rau: Rau (1983).
[12] Sobre o conceito de Governança Local Partilhada e Participativa, cf., por exemplo, Amaro & Ferreira (2024).