Sérgio Santimano
Direitos Humanos
Francisco Texeira da Mota
Vivemos tempos difíceis em que o direito internacional, em geral, e o direito humanitário, em particular, estão a ser, de forma sistemática, postos em causa pelos governos dos países que, desde o fim da II Guerra Mundial, os ajudaram a criar e sempre defenderam os princípios jurídicos, éticos e morais que os fundamentam.
A lei do mais forte, a lei de “quem pode, manda” sem quaisquer restrições, está a fazer caminho mundialmente: a nova ordem internacional que se anuncia, parece visar a consagração do princípio do desprezo dos mais fracos pelos mais poderosos. Em Gaza, com uma atrocidade inexcedível, é-nos oferecido quotidianamente e sem qualquer pudor, o esmigalhar do direito à vida ou à dignidade. O direito à infância aí deixou de existir.
A extinção abrupta e indiscriminada de programas de auxílio e apoio às populações mais carenciadas, como é o caso da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), representa um golpe quase fatal para as nações mais carenciadas – de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2023, os Estados Unidos da América, em grande parte através da USAID, forneceram 28% (64 mil milhões de dólares) dos 223 mil milhões de dólares de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) fornecida pelos governos de todo o mundo. Está, assim, em curso, a nível mundial, um retrocesso que já esta a afetar, de forma grave, a ajuda ao desenvolvimento que promove a saúde, a educação e a boa governação e combate a doença e a pobreza. Vivemos num crescendo de assumida rejeição do multilateralismo, que é, no entanto, fundacional para a defesa dos direitos humanos.
A fantástica – apesar das inúmeras limitações e erros- arquitetura jurídica internacional, que vai desde as Nações Unidas, com os diversos órgãos da Carta, aos inúmeros tratados, com os seus comités de peritos independentes, tais como para a Eliminação da Discriminação Racial e Para a Prevenção da Tortura, e o Tribunal Penal Internacional até ao Conselho da Europa com a inestimável Convenção Europeia dos Direitos Humanos, passando pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ou, ainda, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos está, hoje em dia, debaixo de ataques sistemáticos em nome da soberania dos Estados e/ou da vontade popular expressa em eleições estatais.
Verdade seja dita que esta tensão entre políticos estatais no poder e o universo da defesa internacional dos direitos humanos sempre existiu e existirá, mas, sobretudo devido a questões como o crescimento demográfico, os movimentos migratórios, a tendencial integração económica global e o desenvolvimento tecnológico, vivemos um inequívoco agudizar destes conflitos com uma radicalização das posições “nacionalistas” e “territoriais” com evidente prejuízo dos “condenados da terra”, dos deserdados da história e da geografia.
Neste complexo cenário internacional, o nosso país tem, naturalmente, no campo da cooperação e dos direitos humanos, um papel próprio a desempenhar que não é fácil e que deveria situar-se para além das conjunturas governamentais e dos ciclos políticos nacionais. Os portugueses, enquanto nação, têm uma história, notável e, também, trágica nas suas relações com outros povos, nomeadamente africanos. Portugal tem, desde a independência dos novos estados africanos pós-descolonização, procurado criar, nem sempre com a dedicação e a eficácia exigíveis, estruturas e programas de cooperação e desenvolvimento a para e passo com a defesa dos direitos humanos.
Sendo certo que é necessário, em cada momento, trilhar os caminhos da diplomacia possíveis, sob pena de se tornarem ineficazes os programas de cooperação, não é menos verdade que, em nome da defesa dos direitos humanos, há realidades que temos de mudar. A aceitação e a permanência, há mais de dez anos, da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma ferida aberta nessa mesma diplomacia possível. O ditador Teodoro Obiang continua no poder num cenário de corrupção, pobreza e repressão dos direitos humanos. Segundo um trabalho, que resulta de uma parceria entre o jornal Diário Rombe e a organização não-governamental EG Justice, com sede em Washington, dedicada à promoção dos direitos humanos e da boa governação naquele país, “a participação da Guiné Equatorial na CPLP aumentou objectivamente a corrupção, que permeia ou encontra refúgio confortável noutros países lusófonos”. Por outro lado, na Guiné-Bissau, a escalada ditatorial do presidente Umaro Sissoco Embaló, com evidente desprezo pelos direitos humanos, nomeadamente de participação política, dos guineenses, tem encontrado da parte do nosso país um incompreensível e censurável acolhimento de que é lamentável símbolo a sua condecoração com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique.
A defesa da cooperação/ajuda económica sem ter em atenção a defesa dos direitos humanos em nome do respeito da soberania dos Estados vai, infelizmente, adquirindo um quase consenso internacional mas, parece que não será impossível Portugal continuar a ser exigente neste domínio a par e passo com a cooperação.
É certo que cooperação e a diplomacia exigem, muitas vezes, o recato dos gabinetes para serem produtivas mas no tempo em que são transmitidas para todo o mundo, em direto, os encontros, negociações e humilhações entre os líderes dos Estados, parece claro que Portugal poderá, sem grandes custos e com futuras vantagens e na linha da sua tradição humanista, ser um, ainda que pequeno, farol a iluminar os direitos humanos nos países da CPLP. Assim haja vontade política e bom senso.
A condição humana
Ana Paula Tavares
O passado achata-se entre os polos da verdade dita e proclamada pelos povos por entre os signos em rotação de eras mias antigas. Um tempo nublado insinua-se e ameaça a sobrevivência dos indivíduos e do grupo. Talvez os dedos dos dias apaguem as estelas onde se escreveram os direitos do homem e do cidadão.
A casa: a casa nasce da terra pelas raízes e com paredes teto e porta estende-se como o sítio onde se pode ouvir a voz do silêncio ou gritar sem fazer ruído e falar as palavras da família diante do fogo velho e frio. A casa é o templo onde se conta a vida e prepara a morte com panos de pente e paredes azuis pequena mesa para grande comida. A casa abriga do barulho da rua e da fronteira das margens, lugar de nascimento, água a ferver, panos brancos que preparam a vida e os seus risos. A casa cheira a comida e a fumo e é lugar de onde se pode estender o olhar até ao infinito. Em casa aprende-se a falar e a dizer direitos, dignidade, liberdade, justiça e paz. Quando o mundo existe e há casas para todos pode atravessar-se o medo da noite com uma manta pequena e sonhos enormes. Sem casa os direitos espalham-se vazios pelas esquinas da terra distante.
A fome: condenam à fome os que deviam viver!
Os jogos antigos podem transformar os inimigos em amigos e toda a estratégia é pensada para que os conflitos deem origem à inteligência, tolerância mútua, bom senso e respeito pela vida Humana. Jogar é sinónimo de mover sementes, pedras e problemas entre pequenas cavidades chamadas, depressões, valas ou simplesmente casas e cada jogador deve multiplicar e dividir e nunca pensar em si próprio. A primeira parte do jogo chama-se sementeira gesto largo de volta única, mas de trocas múltiplas entre jogadores
O jogo é um cálculo que resulta do treino do jogador e do respeito pelas regras e também da combinação de dados, da concentração, da superação permanente e do conhecimento das palavras. Os jogos servem o conhecimento da história, fixam momentos do passado e reafirmam a coesão de uma dada comunidade. Os mais velhos ensinam os jovens a olhar as formigas para aprender a que classe de seres pertencem e a olhar o chão para distinguir os tons diferentes com que se apresenta. A mão inicia com a semente o tempo de despertar a terra no seu silêncio para a espiga, fruto e árvore para alimentar a vida.
Agora condenam à fome os que deviam viver e o tempo esperado transformou-se em tempo medido: morrer de fome antes de levantar o primeiro pilar do direito o direito à vida liberta do temor e da miséria.
A água- As mulheres na sua grande dignidade procuram e recolhem a água em todas as direções. Leem na natureza todos os sinais escondidos, lugares de antigos rios, fontes escondidas, tubérculos inchados cobertos pela mais dura das areias e ainda velam o sono da água quando ela não chega. Não são referidas pelo nome nos códigos universais dos direitos humanos, mas deviam. Deviam saber do direito à proteção que não têm, direito à educação, direito a trabalhar em condições justas e favoráveis, direito e liberdade de escolha e direito à indignação. Muitas não sabem sequer que fazem parte da humanidade. Procuram a água nos olhos fechados da noite e ainda rezam pelos homens, pelas crianças, pela casa e pela família.
O trabalho- Durante muito tempo a ideia “o trabalho liberta e dignifica o homem” andou de boca em boca e todos queriam acreditar. Há frases inocentes que simplificam o sentido da vida. Livros e grandes palavras tornaram esta ideia “o trabalho” como a chave mestra da vida ativa dos seres humanos. Nem sempre sabemos como se formam os conceitos ou em que tear se tecem as palavras. Passamo-las uns os outos que as recebem vazias e repetem. O trabalho não é mercadoria nem está à espera dos humanos em cada esquina, muito quieto à sombra das árvores grandes ou na curva dos rios. O direito ao trabalho está nos textos que o consagram misturado com dinheiro, lucro, salário, eficiência, castigo.
Em nenhum lado hoje significa casa, água, saúde, fim da fome…existência…liberdade.
A relação entre trabalho e direitos humanos precisa de novas palavras que possam ser ditas por todos e nos ajudem a pensar.