A cooperação portuguesa no contexto da crise do multilateralismo: Um olhar a partir de Cabo Verde
- Introdução
A cooperação internacional atravessa atualmente uma fase de profunda transformação. O mundo que estruturou os grandes modelos de Cooperação para o Desenvolvimento das últimas décadas tornou-se mais complexo, mais fragmentado e mais competitivo. A crise do multilateralismo, o aumento das tensões geopolíticas, as alterações climáticas, as crises económicas e sociais e a emergência de novos centros de poder estão a modificar profundamente a forma como os Estados pensam e praticam a cooperação internacional[1].
Durante grande parte do período posterior às independências africanas, a cooperação foi marcada por uma relação relativamente definida entre países doadores e países parceiros. Os primeiros eram frequentemente associados à disponibilidade de recursos financeiros, conhecimento técnico e capacidade institucional; os segundos eram apresentados como países necessitados de apoio para consolidar instituições e promover o desenvolvimento.
Esta visão permitiu importantes avanços em diversas áreas, contudo, as transformações ocorridas nas últimas décadas colocam novas questões sobre a adequação dos modelos existentes, dado que os países parceiros mudaram, as suas sociedades transformaram-se, as suas instituições amadureceram e as suas prioridades nacionais tornaram-se mais complexas[2].
Um dos desafios centrais da cooperação internacional consiste precisamente em reconhecer que os países parceiros não permanecem estáticos. Uma cooperação concebida para responder exclusivamente aos desafios de ontem pode revelar limitações perante as necessidades atuais.
Esta questão assume particular relevância num contexto internacional marcado pela emergência de novos atores e novas formas de cooperação. Países como a China, a Índia, a Turquia, os Emirados Árabes Unidos ou o Brasil passaram a desempenhar um papel crescente na construção de novas parcerias internacionais. Paralelamente, a União Europeia procura afirmar-se como ator geopolítico global, articulando desenvolvimento, sustentabilidade, segurança e interesses estratégicos.
Neste ambiente, a Cooperação para o Desenvolvimento deixou de ser apenas uma expressão de solidariedade internacional. Tornou-se também um espaço de construção de alianças, de circulação de conhecimento e de projeção externa[3].
É neste contexto que importa refletir sobre a Cooperação Portuguesa, dado que, Portugal dispõe de um ativo singular, nomeadamente uma rede histórica de relações de confiança com os países africanos de língua oficial portuguesa, a qual foi construída ao longo de décadas e assenta em elementos que ultrapassam a dimensão material da cooperação, tais como a língua, os laços humanos, a formação de quadros, a cooperação institucional e a proximidade entre sociedades.
Contudo, a preservação deste património exige capacidade de adaptação, uma vez que a continuidade histórica não significa imobilismo, pelo contrário, a relevância da cooperação portuguesa depende da sua capacidade de acompanhar a transformação dos seus parceiros e de responder às mudanças do sistema internacional[4].
Partindo do pressuposto de que toda política de cooperação incorpora uma determinada racionalidade de ação[5], este artigo procura compreender como evoluem as formas de pensar e praticar a Cooperação Portuguesa num contexto internacional em transformação.
A partir de Cabo Verde, procura-se analisar uma relação de cooperação historicamente construída em torno da confiança institucional e da formação de capacidades, mas que atualmente integra novos desafios associados ao conhecimento, à inovação, à sustentabilidade e à criação conjunta de valor.
- A Cooperação Portuguesa: identidade e evolução histórica
A Cooperação Portuguesa constitui uma realidade cuja identidade foi sendo construída ao longo de várias décadas, resultando da combinação entre fatores históricos, políticos, culturais e institucionais[6]. A sua evolução acompanha igualmente as transformações ocorridas no próprio campo da Cooperação para o Desenvolvimento, marcado por mudanças nas conceções sobre desenvolvimento, nas relações entre parceiros e nos instrumentos utilizados.
Após as independências dos países africanos de língua oficial portuguesa, Portugal enfrentou o desafio de redefinir a sua relação com estes novos Estados. A cooperação surgiu, neste contexto, como um dos instrumentos através dos quais se procurou transformar uma história comum complexa numa relação baseada em novos princípios, nomeadamente o respeito pela soberania, o apoio ao desenvolvimento e o fortalecimento das capacidades nacionais.
Desde cedo, a Cooperação Portuguesa distinguiu-se por uma forte dimensão institucional e humana, priorizando a formação de pessoas, o reforço das instituições e a partilha de conhecimentos técnicos em vez de uma abordagem exclusivamente centrada na transferência de recursos financeiros.
Esta característica marcou particularmente a relação com os países africanos de língua oficial portuguesa. Áreas como a educação, a saúde, a justiça, a administração pública e a formação de quadros tornaram-se domínios estruturantes da ação portuguesa, refletindo uma determinada compreensão do desenvolvimento enquanto processo associado à construção de capacidades internas.
Partindo do pressuposto de que, toda política de cooperação incorpora uma determinada racionalidade política, esta fase da Cooperação Portuguesa pode ser compreendida como estando fortemente associada a uma lógica de capacitação institucional. O objetivo central consistia em apoiar os países parceiros na consolidação das suas instituições, na formação dos seus recursos humanos e na criação de condições para a implementação dos seus próprios projetos nacionais de desenvolvimento. Ao longo das últimas décadas, esta racionalidade foi sendo influenciada pelas transformações do pensamento internacional sobre desenvolvimento.
A cooperação deixou progressivamente de estar centrada apenas no crescimento económico e na construção institucional, passando a integrar dimensões como o desenvolvimento humano, a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a boa governação.A própria linguagem da cooperação internacional conheceu uma evolução significativa[7]. Conceitos como “assistência” e “ajuda” foram gradualmente substituídos por noções como “parceria”, “apropriação nacional”, “desenvolvimento sustentável” e “cooperação baseada em resultados”.
Esta mudança conceptual traduz numa transformação mais profunda na forma de compreender a relação entre os diferentes atores. Os países parceiros passaram a ser reconhecidos não apenas como destinatários das políticas de desenvolvimento, mas como atores com conhecimento próprio, capacidade de decisão e responsabilidade na definição das suas prioridades.
Neste processo de evolução, alguns elementos fundamentais têm, permaneceram como características distintivas e estruturantes da Cooperação Portuguesa. O primeiro desses pilares é a confiança, consolidada através de relações institucionais e sociais prolongadas no tempo, o que converte estes vínculos históricos num ativo estratégico de num importante recurso diplomático num xadrez internacional frequentemente consolidado por interesses conjunturais.
A par desta previsibilidade racional, a língua portuguesa, afirma-se não apenas enquanto mero instrumento de comunicação, mas essencialmente como espaço dinâmico de conhecimento, cultura, ciência e mobilidade entre diferentes sociedades parceiras.
Adicionalmente, é a valorização das pessoas, assume uma centralidade inquestionável nesta abordagem. A aposta na formação contínua de professores, técnicos, profissionais de saúde, magistrados e dirigentes públicos demonstra uma conceção da cooperação baseada no investimento no capital humano.
Por fim, é a dimensão institucional. A valorização do Estado de direito, da modernização administrativa e do fortalecimento das instituições públicas revelam uma compreensão clara de que o desenvolvimento é, na sua essência, um processo também político e institucional.
Contudo, as transformações dos países parceiros e do sistema internacional colocam novas questões a este modelo. A evolução de países como Cabo Verde demonstra que os parceiros da cooperação não permanecem numa posição fixa. À medida que desenvolvem capacidades próprias e formulam novas prioridades, as relações de cooperação tendem igualmente a assumir novas configurações.
Neste sentido, a passagem de uma lógica predominantemente centrada na capacitação para uma abordagem mais estratégica baseada no conhecimento, na inovação e na criação conjunta de valor não representa uma rutura com a identidade histórica da Cooperação Portuguesa. Trata-se antes de uma evolução que procura preservar os seus principais fundamentos, adaptando-os às novas realidades. É precisamente nesta articulação entre continuidade e transformação que se situa um dos principais desafios atuais da Cooperação Portuguesa.
- Portugal na Cooperação Internacional
A inserção de Portugal na Cooperação Internacional desenvolve-se num contexto marcado pela articulação entre diferentes dimensões da sua política externa: a pertença à União Europeia, a participação no sistema multilateral e a existência de relações históricas de proximidade com os países de língua portuguesa[8].
A cooperação constitui neste quadro, um dos instrumentos através dos quais Portugal procura afirmar a sua presença internacional, mobilizando a sua experiência histórica, as suas capacidades institucionais e as redes de relacionamento construídas ao longo das últimas décadas.
A especificidade portuguesa resulta em grande medida, da conjugação entre a sua dimensão europeia e a sua ligação privilegiada ao espaço lusófono. Por um lado, Portugal participa na política europeia de cooperação para o desenvolvimento, contribuindo para uma ação coletiva da União Europeia. Por outro lado, mantém uma abordagem própria, marcada pela proximidade histórica, linguística e institucional com determinados parceiros.
Esta dupla dimensão constitui uma característica importante da Cooperação Portuguesa. A participação europeia permite integrar recursos, instrumentos e prioridades comuns, enquanto a experiência bilateral permite valorizar relações de confiança e conhecimento acumulado.
No quadro internacional atual, a cooperação para o desenvolvimento tem vindo a assumir uma complexidade crescente, uma vez que, os desafios globais como: alterações climáticas, desigualdades, transição energética, transformação digital, crises sanitárias e instabilidade geopolítica ultrapassam a capacidade de resposta individual dos Estados e exigem formas mais articuladas de ação.
Neste contexto, a cooperação deixa progressivamente de ser entendida apenas como transferência de recursos ou assistência técnica, passando a incorporar dimensões associadas à construção de conhecimento, à inovação, à sustentabilidade e à criação de parcerias de longo prazo.
É neste ambiente que se enquadra a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030)[9], enquanto instrumento orientador da política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento.
A ECP 2030 procura responder às transformações do contexto internacional, reforçando princípios como a apropriação nacional, a parceria, a coerência das políticas públicas e o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A estratégia reconhece que os desafios contemporâneos do desenvolvimento exigem abordagens integradas e uma maior articulação entre diferentes atores: Estados, organizações internacionais, universidades, sociedade civil e setor privado.
Esta orientação aproxima-se de uma conceção da cooperação enquanto espaço de construção conjunta. A relação entre parceiros deixa de ser pensada exclusivamente numa lógica vertical, passando a valorizar a partilha de experiências, o intercâmbio de conhecimento e a identificação de interesses comuns.
Para Portugal, esta evolução assume particular relevância, uma vez que a sua capacidade de intervenção internacional não se baseia apenas na dimensão material dos recursos disponíveis, mas também em ativos relacionais construídos ao longo do tempo, como o conhecimento dos contextos locais, redes institucionais, proximidade cultural e capacidade de formação.
Neste âmbito, a educação, a saúde, a justiça, a governação pública e a investigação científica continuam a constituir áreas onde Portugal acumulou experiência e reconhecimento internacional. Ao mesmo tempo, novos domínios ganham importância no quadro da cooperação contemporânea, pelo que a transição energética, a economia azul, a digitalização, a ciência e inovação e a mobilidade de conhecimento representam áreas onde se torna possível aprofundar formas de colaboração mais estratégicas.
A emergência de novos atores internacionais introduz igualmente novas dinâmicas no sistema da cooperação, uma vez que Países como a China, a Índia, o Brasil, a Turquia ou alguns países do Golfo passaram a desempenhar um papel mais visível através de diferentes modelos de parceria, investimento e cooperação, uma realidade contribui para uma maior diversidade de abordagens e reforça a necessidade de os diferentes atores redefinirem os seus espaços de intervenção.
Neste contexto, a relevância da Cooperação Portuguesa depende da capacidade de articular o seu património histórico com novas exigências. Não se trata apenas de preservar uma tradição de cooperação, mas de compreender como os elementos que construíram essa tradição podem responder às transformações atuais.
Assim, a experiência acumulada, a confiança construída e a proximidade com os seus parceiros constituem recursos importantes, resumindo a questão central reside na capacidade de transformar esses recursos em formas de cooperação ajustadas às novas realidades do desenvolvimento internacional, sendo no espaço lusófono que esta articulação entre continuidade e transformação assume particular expressão, considerando simultaneamente os laços existentes e a diversidade das trajetórias dos países que o integram.
ACEP
- O espaço lusófono: cooperação, diversidade e novos desafios
O espaço lusófono constitui, uma das dimensões relevantes da Cooperação Portuguesa, mas a sua compreensão exige ultrapassar uma visão exclusivamente baseada na proximidade histórica e linguística uma vez que a existência de uma língua comum representa um importante elemento de ligação entre diferentes sociedades, mas não elimina a diversidade das suas trajetórias políticas, económicas e sociais.
Partindo do pressuposto de que a cooperação deve reconhecer a evolução dos seus parceiros, a lusofonia não pode ser entendida como um espaço homogéneo, mas sim, como uma realidade plural, onde coexistem diferentes experiências, necessidades e formas de inserção internacional.
Esta diversidade que implica que as relações de cooperação sejam pensadas a partir das especificidades de cada contexto. Como os modelos uniformes dificilmente respondem plenamente às diferentes realidades nacionais. Pelo contrário, a cooperação contemporânea exige capacidade de adaptação e uma maior atenção às prioridades definidas pelos próprios parceiros, enquanto a diversidade do espaço lusófono constitui uma oportunidade dado que as diferentes experiências nacionais podem gerar processos de aprendizagem mútua e favorecer a circulação de conhecimentos entre sociedades.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa uma expressão institucional desta realidade. Criada em 1996[10], a organização tem procurado afirmar-se como espaço de concertação política e cooperação em áreas como educação, saúde, cultura, mobilidade e desenvolvimento sustentável.
Esta instituição assenta numa característica particular: a combinação entre uma base histórica e linguística comum e a diversidade dos países que a compõem uma especificidade que constitui simultaneamente uma força e um desafio, dado que a força reside na existência de uma rede de proximidade que facilita o diálogo e a cooperação, enquanto o desafio consiste em transformar essa proximidade em resultados concretos, capazes de responder às necessidades atuais dos seus membros.
Neste sentido, a cooperação no espaço lusófono encontra-se perante novas exigências uma vez que os desafios contemporâneos do desenvolvimento ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coletivas como as alterações climáticas, a segurança alimentar, a transição energética, a transformação digital, a inovação científica e a redução das desigualdades, o que torna cada vez mais importante uma cooperação baseada não apenas na transferência de conhecimentos, mas também na sua produção conjunta.
A circulação de conhecimento científico, a cooperação entre universidades, a formação profissional, a mobilidade académica e a criação de redes de investigação representam dimensões através das quais o espaço lusófono pode aprofundar a sua cooperação.
A experiência de Cabo Verde é particularmente ilustrativa desta transformação uma vez que a sua trajetória demonstra que os países parceiros evoluem, desenvolvem capacidades próprias e redefinem as suas prioridades, contexto no qual a cooperação deixa progressivamente de ser pensada apenas em termos de apoio externo e passa a integrar uma dimensão mais relacional e estratégica. Esta evolução implica reconhecer que os países do espaço lusófono possuem igualmente conhecimentos, experiências e capacidades que podem contribuir para soluções comuns, tornando a cooperação um processo de interação entre diferentes atores, onde a partilha de experiências assume uma importância crescente.
Neste quadro, áreas como a economia azul, a sustentabilidade ambiental, a energia, a digitalização, a ciência e a inovação ganham relevância, uma vez que são domínios onde a proximidade linguística e institucional pode facilitar novas formas de colaboração.
Contudo, a valorização do espaço lusófono não deve significar uma visão idealizada da cooperação, dado que as relações entre os países são também marcadas por desafios, assimetrias e diferentes capacidades de intervenção, razão pela qual a consolidação deste espaço depende da capacidade de articular afinidades históricas com abordagens adaptadas às realidades contemporâneas[11].
A língua portuguesa constitui uma base importante de aproximação, mas é a capacidade de construir respostas conjuntas perante desafios comuns que confere conteúdo estratégico à cooperação, contexto no qual a relação entre Portugal e Cabo Verde assume particular interesse analítico, por ser uma relação construída ao longo de décadas, marcada pela confiança e pela cooperação institucional, mas igualmente atravessada pelas transformações dos próprios países e do sistema internacional.
- Portugal e Cabo Verde: uma relação de cooperação em transformação
A relação de cooperação entre Portugal e Cabo Verde oferece um contexto particularmente relevante para analisar as transformações da Cooperação para o Desenvolvimento. Construída ao longo de várias décadas, esta relação desenvolveu-se num quadro marcado pela proximidade histórica, pelas afinidades culturais e por uma intensa cooperação institucional, mas também pela evolução das capacidades e das prioridades de ambos os países.
Desde a independência de Cabo Verde, em 1975, a Cooperação Portuguesa acompanhou diferentes etapas do percurso de desenvolvimento do país, contribuindo para áreas fundamentais como a educação, a saúde, a justiça, a administração pública, a formação de quadros e o fortalecimento institucional.
Esta trajetória foi marcada por uma relação de proximidade e confiança, construída não apenas através de programas e projetos, mas também através de relações entre instituições, profissionais e comunidades. Esta dimensão relacional constitui um dos elementos distintivos da cooperação entre os dois países.
Partindo do pressuposto de que toda política de cooperação incorpora uma determinada racionalidade política, o caso cabo-verdiano permite observar como as formas de cooperação se transformam à medida que evoluem os próprios parceiros e o contexto internacional em que se inserem.
Numa primeira fase, a cooperação esteve essencialmente associada à consolidação das instituições do Estado e à criação de capacidades nacionais. Esta abordagem correspondia aos desafios de um país recém-independente, confrontado com limitações estruturais e com a necessidade de construir as bases do seu desenvolvimento.
Ao longo das últimas décadas, Cabo Verde registou uma transformação significativa. O país consolidou as suas instituições democráticas, reforçou o Estado de direito, investiu na formação dos seus recursos humanos e desenvolveu uma economia fortemente baseada nos serviços, afirmando igualmente uma presença internacional própria[12].
A graduação de Cabo Verde da categoria de País Menos Avançado (PMA) das Nações Unidas, em 2007[13], constitui um momento particularmente importante desta trajetória. Mais do que uma alteração formal de classificação, este processo refletiu a evolução das capacidades nacionais e colocou novas questões sobre a natureza das relações de cooperação.
A experiência cabo-verdiana demonstra que os países parceiros não permanecem numa posição fixa dentro dos modelos tradicionais de cooperação, dado que, a medida que desenvolvem capacidades próprias e definem novas prioridades, as relações de cooperação tendem igualmente a transformar-se.
Neste contexto, a relação Portugal – Cabo Verde evidencia uma passagem progressiva de uma lógica predominantemente centrada na capacitação institucional para uma abordagem que integra igualmente conhecimento, inovação, sustentabilidade e criação conjunta de valor, uma evolução não representa uma rutura com os fundamentos históricos da cooperação, mas que, pelo contrário, assenta nos elementos que sempre caracterizaram esta relação, mormente a confiança, a proximidade institucional, a formação de pessoas e a partilha de conhecimento, incorporando novas dimensões associadas aos desafios contemporâneos.
ACEP
Neste quesito, a VII Cimeira Portugal – Cabo Verde, realizada de 27 a 28 de janeiro de 2025, em Lisboa, com o lema “Cimeira Portugal-Cabo Verde: Juntos”[14], colocou a tónica nas relações económicas e no desenvolvimento sustentável, dando passos significativos para o aprofundamento e a diversificação das relações existentes entre os dois países. Porquanto, nesta Cimeira foram assinados cerca de 30 instrumentos jurídicos e produziu um conjunto amplo de resultados políticos, económicos e institucionais. Os principais resultados incluem:
- O alargamento do programa de conversão de dívida pública em investimento verde até 2030, que permitirá o reforço da participação portuguesa em mais de 42.5 milhões de euros no Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde, a converter em investimentos de empresas de capitais portugueses em projetos de economia verde em Cabo Verde, bem como, oportunidade para promover a participação das empresas cabo-verdianas na implementação dos projetos neste quadro.
- A disponibilização de uma linha de crédito pela parte portuguesa, destinada a apoiar projetos de investimento empresarial em Cabo Verde, até ao montante de 100 milhões de euros.
- O Programa de Centros de Excelência de Formação Profissional em Cabo Verde, cofinanciado por Portugal, com um valor indicativo de 4 milhões de euros para o período 2025-2028.
- O lançamento de um Programa de Transplante Renal em Cabo Verde, que visa reduzir as evacuações médicas para o exterior.
Entrementes, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) enquadra-se, precisamente nesta transformação ao valorizar princípios como a parceria, a sustentabilidade, a apropriação nacional e o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No caso de Cabo Verde, esta dinâmica manifesta-se através da emergência de novas áreas de cooperação, nomeadamente, a economia azul, que se assume como estratégica devido à centralidade do oceano na geografia, economia e identidade cabo-verdianas, permitindo articular a investigação científica, a sustentabilidade ambiental e a valorização dos recursos marítimos.
Da mesma forma, a transição energética representa igualmente um espaço relevante de colaboração, tendo em conta os desafios específicos dos pequenos Estados insulares e a necessidade urgente de desenvolver soluções sustentáveis adaptadas às suas vulnerabilidades estruturais.
Ao mesmo tempo, a transformação digital constitui outro domínio prioritário onde a cooperação conjunta pode contribuir de forma decisiva para a modernização administrativa, a melhoria contínua dos serviços públicos e o reforço global das capacidades institucionais.
Adicionalmente, a cooperação financeira passa a integrar esta evolução através de instrumentos inovadores como a reconversão da dívida, que funcionam como mecanismos de articulação direta entre compromissos financeiros e objetivos de desenvolvimento, sobretudo quando associados a prioridades nacionais e projetos estruturantes.
Por fim, a diáspora representa uma dimensão complementar fundamental nesta relação uma vez que as comunidades cabo-verdianas residentes em Portugal e no exterior constituem redes ativas de conhecimento, mobilidade, investimento e circulação de competências, cuja valorização amplia a própria compreensão da cooperação, integrando novos atores sociais e económicos para além da relação tradicional entre Estados.
A experiência Portugal – Cabo Verde demonstra, assim, que a cooperação internacional não é uma realidade estática, uma vez que se transforma à medida que evoluem os países parceiros, as suas capacidades e os desafios que enfrentam. A relação entre os dois países revela precisamente esta dinâmica de uma cooperação construída historicamente sobre a confiança e a proximidade, mas aberta à construção de formas mais amplas de parceria, orientadas pelo conhecimento, pela inovação e pela criação conjunta de valor.
- Considerações finais
A análise da Cooperação Portuguesa a partir do caso de Cabo Verde permite compreender como as relações de cooperação se transformam em função da evolução dos países parceiros, das mudanças do sistema internacional e das próprias conceções sobre desenvolvimento.
Partindo do pressuposto de que toda política de cooperação incorpora uma determinada racionalidade de ação, este artigo procurou demonstrar que a cooperação não constitui uma realidade fixa, mas um processo em permanente adaptação. As formas de cooperação refletem os contextos históricos, políticos e institucionais em que se desenvolvem, bem como as capacidades e prioridades dos diferentes atores envolvidos.
A experiência de Cabo Verde evidencia esta dinâmica. Uma relação inicialmente marcada por desafios associados à consolidação institucional e à criação de capacidades nacionais evoluiu progressivamente para uma parceria que integra novas dimensões, como o conhecimento, a inovação, a sustentabilidade, a transformação digital e a valorização da diáspora.
Esta evolução não significa uma rutura com os fundamentos históricos da Cooperação Portuguesa. Pelo contrário, a confiança construída ao longo de décadas, a proximidade entre instituições e sociedades e a valorização da formação continuam a constituir elementos centrais desta relação.
Contudo, a transformação dos países parceiros e do contexto internacional coloca novas questões à cooperação. A crise do multilateralismo, a emergência de novos atores globais e a complexidade crescente dos desafios do desenvolvimento reforçam a necessidade de abordagens capazes de combinar experiência acumulada com novas formas de colaboração.
Neste contexto, a Cooperação Portuguesa continua a representar um ativo relevante da política externa de Portugal, particularmente no espaço lusófono. A sua importância resulta não apenas da sua trajetória histórica, mas também da capacidade de adaptar instrumentos, prioridades e formas de parceria às realidades contemporâneas.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) insere-se precisamente nesta procura de adaptação, ao valorizar uma cooperação orientada para parcerias, sustentabilidade, coerência das políticas públicas e objetivos comuns de desenvolvimento.
O caso de Cabo Verde demonstra que a transformação da cooperação não implica o desaparecimento das relações construídas no passado. Pelo contrário, revela que essas relações podem adquirir novos significados quando reconhecem a evolução dos seus parceiros e integram novos desafios.
A cooperação portuguesa contemporânea tende a afirmar-se como um espaço de construção conjunta, onde diferentes experiências, conhecimentos e capacidades podem contribuir para responder a desafios partilhados.
Assim, a questão central não reside apenas em preservar a cooperação construída ao longo do tempo, mas em compreender como esse património pode continuar a produzir valor num contexto internacional em mudança.
A trajetória da cooperação Portugal–Cabo Verde revela precisamente essa possibilidade: uma relação fundada na confiança e na proximidade histórica, mas aberta à construção de novas formas de parceria baseadas no conhecimento, na inovação e na criação conjunta de valor.
Bibliografia
Acharya, A. (2014). The End of American World Order. Polity Press.
Camões, I.P. (2023). Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Lisboa.
Dean, M. (2010). Governmentality: Power and Rule in Modern Society (2nd ed.). Sage.
Foucault, M. (1991). Governmentality. In G. Burchell, C. Gordon & P. Miller (Eds.), The Foucault Effect: Studies in Governmentality (pp. 87–104). University of Chicago Press.
Miller, P., & Rose, N. (2008). Governing the Present. Polity Press.
Montalvão Sarmento, C. Costa, S (2013), Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em África, Lisboa, Almedina.
OECD. (2005). The Paris Declaration on Aid Effectiveness. Paris.
OECD. (2011). Busan Partnership for Effective Development Co-operation. Paris.
OECD. (2023). Development Co-operation Report 2023. Paris.
Pereira, F. (2026). Le processus de graduation des PMA aux Nations Unies : le cas du Cap-Vert. Une approche par la gouvernementalité (Tese de Doutoramento). Université de Lausanne.
Sen, A. (1999). Development as Freedom. Oxford University Press.
Silva, A. (2020). Evoluir. Novos contributos para a política europeia e externa de Portugal, trinta-da-china.
United Nations Conference on Trade and Development. (2021). The Least Developed Countries Report. Geneva.
United Nations. (2015). Transforming Our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development. New York.
Zürn, M. (2018). A Theory of Global Governance. Oxford University Press.
[1] Cfr. Acharya, A. (2014). The End of American World Order. Polity Press; OECD. (2023). Development Co-operation Report 2023. Paris.
[2] Sen, A. (1999). Development as Freedom. Oxford University Press.
[3] OECD. (2023). Development Co-operation Report 2023. Paris.
[4] Camões, I.P. (2023). Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Lisboa.
[5] Foucault, M. (1991). Governmentality. In G. Burchell, C. Gordon & P. Miller (Eds.), The Foucault Effect: Studies in Governmentality (pp. 87–104). University of Chicago Press.
[6] Camões, I.P. (2023). Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Lisboa.
[7] Cfr. OECD. (2005). The Paris Declaration on Aid Effectiveness. Paris; OECD. (2011). Busan Partnership for Effective Development Co-operation. Paris.
[8] Cfr. Silva, A. (2020). Evoluir. Novos contributos para a política europeia e externa de Portugal, trinta-da-china.
[9] Camões, I.P. (2023). Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Lisboa.
[10] Cfr. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). (1996). Declaração Constitutiva da CPLP.
[11] Cfr. Silva, A. (2020). Evoluir. Novos contributos para a política europeia e externa de Portugal, trinta-da-china.
[12] Cfr. Montalvão Sarmento, C. Costa, S (2013), Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em África, Lisboa, Almedina.
[13] Cfr. Pereira, F. (2026). Le processus de graduation des PMA aux Nations Unies: le cas du Cap-Vert. Une approche par la gouvernementalité (Tese de Doutoramento). Université de Lausanne, Suiça.
[14] Cfr. Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ficha Informativa: cooperação Bilateral Portugal – Cabo Verde, 2026, Praia.