“As representações mediáticas de refugiados/as no âmbito da “crise dos refugiados” de 2015-2016 foram essenciais para avançar e justificar narrativas de securitização que visavam proteger uma identidade imaginada de Europa.”
O controlo da linguagem tem sido um elemento incontornável na legitimação das atuais respostas europeias à chamada “crise dos refugiados” e que, apesar de estas se apresentarem como solidárias e humanistas, pretendem sobretudo desencorajar migrantes a atravessar o Mediterrâneo, criando um ambiente hostil que os/as deixa a morrer no mar. Da mesma forma, esta mesma política europeia permite que aqueles/as que, dispondo de meios, se arrisquem à prisão por tentarem impedir essas mortes. Como rotular estas políticas? Como ir além dos textos e sentidos oficiais e compreender a realidade que estas políticas promovem? A partir de uma perspetiva humanista, talvez devêssemos nomear a política europeia como “política de deixar morrer” e as práticas de cidadãos e cidadãs que se mobilizam em torno de ideias humanistas como “política de resistência”. Porém, numa altura em que a imprensa noticiava que o português Miguel Duarte, da ONG alemã Jugend Rettet, conhecida pelos seus esforços de salvamento de migrantes naufragados no Mediterrâneo, arriscava 20 anos de prisão em Itália por “apoio à imigração ilegal”, surgiu o seguinte tweet que exemplifica uma estratégica de manipulação da linguagem que faz passar tais políticas pelo seu oposto, com o intuito de as tornar eticamente aceitáveis: Quando equacionada nos debates institucionais sobre migração na Europa plasmados também na imprensa, “solidariedade” deixou de significar ajuda aos/as migrantes, mas sim cooperação entre os estados membros: todos os países da UE devem partilhar o fardo dos/as refugiados/as através, por exemplo, do programa de recolocação, auxiliando os países procurados pelos/as requerentes de asilo como porta de entrada (Grécia, Itália) e como destino(Alemanha, Suécia).
Paralelamente, quando se defende o encerramento de fronteiras e o controlo de fluxos migratórios, “proteção” e “segurança” aplicam-se aos/às cidadãos/ãs e ao território europeus: necessidade de os/as proteger da criminalidade e do terrorismo que esses discursos associam aos/às migrantes, refugiados e Outros internos. Apesar das inúmeras violências que marcam as jornadas destas pessoas, tais palavras raramente são usadas para referir a sua insegurança durante a fuga à violência e à pobreza que assola os seus países de origem. Desde os atentados de 11 de setembro, “terror” e “medo” passaram a fazer parte dos vocábulos recorrentes na imprensa europeia para descrever as experiências dos/as cidadãs europeus/ias confrontados/as com os ataques terroristas no Ocidente e raramente integram o campo semântico com que são descritas as vivências das populações alvo de bombardeamentos ocidentais nos países invadidos no âmbito da Guerra ao Terrorismo, nas guerras de procuração dos países ocidentais ou nos conflitos com armamento fabricado na Europa. Tão pouco se usam para dar conta da “violência e terror” que as fronteiras produzem através da vulnerabilização das pessoas em movimento, por exemplo, na Líbia e na Turquia, nos centros de identificação e expulsão estabelecidos pela UE.
No entanto, estes discursos hegemónicos não impedem que existam diferenças entre países nas suas tomadas de posição de acolhimento ou que poderes subnacionais possuam ativas políticas de resistência, como tem acontecido em cidades de Itália, em Barcelona e mesmo em Lisboa. Estes processos de difusão de visões do mundo concorrentes através da linguagem estão frequentemente alavancados na recuperação e atualização de imaginários coletivos herdados. Quando, em 2015, perante um agudizar de combates na Síria, se assiste a um afluxo de refugiados/as às portas da Europa, o debate mediático foi antes de tudo uma luta de imagens, um combate de discursos pela promoção de narrativas rivais impregnadas de imaginários “ancestrais”. Imagens como a foto do pequeno Alan Kurdi afogado, a do pai em lágrimas na chegada à Grécia ou o vídeo do pai pontapeado por uma jornalista húngara tentavam destabilizar os discursos securitários visibilizando subjetividades mediatizadas através de representações alusivas a “arquétipos transnacionais”: a dor pelo filho morto, a angústia do pai que tenta proteger a família e levar os filhos para um lugar seguro. No entanto, outras imagens foram sendo avançadas no panorama mediático europeu para contestar as imagens apelativas à empatia: grandes planos de homens representados como uma massa humana interminável na rota dos Balcãs, sugestiva de uma “invasão islâmica”.
Dois processos têm-se relevado centrais para a análise das implicações destas práticas discursivas: “Othering” (processo de construção de alteridades) e securitização. Por “othering”, um conceito desenvolvido por autores pós-coloniais, nomeadamente a partir da noção de orientalismo, de Edward Said (1979), e de subalterno, de Gayatri Spivak (1994), entendemos os processos de construção intersecional de determinados grupos sociais, frequentemente minoritários e racializados, como “outros” homogéneos e inferiores através da ênfase da “raça” ou da “diferença cultural” e através específicos estereótipos de género e sexualidade. Por securitização entendemos o processo de constituição discursiva de um determinado grupo, questão ou evento enquanto assunto de segurança, o que compreende a sua caracterização enquanto ameaça de natureza existencial a um determinado referente (um Estado, um grupo populacional específico, o mundo, etc.), ao que se segue a justificação da necessidade de adoção de medidas de excepção e que se operam e legitimam fora dos limites dos procedimentos políticos comuns (Buzan et al. 1998: 25). Quer nos processos de alteridade, quer nos processos de securitização intervêm vários atores, nomeadamente líderes e instituições políticos, grupos organizados, empresas, e, com grande relevância, os media. Estas práticas revelam-se produto de ideologias profundamente enraizadas como o racismo, o sexismo e a heteronormatividade e encontram no controlo e na manipulação da linguagem formas privilegiadas de se autolegitimarem.
No Reino Unido, registou-se uma das maiores polarizações nos retratos mediáticos sobre os/as refugiados/as no espaço europeu (Georgiou e Zaborowski 2017). As narrativas mediáticas no país seguiram linhas ideológicas claras, com jornais associados à esquerda, como o The Guardian e o tabloid Daily Mirror, detendo-se sobretudo nos efeitos humanitários destes fluxos e na sua securitização, e os jornais alinhados à ala conservadora, como o tabloid Daily Mail e o Telegraph, focados nos confrontos nos campos de detenção de Calais, no papel dos traficantes de pessoas nestes fluxos, e nos problemas que estas deslocações colocam para os sistemas de saúde e bem-estar e segurança nacional e europeia. As representações mediáticas de refugiados/as no âmbito da “crise dos refugiados” de 2015-2016 pautadas por construções de género e racializadas, assentes em lógicas de alteridade, foram essenciais para avançar e justificar narrativas de securitização que visavam proteger uma identidade imaginada de Europa, ao mesmo tempo que se ensaiavam narrativas mediáticas contra-hegemónicas, denunciando a discriminação racial e cultural associada às representações hegemónicas das populações refugiadas nos media do “Norte Global” (Santos, Roque e Santos 2018).
Ainda no Reino Unido, no pico da crise, quando ainda dominava uma narrativa humanitária, as representações dos/as refugiados/as, nomeadamente as que associavam mulheres e crianças a civis, mediatizadas como “vítimas inocentes” e os grupos mais vulneráveis à guerra, contribuíram para a criação de uma hierarquia entre as pessoas refugiadas. Com a votação do Brexit à vista, a associação mediática frequente no Reino Unido dos homens, especialmente os jovens, a migrantes económicos disfarçados”, em busca dos benefícios dos sistemas de bem-estar europeus; a ameaça e perigo, criminosos em potência, possíveis violadores ou terroristas infiltrados; e das mulheres e raparigas a vulnerabilidade e inocência, a par da veiculação exclusiva de representações heterossexuais de família constituíam representações limitadas, estereotipadas e hierarquizadas das populações refugiadas. Estas representações condicionam a nossa capacidade de olhar as experiências e vidas de Outros de forma complexa e contribuem para a disseminação de medo, sentimentos de recusa e, em alguns casos, ódio às populações refugiadas e imigrantes na Europa. Contudo, e apesar da centralidade do enquadramento de alteridade e securitização nos media britânicos, outras representações emergiram, procurando dar espaço a relatos e análises mais amplas e diversas das experiências destas populações e indo além das hierarquias tradicionais de sofrimento e de cuidado. As peças sobre pais refugiados e cuidadores que surgiram em alguns media de
referência britânicos são disso exemplo.
“A escolha das palavras e das imagens é decisiva para o sentido que se pretende veicular e para os tipos de políticas que se quer promover”
Outro espaço onde essa luta de imagens tem sido deveras aguda é a Alemanha. No país que mais refugiados/as acolheu em 2015, assistiu-se a ataques sistemáticos de grande violência contra migrantes e centros de acolhimento e simultaneamente à emergência de uma Willkommenskultur [cultura de boas-vindas], que se traduziu em números record de voluntários/as e em multidões a dar a boas vindas a refugiados/as nas estações de comboio. O célebre “Wir schaffen es” [“Conseguimos”] de Angela Merkel ecoava o sentimento de uma parte significativa da população alemã e contou com a adesão de grande parte dos media mainstream: retratos positivos de histórias individuais de migrantes, celebração da Willkommenskultur, num discurso nacionalista de centro-esquerda assente no humanitarismo e no bom acolhimento. Um estudo sobre os jornais alemães em 2015 (Haller 2017) concluiu que 83% dos 34 mil artigos analisados tinha um tom positivo em relação aos/às migrantes e notava uma tendência para ignorar, desvalorizar ou mesmo repudiar os medos que alguns setores da população iam expressando. A jornalista Eva Thöne (2019) considera que este tom otimista não era na realidade partilhado pelos seus protagonistas, refugiados/as e voluntários/as, confrontados com exaustão e muitas dificuldades. A contra-narrativa a Merkel “Wir schaffen es nicht” [“Não conseguimos”] não provém, todavia, destes setores. Alimentando-se de rumores, ressentimentos, racismos diversos, fobias e algumas preocupações legítimas (explosão da extrema-direita, voluntários exaustos, refugiados/as acolhidos em situações degradantes, milhares de refugiados/as bloqueados na rota dos Balcãs à espera de conseguir entrar na Alemanha, a guerra na Síria sem fim à vista), cria-se, no outono de 2015, uma narrativa que afirmava que o aumento no número de refugiados/as estava a sobrecarregar a Alemanha, o Estado estava a perder o controlo da situação e o caos era iminente. É esta narrativa que iria moldar decisivamente a perceção dos acontecimentos da Passagem de Ano em Colónia e sair reforçada através dessa mediatização (Herrmann 2019). Contribuiu decisivamente para a explosão de um discurso de pânico moral que fortaleceu a associação entre migração e perigo para segurança dos/as cidadãos/ãs europeus/ias e deu azo a toda uma série de teorias de conspirações sobre supostos pactos de silêncio entre as elites e jornalistas sintetizado no chavão frequentemente usado para acusar a imprensa de esconder os problemas da imigração (Lügenpresse [imprensa mentirosa]). Como bem sumariou Werthschulte (2017), o fortíssimo impacto dos ataques de Colónia deve-se, em grande parte, ao facto de terem sido traduzidos em quadros interpretativos pré-existentes a esses acontecimentos que, com grande adesão em certos setores da população, diziam essencialmente o seguinte: “os políticos e a polícia mentem, não podemos confiar na imprensa e os homens árabes são perigosos”.
Também em Itália a iconografia da invasão tem sido utilizada para mobilizar conteúdos e emoções que veiculam e validam discursos e lemas xenófobos que são assumidos por um público transversal. Atrás do slogan “Os Italianos primeiro” face à “invasão” de que são alvo, escondem uma recuperação de um imaginário explicitamente ou mediaticamente neofascista e/o de supremacia branca. O imaginário da invasão é suportado por imagens e narrativas plasmados nos media tradicionais (online e offline) e nas redes sociais (Facebook) que são o foco da nossa investigação. Recuperando algumas “figuras da raça” sedimentadas trans e nacionalmente, que descrevem populações migrantes e refugiadas como racializadas, perigosas, hipersexualizadas, bárbaras, naturalmente criminosas, especialmente no caso de pessoas negras e muçulmanas (construções estas que são profundamente genderizadas), este imaginário interpreta os ataques racistas anti-imigrantes como justificados pela “invasão” e as vítimas dos crimes perpetrados pelas populações migrantes e requerentes asilo como crimes contra a nação e civilização. Na tentativa de oferecer uma visão ecológica da relação entre a iconografia dos desembarques, o pânico moral em torno da “invasão”, ataques racistas, racismo estrutural e a ausência de uma descolonização da cultura e da sociedade italiana, a nossa análise foca-se na relação entre esta iconografia e a construção da Itália como uma “comunidade imaginada” profundamente branca e racista. Também nos interessa explorar como atrás da oposição populista entre humanitarismo (supostamente de esquerda) e o bloqueio da imigração (supostamente de direita), se esconde o funcionamento da fronteira e a sua violência, reproduzida pelos governos de ambas partes. Aquela oposição assenta também na reconstrução de uma ideia de Itália, apoiada por partidos e movimentos de direita e de esquerda, soberanista, exclusivista, racista e antieuropeísta (Giuliani 2018; Giuliani, Garraio e Santos 2019).
Em Portugal, as questões relativas ao asilo entraram na agenda mediática no contexto da “crise dos refugiados” de 2015/16. Uma vez que se manteve alheio à grande maioria destes fluxos, sobretudo por comparação a outros países europeus que se destacam enquanto principais pontos de entrada ou destinatários de populações refugiadas e migrantes, os relatos mediáticos e os discursos políticos assumiram um papel de destaque na formação da opinião pública no país. No clímax da chamada “crise europeia dos refugiados”, a maioria dos jornais de referência como o Público, Diário de Notícias, e Jornal de Notícias, debateram-se entre a escolha de migrantes ou refugiados para caracterizar estas deslocações. A sua cobertura incluiu as dificuldades enfrentadas por estas populações ao longo da sua deslocação no continente europeu (i.e. infraestruturas de acolhimento problemáticas e perigosas em centros de detenção de migrantes em Itália e Espanha, o atraso na receção de refugiados/as em Portugal, apesar da aprovação governamental, etc.), assim como relatos de histórias de vida de refugiados/as recolocados/as no país. Apesar disso, numa primeira fase, a cobertura da chegada de refugiados/as à Grécia e a Itália e a sua deslocação ao longo da “rota dos Balcãs” em alguns media tabloid, como o Correio da Manhã (o jornal mais vendido no país), reiterava algumas das representações dos/as refugiados/as enquanto ilegítimos/as (falsos/as refugiados/as) e enquanto ameaça ao Estado social, recorrendo ao imaginário racista de base cultural, e, no limite, enquanto evidência de uma “invasão islâmica em curso”, associando estes fluxos a potenciais ameaças terroristas. Mais tarde, estes media voltaram-se para a cobertura dos/as refugiadas que tinham sido recolocados em Portugal através dos programas europeus de recolocação e que tinham entretanto saído do país, em busca da reunião familiar em países europeus mais prósperos. Alguns segmentos da opinião pública, como é patente nos comentários de uma das petições públicas antirrefugiados que circulou em Portugal e que contou com mais de 16,000 subscrições, receberam estas notícias como exemplo da ingratidão dos/as refugiados/as, fazendo suposições sobre o verdadeiro motivo da sua vinda (dinheiro e não proteção face à guerra) e recusando considerar outros fatores como obstáculos ao início da vida laboral no país e desejo em viver em países onde têm redes de apoio como explicação para a decisão de saída do país.
Com estes apontamentos tentámos mostrar que a escolha das palavras e das imagens é decisiva para o sentido que se pretende veicular e para os tipos de políticas que se quer promover. O espaço mediático é assim necessariamente um espaço político onde se confrontam diversos significados e diversas práticas. A primeira questão que devemos colocar quando se debate migração e segurança é: segurança para quem e à custa de quem? Trata-se de um debate em que as questões difíceis e incómodas não deverão ser menorizadas nem evitadas, mas impõe-se sempre uma postura ética que não sobreponha a segurança de uns à insegurança de outros, que não promova sentimentos ilusórios de segurança nem bodes expiatórios. Em suma, uma postura que combata a indiferença perante as mortes no mar e a criminalização de quem não é indiferente a essas mortes.
Referências
Buzan, B., Wæver, O. ede Wilde, J. (1998), Security: A New Framework for Analysis. Boulder: Lynne Rienner.
El-Tayeb, F. (2011), European Others. Queering Ethnicity in Postnational Europe. Minneapolis: University of Minnesota Press.
Georgiou, M. e Zaborowski, R. (2017), Media coverage of the “refugee crisis”: A cross-European perspective. Report. Department of Media and Communications London School of Economics and Political Science.
Giuliani, G. (2018), Race, Nation and Gender in Modern Italy. Intersectional Representations in Visual Culture. Palgrave Macmillan.
Giuliani, G. Garraio, J. e Santos, S.J. (2019), “European digital media and the construction of the sexual moral panic around migrants.” Socioscapes, n. 1 (forthcoming).
Haller, M. (2017), Die “Flüchtlingskrise” in den Medien: Tagesktueller Journalismus zwischen Meinung und Information. Frankfurt a.M: Otto Brenner Stiftung.
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Petição pública “Pelo fim imediato da entrada de refugiados em Portugal” (2015). Disponível em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78324
Thöne, E. (2019), “Torn Between Transparency and Stereotypes? How to Report about Refugees and Crime”. In G. Dell’Orto and I Wetzstein (eds.) Refugee News, Refugee Politics. Journalism, Public Opinion and Policymaking in Europe. Routledge: New York/ London.
Said, E. (1979), Orientalism. New York: Vintage Books.
Santos, R., Roque, S. e Santos, S. J (2018), “De-securitising the ‘South in the North’? Gendered Narratives on the Refugee Flows in the European Mediascape. Contexto Internacional, 40, 3, 455-477.
Spivak, G. (1988), “Can the Subaltern Speak?’. In C. Nelson e L. Grossberg (eds.) Marxism and the Interpretation of Culture. London: Macmillan, 271-313.
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Este artigo insere-se no âmbito do projeto (De)Othering,que visa analisar os discursos (textos e iconografia) políticose mediáticos sobre populações migrantes, refugiadas e“Outros Internos” (cidadãos e cidadãs que, porque racializadas,são vistos como externos à comunidade homogéneaimaginada), neste caso, “Outros europeus” (El-Tayeb2011). Foi financiado por fundos FEDER (Fundo Europeude Desenvolvimento Regional) através de COMPETE2020–Operacional Programme for Competitiveness andInternationalisation (POCI) e por fundos portuguesesatravés da Fundação para a Ciência e a Tecnologia) noquadro do projeto 029997 (referência: POCI-01-0145-FEDER-029997).