Da Relevância e do Lugar da Sociedade Civil na Cooperação para o Desenvolvimento (Portuguesa)
A partir dos anos 1990, a promoção da boa governação pelos doadores internacionais reforçou o reconhecimento da sociedade civil[1] como elemento essencial da democracia e da Cooperação para o Desenvolvimento (Helmich & Lehning, 1998).
A OCDE (2009) reconhece as OSC como atores de desenvolvimento por direito próprio, fundamentais para a governação democrática, pelo seu contributo para a participação cidadã, os direitos humanos e a justiça social.Por operarem com base em valores e objetivos relacionados com as pessoas que representam, a ampla diversidade de OSC existentes assume a ênfase nos direitos humanos e na justiça social, muitas vezes como base para o seu trabalho no domínio do desenvolvimento, o qual se orienta assim por relações de solidariedade social com populações marginalizadas e por uma preocupação com a justiça social (OCDE, 2009).
Os posteriores avanços na Agenda para a Eficácia do Desenvolvimento[2] representam um marco significativo no reconhecimento internacional do papel da sociedade civil na CD, designadamente com o apelo a um compromisso de trabalho conjunto entre os governos signatários e as OSC para a construção de um ambiente favorável que maximizasse as contribuições da sociedade civil para o Desenvolvimento (OCDE, 2008).
Em Portugal, o reconhecimento formal das ONGD tem início com a Lei n.º 66/98, que estabelece o seu enquadramento jurídico e reconhece o seu papel na Cooperação para o Desenvolvimento, na Ajuda Humanitária, na Educação para o Desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos. Este reconhecimento foi posteriormente consolidado pelo Protocolo entre o MNE e a Plataforma Portuguesa das ONGD (2001)[3] e pelas sucessivas Estratégias da Cooperação Portuguesa, culminando na Estratégia 2030, que reafirma o seu papel enquanto parceiras na definição e implementação das políticas públicas de cooperação.
A par do papel de implementação de programas, projetos e ações, as ONGD passam assim a ser reconhecidas como atores políticos, tendo a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 valorizado formalmente o contributo da liberdade de iniciativa das ONGD e do reforço do espaço cívico para a eficácia e sustentabilidade das intervenções (Portugal, 2022). Neste sentido, Magalhães Ferreira sistematiza os múltiplos papéis hoje atribuídos às ONGD – implementadoras, representantes de comunidades vulneráveis, reguladoras e promotoras de soluções de desenvolvimento -, sublinhando que a sua ação se orienta para a transformação social com base em princípios de igualdade e direitos humanos (Plataforma Portuguesa das ONGD, 2025).
Do estreitamento do espaço cívico a nível global
Não obstante a valorização da relevância da construção de um ambiente favorável para a sociedade civil, tem-se verificado um crescente estreitamento do espaço cívico a nível global[4]. O que a própria OCDE reconhece ser um “ambiente desfavorável” a nível global (OCDE, 2009, pp. 40), reforça o panorama de ameaça que a sociedade civil enfrenta há décadas, relacionada com restrições à liberdade de associação, à liberdade de reunião pacífica, à liberdade de expressão e ao dever do Estado de proteger estes direitos. Entre 2017 e 2025, houve um incremento significativo dos países onde a sociedade civil se encontra ameaçada: de 106 dos 195 países avaliados em 2017, para 159 de 198 em 2025 (CIVICUS Monitor, 2025). Atualmente, 73% da população mundial vive sob condições restritivas, com quase 31% em contextos onde o espaço cívico está completamente fechado, o que significa que apenas 7,2% da população mundial vive em países onde o espaço cívico é considerado aberto ou limitado. A diminuição de 7,5 pontos percentuais relativamente a 2024 (CIVICUS Monitor, 2025), é um claro sinal da deterioração acelerada em curso das condições de atuação da sociedade civil a nível mundial.
O contexto europeu não se afigura mais favorável. O European Civic Forum demonstra, no seu relatório de 2026, que “o espaço cívico está a ser ativamente restringido por atores anti-direitos, forças políticas e governos que procuram moldá-lo de acordo com as suas agendas, silenciar o debate e excluir ou discriminar determinados grupos de pessoas (…)” (pp. 7). As medidas de restrição estão a ser institucionalizadas e normalizadas em toda a Europa, num fenómeno de reforço mútuo, em que os padrões restritivos praticados nos Estados-Membros da UE são cada vez mais adotados e reforçados ao nível da própria União Europeia, originando um risco real da sua incorporação estrutural nas políticas e práticas europeias.
Embora as instituições da UE reafirmem a importância da proteção do espaço cívico, como o demonstra a recente aprovação da Estratégia da UE para a Sociedade Civil, as suas respostas políticas são contraditórias. Por um lado, é defendido o reforço de um diálogo eficaz e significativo com a sociedade civil, assim como a necessidade de disponibilizar financiamento adequado, sustentável e transparente. Por outro lado, a forma como o financiamento é canalizado para as OSC, torna-as dependentes de envelopes temáticos, uma fonte de financiamento mais restrita e menos flexível que limita a sua capacidade de intervenção nas áreas prioritárias da ação externa da UE (CONCORD, 2026a). Adicionalmente, tem-se tornado prática corrente na UE a apresentação de propostas para limitar o acesso ao financiamento, nomeadamente para atividades de advocacy e influência política – como aconteceu recentemente com as orientações políticas da Comissão Europeia de 2024 relativas ao financiamento de atividades de lobbying (European Civic Forum, 2026, pp. 16) e com a iniciativa do Parlamento Europeu de propor restrições à elegibilidade de atividades de influência política ao abrigo do financiamento da UE (Civil Society Europe, 2025).
A utilização de campanhas de suspeição, que contribuem para a deslegitimação do papel de regulação e influência política da sociedade civil, a par de crescentes restrições em termos de financiamento, constituem fortes efeitos dissuasores e de autocensura, que conduzem as OSC a hesitar entre moderar as suas mensagens e posições públicas ou simplesmente reduzir a visibilidade do seu trabalho para evitar ataques. Entre as dimensões da redução do espaço cívico que se verificam na Europa, contam-se a sistemática criminalização de ações de solidariedade, o impedimento da participação em processos de consulta na definição de políticas públicas ou a repressão a ações de protesto. Esta última dimensão é destacada na parte do relatório do European Civic Forum dedicada a Portugal.
Embora Portugal seja um dos 12 países europeus – num conjunto de 34 analisados pela organização – onde o espaço cívico é considerado “aberto”[5], com uma pontuação de 81/100 (CIVICUS Monitor, 2025) -, verifica-se uma repressão seletiva do protesto pacífico com recurso a violência policial; a fragilização financeira e imobiliária das organizações da sociedade civil; e a ascensão da extrema-direita e normalização de discursos xenófobos e anti-direitos, que alimentam crimes de ódio e um ambiente hostil à defesa dos direitos humanos (European Civic Forum, 2026).
Perante as restrições e ataques de que a sociedade civil é alvo, impera a necessidade de adaptação, resistência e reinvenção, particularmente através de ações de advocacy, litigação estratégica e mobilização. Quando canais institucionais de diálogo deixam de existir e as condições para a atuação da sociedade civil são reduzidas, a participação muda de forma. É isso que pode ser constatado um pouco por todo o mundo. A desobediência, o boicote e as ações diretas passam a ser utilizadas como forma de romper o bloqueio (European Civic Forum, 2026; CIVICUS, 2026). As organizações e movimentos unem-se para estabelecer novas formas de colaboração e ação e a solidariedade internacional ganha mais força como forma de resposta aos ataques de que a sociedade civil é alvo, enquanto as organizações procuram diversificar as suas fontes de financiamento, fortalecer as suas bases de apoio e afirmar o seu papel enquanto atores democráticos independentes, para além da prestação de serviços.
Da Afirmação da Agenda da Localização à redistribuição de poder
A par destas mudanças, outra dimensão tem tido um impacto muito relevante na discussão sobre os papéis das OSC, designadamente do Norte Global, na Cooperação para o Desenvolvimento (CD). O surgimento da Agenda da Localização[6], no seguimento da aprovação do Grand Bargain: A Shared Commitment to Better Serve People in Need, em 2016[7], originou o questionamento do sistema de ajuda humanitária dominado pelos prestadores de ajuda e a defesa da sua transformação num modelo orientado pelo apoio direto a atores locais e nacionais, através da melhoria e flexibilização dos mecanismos de financiamento – tendo sido proposto um compromisso de canalizar 25% do financiamento para OSC locais. A partir deste momento, os desequilíbrios de poder nas relações entre os atores do Norte e do Sul Global nos programas de CD passaram a ser crescentemente contestados, conduzindo a um regresso ao debate sobre a apropriação dos programas de Desenvolvimento por parte dos países “recetores da Ajuda”. Esta tendência, que tem estado ausente do setor da CD em Portugal, obrigará a um debate sobre questões como a descolonização dos processos, assim como de mudanças na estrutura do financiamento, na qualidade das parcerias e a necessidade de empoderar atores locais, nomeadamente as OSC dos países parceiros (ACEP, 2021).
Associado a este debate e às discussões sobre a descolonização do Desenvolvimento, ganha força o reconhecimento do racismo estrutural[8] como base da desigual configuração de poder no sistema de CD: a organização Peace Direct evidencia como este determina o acesso ao financiamento e à tomada de decisão, traduzindo-se em barreiras de confiança para a sociedade civil local e em procedimentos burocráticos e de auditoria mais exigentes (Peace Direct, 2021). Deborah Doane (2024) aprofunda esta crítica com a referência ao conceito de “white saviour” (pp. 27), associando-o a uma crise de legitimidade dupla das ONG Internacionais (ONGI): por um lado, a pressão das agendas de Localização e #ShiftThePower[9] e das organizações locais, que as acusam de monopolizar recursos, poder e visibilidade; por outro, a concorrência do setor privado pelo financiamento que antes lhes era destinado. Para a autora, a resposta não passa por abandonar o modelo de sociedade civil internacional, mas por o reformar, cedendo espaço aos atores locais e assumindo um papel de apoio, e não de liderança, numa transformação coletiva que envolva financiadores, reguladores e toda a cadeia do setor.
Perante a incerteza e disrupção causadas por mudanças estruturais profundas, são equacionadas soluções para superar os modelos que estão a ser questionados. Neste sentido, várias iniciativas do setor apontam caminhos possíveis para esta reinvenção. A Adeso lidera o Pledge for Change, um compromisso assente nos princípios da solidariedade, humildade, autodeterminação e igualdade, que exige das ONGI a transformação dos seus papéis, modelos de negócio e estruturas internas para redistribuir poder e recursos (Adeso et al, 2026). A BOND, no manifesto Beyond Aid, situa o problema central da CD na questão do poder, de quem decide e quem beneficia, e nas ineficiências estruturais herdadas de dinâmicas coloniais, defendendo um sistema assente na responsabilidade partilhada e na liderança local (BOND, 2026). Também a CONCORD Europe, no seu Pledge to Shift the Power, compromete-se a colocar as vozes e a liderança das comunidades locais no centro das suas ações, narrativas e advocacy (CONCORD, 2025). Apesar das diferenças de ênfase, as três iniciativas convergem num ponto: a localização deixou de ser uma opção de boas práticas para se tornar uma condição de legitimidade do setor e enquadram-se numa transformação global em curso do paradigma da Cooperação para o Desenvolvimento, que terá consequências inevitáveis também para as ONGD portuguesas.
Da rutura do sistema da Cooperação para o Desenvolvimento à necessidade de reinvenção (da sociedade civil portuguesa)
As mudanças geopolíticas e geoeconómicas atuais estão a repercutir-se na política interna dos países europeus, com consequências nas suas prioridades de política externa. Nos círculos políticos europeus é questionada a capacidade de resposta da política externa europeia aos desafios atuais, vaticinando que a era da cooperação tradicional europeia para o desenvolvimento “acabou tal como a conhecíamos” (Sherriff e Veron, 2024, pp. 3). A UE apresenta cada vez mais a cooperação para o desenvolvimento como mutuamente benéfica, para articular os interesses dos países europeus e dos seus parceiros. No entanto, tem demonstrado na prática guiar-se por uma abordagem transacional à política externa, numa orientação estratégica para a proteção dos seus interesses económicos e de segurança (Pais Bernardo, Mah e Silva, 2024), como resposta à transformação do contexto global e ao aumento da concorrência internacional.
Os países ricos apresentam cada vez mais a Ajuda ao Desenvolvimento como politicamente dispensável, recorrendo a um discurso centrado na competição económica, na segurança nacional e na contenção orçamental. O fraco crescimento interno e o aumento das despesas com defesa são utilizados para justificar uma abordagem mais orientada para o interesse próprio, criando uma falsa oposição entre a Ajuda e outras prioridades orçamentais (Simonds, 2026a). Este comportamento de instrumentalização da cooperação para o interesse próprio, apoia-se no ceticismo público relativamente aos montantes gastos em Ajuda ao Desenvolvimento para reenquadrar a cooperação para o desenvolvimento em torno do benefício mútuo, assolando a sua finalidade essencial e o compromisso internacional estabelecido há décadas (Simonds, 2026a). Assim, as transformações em curso parecem demonstrar que assistimos a uma mudança de paradigma no que concerne a posição dos principais doadores de Ajuda Pública ao Desenvolvimento: de uma abordagem centrada na Cooperação para o Desenvolvimento – cooperação entre países ricos e países mais pobres, centrada no desenvolvimento e na erradicação da pobreza –, para uma assente na Cooperação Internacional em sentido lato, de natureza mais global e mutuamente benéfica, com uma forte dimensão de parceria e de relacionamento (Sherriff e Veron, 2024).
ACEP
A rutura torna-se evidente no “declínio histórico” (CAD/OCDE, 2026) da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 2025: segundo o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, a APD dos seus membros sofreu a maior contração anual alguma vez registada (-23,1% face a 2024), com quebras ainda mais acentuadas para os Países Menos Avançados[10] (-25,8%) e a África Subsariana (-26,3%) (CAD/OCDE, 2026). A nível europeu, a queda atingiu 9,9%, com 17 Estados-Membros a reduzir os seus níveis de APD. Portugal não foi exceção: a sua APD desceu 19,3%, de 0,22% para 0,18% do Rendimento Nacional Bruto – um recuo que, nunca tendo o país cumprido a meta de 0,7%, aprofunda ainda mais o desinvestimento na Cooperação para o Desenvolvimento. A este propósito, a Plataforma Portuguesa das ONGD (2026), tem vindo a propor que Portugal defina um calendário de aumento progressivo da APD, sustentado num consenso político alargado – uma ajuda ancorada nos direitos humanos e estruturada e alinhada com as necessidades dos países parceiros (Plataforma Portuguesa das ONGD, 2024).
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento enfrenta assim uma “ameaça existencial” (Simonds, 2026b, pp. 3), decorrente de anos de cortes nos orçamentos públicos, de alterações nas regras que a regulam e na forma como é contabilizada, que coloca em causa a sua finalidade enquanto instrumento privilegiado de solidariedade global no combate à pobreza. O afastamento da APD do seu objetivo central de apoiar o desenvolvimento no Sul Global ditou a sua necessidade de reforma, sendo fundamental que esta decorra de um processo inclusivo, transparente e democrático, que envolva plenamente os países do Sul Global, a sociedade civil e todos os atores do desenvolvimento (Simonds, 2026b).
Ao mesmo tempo, há uma tendência global de reforço de mecanismos de financiamento multilateral, da definição de estratégias – como o Global Gateway da UE -, e de criação de instrumentos financeiros, concebidos para atrair investimento privado através da transferência de parte do risco para os orçamentos públicos (como blended finance e garantias orçamentais) – o que confirma a prioridade de doadores numa abordagem geopolítica e económica de interesse próprio (ActionAid, CONCORD and Eurodad, 2026). No entanto, a sociedade civil tem manifestado preocupação relativamente à evidência limitada de resultados significativos em matéria de desenvolvimento sustentável resultantes de uma aposta crescente no financiamento privado, assim como do impacto de projetos implementados no quadro do Global Gateway em termos de desenvolvimento humano e combate às desigualdades (Caritas Europa, 2026; CONCORD Europe, 2026b).
A conjugação entre o declínio acentuado da APD e a priorização de uma abordagem económica e financeira à Cooperação para o Desenvolvimento, acrescentam camadas de dificuldade às OSC que operam na área do Desenvolvimento, designadamente as que intervêm ao nível local, que se veem relegadas para um papel secundário e limitadas a um modelo de financiamento baseado em linhas de financiamento temáticas mais restritas, sem possibilidade de envolvimento, por exemplo na implementação do Global Gateway (Counter Balance, 2025).
O momento atual parece revelar não uma crise passageira, mas o fim de uma era para as organizações da sociedade civil de Desenvolvimento (Coordination Sud, 2025), as quais enfrentam várias ameaças existenciais. Três destas ameaças relacionam-se com aspetos referidos anteriormente: a crise de financiamento devido à quebra da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; a crise de legitimidade relacionada com a necessidade de rever a sua posição e trabalho em termos da relação de poder existente com os seus parceiros locais, em virtude da agenda da localização e da descolonização da Cooperação para o Desenvolvimento; a redução do espaço cívico globalmente. Adicionalmente, as restrições na mobilidade internacional e o enfraquecimento do espaço humanitário, são dimensões que se conjugam e determinam a necessidade da realização de algumas escolhas estratégicas. Para a Coordination Sud, são necessárias transformações profundas – de governação, de comunicação, de modelo económico – que são difíceis de conjugar com a urgência da sobrevivência em que muitas organizações se encontram. Entre os riscos que a organização identifica, destacam-se a possibilidade de cisão interna do setor, por causa da competição por recursos escassos; entre organizações “progressistas” e “conservadoras” com visões cada vez mais divergentes; e entre aquelas que avançam rapidamente para a localização e as que resistem a essa transformação. Estas dimensões afetarão também o setor das ONGD em Portugal, o qual se verá confrontado com a necessidade de uma reinvenção profunda, designadamente no seu papel de implementadoras, e não de uma mera adaptação operacional. Esta reinvenção implicará reconstruir a narrativa pública da solidariedade internacional, aceitar uma localização real do desenvolvimento (mesmo que tal signifique reduzir o seu próprio papel), desenvolver novas formas de colaboração entre si, e reconhecer que o modelo no qual operaram durante três décadas deixará de existir (Coordination Sud, 2025).
Perante este conjunto de ruturas – no espaço cívico, no papel das OSC do Norte Global, no financiamento e no paradigma da Cooperação para o Desenvolvimento -, a questão que se coloca ao setor das ONGD portuguesas não é se a reinvenção é necessária, mas que forma deverá assumir. No que respeita à tendência internacional para uma cedência de recursos e protagonismo aos atores locais e nacionais, o setor em Portugal terá de decidir se acompanha esta transformação de forma deliberada e antecipada, recompondo o seu papel e a sua relação com os parceiros do Sul Global, ou se a sofre, de forma reativa, ditada pela quebra de financiamento e pela perda de legitimidade. No estudo sobre as ONGD Associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD, Magalhães Ferreira confirma que as ONGD portuguesas estão conscientes da necessidade de mudança, mas evidencia que as condições estruturais que as afetam, a nível financeiro, organizacional e de conhecimento, tornam difícil que essa mudança seja liderada de dentro, de forma antecipada (Plataforma Portuguesa das ONGD, 2025). A autora recomenda que a reflexão sobre o papel futuro das ONGD portuguesas seja feita pela Plataforma como facilitadora em conjunto com as suas Associadas, num processo coletivo e estruturado, e que sejam desenvolvidas capacidades, designadamente institucionais, para concretizar a mudança necessária.
Assim, importa responder urgentemente a uma questão que as próprias ONGD portuguesas terão de enfrentar coletivamente: estarão dispostas a redefinir o seu papel antes que essa redefinição lhes seja imposta externamente?
Bibliografia
ACEP (2021), “Futuro(s) da Cooperação: continuidades e ruturas”, Lisboa. Disponível em: https://www.acep.pt/_files/ugd/ff23a7_772d89cda9fe4642b59b62d2fcb422eb.pdf. (Acedido em: 8 de junho de 2026).
ActionAid, CONCORD e Eurodad (2026), “Blended finance and the illusion of development: Lessons from the EFSD+ for the next EU budget”. Disponível em: https://www.eurodad.org/mff_blended_finance_illusion_development. (Acedido em: 13 de junho de 2026).
Adeso et al (2026), “Pledge for Change”. Disponível em: https://pledgeforchange2030.org/about-us/. (Acedido em: 21 de junho de 2026)
BOND (2026), “Beyond Aid: A Global Majority Manifesto for the 2026 Global Partnerships Conference”. Disponível em: https://www.bond.org.uk/news/2026/05/beyond-aid-a-global-majority-manifesto-for-the-2026-global-partnerships-conference/. (Acedido em: 12 de maio de 2026).
Caritas Europa (2026), “Civil Society Calls on EU to Rethink Global Gateway’s Approach”. Disponível em: https://www.caritas.eu/civil-society-calls-on-eu-to-rethink-global-gateways-approach/. (Acedido em: 13 de junho de 2026).
CIVICUS (2026), “State of Civil Society Report 2026”. Disponível em: https://publications.civicus.org/publication-category/civil-society-reports/. (Acedido em: 11 de junho de 2026).
CIVICUS Monitor (2025), “Civil Society Monitor”. Disponível em: https://monitor.civicus.org/publications/. (Acedido em: 11 de junho de 2026).
CIVICUS Monitor (s.d.), Página de Portugal. Disponível em: https://monitor.civicus.org/country/portugal/. (Acedido em: 12 de junho de 2026).
Civil Society Europe (2025), “Attacks on NGOs in the European Parliament: 570+ Organisations Join Forces to Defend Civil Society”. Disponível em: https://concordeurope.org/resource/attacks-on-ngos-in-the-european-parliament-570-organisations-join-forces-to-defend-civil-society-press-release/. (Acedido em: 12 de junho de 2026).
Comissão Europeia (2025), “Estratégia da UE para a Sociedade Civil”, COM(2025) 790 final, 12 de novembro de 2025. Bruxelas: Comissão Europeia. Disponível em: https://commission.europa.eu/document/download/8c30975d-bc1c-4415-8dcd-a71cb28f3662_en. (Acedido em: 12 de junho de 2026).
Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (2026), “A Historic Decline in Foreign Aid: Preliminary 2025 ODA Data”. Disponível em: https://www.oecd.org/en/data/insights/data-explainers/2026/04/a-historic-decline-in-foreign-aid-preliminary-2025-oda-data.html. (Acedido em: 27 de abril de 2026). Tradução da autora.
CONCORD (2025), “CONCORD’s Pledge to Shift the Power”. Disponível em: https://concordeurope.org/resource/concords-pledge-to-shift-the-power/. (Acedido em: 12 de junho de 2026).
CONCORD (2026a), “Who Still Holds the Lion’s Share? Funding Concentration, Shrinking Access and the Narrowing Space for Civil Society”. Disponível em: https://concordeurope.org/resource/lions-share-report/. (Acedido em: 12 de junho de 2026).
CONCORD (2026b), “Rounding Out the EU’s Global Gateway: 360 Degrees for Human Development”. Disponível em: https://concordeurope.org/resource/rounding-out-the-eus-global-gateway-360-degrees-for-human-development/. (Acedido em: 13 de junho de 2026).
Coordination Sud (2025), « Poursuivre, S’Adapter, ou se Réinventer face à des Vents Contraires — Quelles capacités d’agir pour les organisations de solidarité internationale dans un contexte politique et géopolitique qui met en cause leur légitimité ? », Paris. Disponível em: https://www.coordinationsud.org/wp-content/uploads/Rapport-final_version-web-1.pdf. (Acedido em: 19 de junho de 2026).
Counter Balance (2025), “Joint Letter to Commissioner Síkela”. Disponível em: https://counter-balance.org/publications/joint-letter-publications/over-50-civil-society-organisations-raise-concerns-on-the-global-gateway/. (Acedido em: 13 de junho de 2026).
European Civic Forum (2026), “Civic Space Report 2026”. Disponível em: https://civicspacewatch.eu/publication/civic-space-report-2026/. (Acedido em: 11 de junho de 2026).
Bernard, A., Helmich, H. & Lehning, P.B. (eds.) (1998), “Civil Society and International Development”. Paris: OECD Development Centre / North-South Centre, pp 17. Tradução da autora. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/1998/07/civil-society-and-international-development_g1gh1341/9789264163393-en.pdf. (Acedido em: 6 de junho de 2026).
OCDE (2008), “Agenda de Ação de Accra”, OCDE Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/accra-agenda-for-action_9789264098107-en.html. (Acedido em: 7 de junho de 2026).
OCDE (2009), “Civil Society and Aid Effectiveness: Findings, Recommendations and Good Practice”, Paris. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2010/02/civil-society-and-aid-effectiveness_g1ghac73/9789264056435-en.pdf. (Acedido em: 7 de junho de 2026).
OCDE (2021), “Recomendação do CAD sobre o Reforço da Sociedade Civil em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária”, OECD/LEGAL/502, Paris. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/api/download/?uri=/public/e77c0622-fd4f-4c9d-a5c3-4e51ab15f3bd.pdf&name=OECD-LEGAL-5021%20-%20Portuguese%20(as%20adopted%20on%2006072021).pdf. (Acedido em 6 de junho de 2026).
Pais, L., Bernardo, M., Mah, J. e Silva, R. (2024), “A Cooperação Europeia para o Desenvolvimento em 2024: Desafios e Perspetivas”, Lisboa: Plataforma Portuguesa das ONGD. Disponível em: https://www.plataformaongd.pt/uploads/subcanais2/a-cooperacao-europeia-para-o-desenvolvimento-em-2024-desafios-e-perspectivas.pdf. (Acedido em: 18 de maio de 2026).
Peace Direct (2021), “Time to Decolonise Aid: Insights and Lessons from a Global Consultation”, UK. Disponível em: https://www.peacedirect.org/time-to-decolonise-aid. (Acedido em: 8 de junho de 2026).
Plataforma Portuguesa das ONGD (2025), “As ONGD Portuguesas face aos Desafios Atuais: 40 Anos Depois, um Olhar sobre as ONGD Associadas da Plataforma”. Disponível em: https://www.plataformaongd.pt/uploads/subcanais2/plataforma-ongd-estudo-associadas-da-plataforma.pdf. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
Plataforma Portuguesa das ONGD (2026), “Cortar a APD é Desinvestir no Nosso Futuro Comum”. Disponível em: https://www.plataformaongd.pt/noticias/cortar-a-apd-desinvestir-no-nosso-futuro-comum. (Acedido em: 28 de abril de 2026).
Portugal (1998), “Lei n.º 66/98, de 14 de outubro — Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento”. Diário da República, I Série-A, n.º 238. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/66-1998-234902. (Acedido em: 8 de junho de 2026).
Portugal (1999), “Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/99 — A Cooperação Portuguesa no Limiar do Século XXI”. Diário da República, I Série-B, n.º 115, 18 de maio de 1999, pp. 2640. Disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/1999/05/115b00/26362655.pdf. (Acedido em: 8 de junho de 2026).
Portugal (2006), “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”. Lisboa: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. Disponível em: https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/visao_estrategica_para_cp.pdf. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
Portugal (2014), “Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 7 de maio — Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014–2020”. Diário da República. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/17-2014-572415. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
Portugal (2022), “Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022, de 9 de dezembro — Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030”. Diário da República. Disponível em: https://www.instituto-camoes.pt/images/img_noticias2022_1/Completo_Brochura_ECP_2030_Digital.pdf. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
Portugal (2025), “Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025 — Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025–2030”. Diário da República. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/167-2025-942401305. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
Sherriff, A. e Veron, P. (2024), “What Is Driving Change in Europe’s International Cooperation Agenda? Part 1”, ECDPM Briefing Note 175, Maastricht: ECDPM. Disponível em: https://ecdpm.org/work/what-driving-change-europes-international-cooperation-agenda-part-1. (Acedido em: 18 de maio de 2026). Tradução da autora.
Simonds, M. (2026a), “Aid Is Being Redefined Around Self-Interest — It Doesn’t Have to Be”. Eurodad. Disponível em: https://www.eurodad.org/aid_is_being_redefined_around_self_interest_it_doesnt_have_to_be. (Acedido em: 18 de maio de 2026).
Simonds, M. (2026b), “Aid Off Course: How ODA Reform Has Left the Global South Behind”, Eurodad, Bruxelas. Disponível em: https://www.eurodad.org/aid_off_course_how_oda_reform_has_left_the_global_south_behind. (Acedido em: 18 de maio de 2026).
Sudhanshu S. Singh (2024), “Localisation – An Unfinished Agenda Beyond 2026”, pp. 3. Disponível em: https://interagencystandingcommittee.org/grand-bargain-official-website/localisation-unfinished-agenda-beyond-2026. (Acedido em: 7 de junho de 2026)
[1] Sociedade civil entendida como “(…) associação ou interação humana não coerciva através da qual os indivíduos concretizam ações individuais ou coletivas para responder a necessidades, ideias, interesses, valores, convicções e crenças partilhadas que identificaram em comum, bem como às formas de associação formais, semi-formais ou não formais e aos indivíduos nelas envolvidos. A sociedade civil distingue-se dos Estados, das empresas privadas com fins lucrativos e da família”. [OCDE (2021), Recomendação do CAD sobre o Reforço da Sociedade Civil em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, OECD/LEGAL/502, Paris, pp 8. Tradução da autora. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/api/download/?uri=/public/e77c0622-fd4f-4c9d-a5c3-4e51ab15f3bd.pdf&name=OECD-LEGAL-5021%20-%20Portuguese%20(as%20adopted%20on%2006072021).pdf. (Acedido em 6 de junho de 2026)].
[2] Mais informações sobre este tema disponível em: https://www.effectivecooperation.org/who-we-are. (Acedido em 6 de junho de 2026).
[3] Na sua cláusula 4ª: “No âmbito do Programa Integrado de Cooperação portuguesa, o MNE inscreverá todos os anos uma dotação específica para os programas e projetos a desenvolver pelas ONGD e pela Plataforma Portuguesa das ONGD, de acordo com as políticas e estratégias previamente definidas”. Disponível em: https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/protocolo_cooperacao.pdf: (Acedido em: 8 de junho de 2026).
[4] Entendido como “(…) espaço físico, virtual, legal, regulatório e político onde as pessoas podem, entre outras coisas, exercer com segurança os seus direitos à liberdade de reunião pacífica, de associação e de expressão, em conformidade com os direitos humanos” [OECD (2021), Recomendação do CAD sobre o Reforço da Sociedade Civil em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, OECD/LEGAL/502, Paris, pp 8. Tradução da autora. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/api/download/?uri=/public/e77c0622-fd4f-4c9d-a5c3-4e51ab15f3bd.pdf&name=OECD-LEGAL-5021%20-%20Portuguese%20(as%20adopted%20on%2006072021).pdf. (Acedido em: 9 de junho de 2026).
[5] Os parâmetros de análise fazem parte da metodologia desenvolvida pela CIVICUS que se encontra explicada no CIVICUS Monitor Methodology Paper. Disponível em: https://civicusmonitor.contentfiles.net/media/documents/MethodologyPaperFebruary2024.pdf . (Acedido em: 12 de junho de 2026).
[6] Entendida “localização” como “A autonomia das comunidades para funcionarem no âmbito dos seus próprios quadros de referência e liderança de pensamento indígenas, de forma a gerir as suas oportunidades e desafios com controlo sobre os seus recursos e sobre os métodos de produção do conhecimento, mantendo simultaneamente uma relação de mutualidade e reciprocidade com as comunidades nacionais e globais”. [Sudhanshu S. Singh (2024), Localisation – An Unfinished Agenda Beyond 2026, pp. 3. Tradução da autora. Disponível em: https://interagencystandingcommittee.org/grand-bargain-official-website/localisation-unfinished-agenda-beyond-2026 (Acedido em: 7 de junho de 2026)].
[7] Disponível em: https://interagencystandingcommittee.org/grand-bargain?_gl=1%2Al2xgju%2A_ga%2AMjA0Mjc5MDE5LjE3ODA4NDc1NjI.%2A_ga_E60ZNX2F68%2AczE3ODA4NDc1NjIkbzEkZzAkdDE3ODA4NDc1NjIkajYwJGwwJGgw. (Acedido em: 7 de junho de 2026).
[8] Entendido como “(…) a normalização e legitimação de um conjunto de dinâmicas – históricas, culturais, institucionais e interpessoais – que favorecem rotineiramente as pessoas brancas, ao mesmo tempo que produzem desfechos crónicos para as pessoas racializadas em todo o mundo. Está bem estabelecido que a criação de classificações raciais fez parte do processo de colonização, com o homem branco europeu/ocidental no topo da hierarquia. Esta hierarquia de privilégio persiste até hoje, em detrimento de todos os atores não-brancos e não-ocidentais, particularmente daqueles que não são homens” [Peace Direct (2021), “Time to Decolonise Aid Insights and lessons from a global consultation”, UK, pp12. Tradução da autora. Disponível em: https://www.peacedirect.org/time-to-decolonise-aid. (Acedido em: 8 de junho de 2026)].
[9] #ShiftThePower Treehouse, disponível em: https://shiftthepower.org/more-than-a-hashtag/manifesto-for-change/. (Acedido em: 21 de junho de 2026).
[10] Para mais informação sobre os PMA consultar: https://www.un.org/ohrlls/content/list-ldcs (Acedido em: 27 de abril de 2026).