Aprofundar o debate sobre a relação cultura/desenvolvimento e a reflexão sobre as articulações entre cultura, política, mercado e arte tendo em vista um amplo objectivo ético de justiça social.
Economia Criativa: um campo de pesquisa
O papel do sector cultural no desenvolvimento tem sido objeto de diversas análises e avaliações nas últimas décadas. A partir do início deste século, por impulso nomeadamente dos estudos desenvolvidos pela UNCTAD (2008 e 2010), UNIDO (2013) e UNESCO/PNUD (2013), tem-se vindo a configurar e valorizar um novo sector assente no conceito de economia criativa.
O conceito de economia criativa nasceu e evoluiu de forma interligada com outros conceitos, como o de indústrias culturais, indústrias criativas ou economia da cultura. Trata-se de um conceito em evolução, tendo beneficiado de análises desenvolvidas em países como a Austrália e o Reino Unido sobre a relação entre o trabalho criativo e a economia, com especial atenção ao papel das novas tecnologias (UNCTAD, 2010: 6). No Reino Unido, este debate emerge no âmbito de uma iniciativa governamental sobre os sectores estratégicos a priorizar tendo em vista o desenvolvimento económico do país, considerando todo o contexto de mudanças socioeconómicas globais do final dos anos 1990. Tendo identificado o elevado potencial de sectores que envolviam no seu processo de produção a criatividade – sectores como o multimédia, as tecnologias de informação, marketing e áreas diversas da produção cultural, entre outros – adotou-se o conceito de indústrias criativas para designar “indústrias que têm sua origem na criatividade, habilidade e talento individuais e que apresentam um potencial para a criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual.” (Reis, 2008: 6).
Em 2004, a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), na sua XI Conferência Ministerial, constituiu um marco no alicerçar do conceito de indústrias criativas, propondo uma concepção que vai não só integrar as actividades das designadas indústrias culturais como outras actividades que extravasam este conceito. Para a UNESCO as indústrias culturais “combinam a criação, produção e comercialização de conteúdos intangíveis e culturais por natureza. Esses conteúdos são tipicamente protegidos por direitos autorais e podem assumir a forma de produtos e serviços.” (UNCTAD, 2010: 5). Indo para além desta ênfase em conteúdos explicitamente de natureza cultural, a UNCTAD aplica uma noção mais ampla de criatividade na definição de indústrias criativas, sublinhando que estas indústrias não integram apenas actividades com uma sólida componente artística mas também qualquer atividade económica que produza produtos simbólicos com forte dependência em propriedade intelectual (produtos tangíveis e serviços intelectuais ou artísticos intangíveis), com conteúdo criativo, valor económico e objetivos de mercado. Nesta perspectiva, as indústrias culturais são classificadas como um subconjunto das indústrias criativas (UNCTAD, 2010: 7-8) que apresenta uma classificação dividida em quatro grandes grupos (UNCTAD, 2010: 8):
- Património ‒ expressões culturais tradicionais; locais culturais;
- Artes ‒ artes visuais; artes cénicas;
- Media ‒ editoras e media impressos; audiovisuais;
- Criações funcionais ‒ design, novos média, serviços criativos.
Todavia, independentemente da diversidade de classificações das indústrias criativas, a UNCTAD salienta que estas se encontram no cerne da economia criativa, interagindo entre si tanto ao nível interno dos países como ao nível internacional (idem: 9).
Na definição proposta pela UNCTAD, a economia criativa é um conceito baseado nos recursos criativos que potencialmente geram crescimento e desenvolvimento económico, chamando a atenção para as seguintes dimensões: geração de rendimento, a criação de emprego, receitas de exportação, inclusão social, diversidade cultural e desenvolvimento humano; abrange aspetos económicos, culturais e sociais em articulação com objectivos de tecnologia, propriedade intelectual e turismo; é um conjunto de atividades económicas baseadas em conhecimento, com uma dimensão de desenvolvimento e interligações com a economia em geral, aos níveis macro e micro; é uma opção de desenvolvimento viável que exige respostas políticas inovadoras e multidisciplinares e ação interministerial; no centro da economia criativa, localizam-se as indústrias criativas (2010: 10).
A economia criativa é, então, entendida como um conjunto de actividades, – desde a criação e produção à distribuição e comercialização – em que a criatividade enquanto capacidade de criar o novo ou de reinventar o velho se torna catalisadora de valor económico. São bens e serviços que cruzam e exploram os sectores artísticos, de serviços e industriais, relacionando cultura, ambiente e tecnologia, entre outros domínios, e têm uma forte ancoragem no património cultural e saberes tradicionais, impulsionando desta forma novos negócios (por exemplo, no domínio do vestuário e da moda, com a utilização de padrões tradicionais adaptados aos gostos contemporâneos; ou no domínio do turismo, através de experiências de escala micro com forte ligação às comunidades locais e preocupações ambientais). Salienta, portanto, o valor do capital humano e a contribuição do trabalho criativo para a economia de um país.
Os instrumentos e os media digitais têm potenciado quer a receção e aquisição ou utilização das produções criativas, quer as suas dinâmicas de produção e reprodução. No entanto, o não acesso à banda larga na maioria dos países em desenvolvimento (PED) constitui um constrangimento a ultrapassar para que estes países possam dinamizar um sector com fortes potencialidades em termos de diversificação das suas economias e de inserção socioprofissional para uma camada importante da população atualmente desempregada.
De acordo com a UNCTAD (cf. relatórios de 2008 e 2010) e também UNESCO e PNUD (cf. relatório conjunto de 2013) a economia criativa revelou-se um dos sectores mais resilientes no contexto da crise global, observando que as transações de bens e serviços criativos conseguiram crescer apesar do clima económico desfavorável, nomeadamente nos países do Sul. Estas organizações convergem na avaliação do sector quanto ao seu forte potencial para os PED, em termos da sua contribuição para a diversificação das economias e destacando os impactos ao nível da criação de emprego, em particular nas camadas mais jovens, e da capacidade de geração de rendimentos, mas também nos ganhos ao nível da autoestima, de melhorias na qualidade de vida local e no seu contributo para aumentar os recursos das pessoas para buscar soluções inovadoras de desenvolvimento.
Salienta-se, contudo, que o potencial socioeconómico da economia criativa só pode ser aproveitado se houver articulação entre opções estratégicas e políticas públicas, assente numa base multidisciplinar ou interministerial. Neste sentido, é essencial os PED identificarem os sectores criativos com maior potencial e, por outro lado, melhorarem as capacidades locais, apostando na criação de polos criativos, na capacitação ao nível do empreendedorismo, na melhoria dos acessos às tecnologias de informação e comunicação e das infraestruturas (nomeadamente o acesso à banda larga) e ainda na optimização da capacidade de comercialização das produções criativas com vista à sua colocação nos mercados nacionais e internacionais.
A economia criativa é, então, entendida como um conjunto de actividades, – desde a criação e produção à distribuição e comercialização – em que a criatividade enquanto capacidade de criar o novo ou de reinventar o velho se torna catalisadora de valor económico.
Outro desafio relevante para o desenvolvimento do sector é a protecção dos direitos de propriedade intelectual e direitos de autor na medida em que acrescentam valor aos produtos criativos com benefícios para os criadores e as suas comunidades.
Além do mais, para que a economia criativa possa constituir-se como alavanca de desenvolvimento para os PED, importa ainda trabalhar não apenas ao nível das políticas dos países de origem dos criadores, mas também dos países de destino das suas produções, em particular nas vertentes do comércio internacional e da fiscalidade, abrangendo relações comerciais Sul-Norte, mas também Sul-Sul.
Em síntese, a economia criativa surge como uma opção viável para o desenvolvimento, ao valorizar o capital humano e a diversidade cultural de cada país, transformando as especificidades e identidades locais em recursos económicos, geradores de emprego e, por esta via, contribuindo para o crescimento económico, a coesão social e a sustentabilidade.
Esta relação desejada entre economia criativa e desenvolvimento sustentável obriga a que todos os actores trabalhem no sentido de reforçar a capacidade de encontrar soluções locais com base em recursos endógenos e exige uma opção de desenvolvimento que não assenta apenas numa ideia de progresso e crescimento económico, mas sim na valorização dos recursos culturais, sociais e ambientais das comunidades e territórios, de uma forma interligada e inclusiva. Nesta linha de pensamento, podemos assinalar que o relatório da UNESCO e do PNUD (2013), que evidencia no seu subtítulo a necessidade de ampliar os caminhos do desenvolvimento local (“widening local development pathways”), aprofunda o debate sobre a relação cultura/desenvolvimento e a reflexão
sobre as articulações entre cultura, política, mercado e arte tendo em vista um amplo objectivo ético de justiça social.
A relação entre investimento na cultura e desenvolvimento inclusivo e sustentável persiste na análise recente da UNCTAD ao sector, sublinhando-se o papel dos governos na promoção de estratégias de reforço das economias criativas como aliadas do crescimentoeconómico, prosperidade e bem-estar e afirmando-se que o trabalho criativo promove direitos fundamentais, tais como respeito pela dignidade humana, igualdade e democracia, direitos essenciais para vivermos em paz (UNCTAD, 2018: 3).
Importa aqui relembrar que o papel decisivo da cultura no desenvolvimento social e económico do continente africano vem sendo afirmado desde o final dos anos 1960 (Manifesto Cultural Pan-Africano, 1969; Carta Cultural de África, 1976). Posteriormente, a Carta de Nairobi para o Renascimento Cultural de África (2006) insta os Estados africanos a criar um ambiente favorável ao reforço da criatividade através de um quadro institucional adequado, do apoio financeiro e medidas fiscais, da adopção de medidas apropriadas para a protecção dos direitos de propriedade intelectual ou ainda da harmonização das legislações nacionais com instrumentos internacionais (art.22º).
Considerando a reflexão sobre a génese e evolução do conceito e sobre os desafios da economia criativa, o estudo promovido pela ACEP a partir de 2014, (Futuros Criativos – Economia e Criatividade em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, vários 2016 e Futuros Criativos -Economia e Criatividade em Angola, Moçambique e Timor Leste, Vários 2019), num processo alargado a investigadores e organizações dos PALOP e Timor Leste, teve por base a classificação proposta pela UNCTAD referida anteriormente – património; artes; media; criações funcionais – e apoiou-se numa definição consensualizada entre as equipas: economia criativa enquanto sector que permite o desenvolvimento de actividades económicas suportadas pelo capital cultural, criativo e artístico; transversal aos contextos culturais, artísticos, sociais e económicos; englobando, para além da criatividade, diferentes dimensões como a tecnologia e a geração de rendimentos com diferentes impactos socioeconómicos; e conferindo um carácter único aos bens e serviços gerados. O trabalho realizado perseguiu o objectivo central de dar a conhecer, dentro e fora de cada país, as iniciativas e o universo de economias criativas existentes em cada contexto, tendo a preocupação de articular a tarefa de descrever e o esforço de interpretar e, assim, conseguir um equilíbrio entre contar o que deve ser contado e tornar visível o que nem sempre é mensurável, procurando combinar as propostas de Einstein e de Galileu: Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado, Albert Einstein; Mede o que é mensurável e torna mensurável o que não o é, Galileu.
Futuros Criativos: ligar a pesquisa com a intervenção no desenvolvimento
Os processos de pesquisa no âmbito de uma organização de desenvolvimento como a ACEP têm sido integrados num processo mais global de intervenção do desenvolvimento, procurando que ela sirva de base para uma abordagem mais consistente aos desafios do desenvolvimento, a partir de conhecimento construído com esse objectivo.
No caso da pesquisa sobre economia criativa foram identificados 550 casos e inquiridos 280. Foi utilizado o princípio da serendipidade e o trabalho em cacho, procurando fazer o máximo de triangulações possíveis no terreno. Procurou-se, igualmente, descentralizar o estudo, através da identificação de iniciativas criativas nas várias regiões e evitando limitar a pesquisa às capitais. Investigadores e promotores criativos nacionais trabalharam em conjunto no processo de identificação e mapeamento das iniciativas.
A passagem do processo de pesquisa para o de intervenção assentou na produção física de duas publicações sobre os ecossistemas criativos dos seis países e de um catálogo com predominância para imagens e pequenos textos sobre algumas das iniciativas identificadas e organizado por “afinidades”: artes performativas; artes visuais; design e artefactos; editoras e livrarias; espaços de educação e cultura; festividades; media e tecnologias; produtos naturais e gastronomia; serviços criativos; turismo sustentável.
Como recursos digitais foi sendo progressivamente criada a plataforma online Futuros Criativos e realizados cerca de duas dezenas de pequenos vídeos sobre iniciativas criativas nos seis países.
A intervenção neste domínio tem-se focado nas áreas do intercâmbio, da informação e da comunicação, articulando trocas de saberes como forma de reforço de competências e cultivando redes, tanto sob a forma presencial como digital, meio que se tornou dominante sob efeito das limitações impostas pela pandemia.
O primeiro encontro/intercâmbio realizou-se ainda na fase da pesquisa, em Cabo Verde (2016), com os objectivos mais focados na construção de metodologias de pes quisa neste domínio, validadas para o conjunto de países participantes. O Encontro de Lisboa, que teve lugar antes do início da pandemia (janeiro de 2020), assumiu a natureza do 1º encontro de intercâmbio entre participantes da economia criativa de 7 países de língua portuguesa (PALOP; Timor-Leste e também Portugal), constituindo uma primeira oportunidade de conhecimento pessoal, cruzamento de experiências, identificação de desafios comuns e algumas pistas para trabalho futuro. Reuniu agentes culturais, empreendedores criativos, jornalistas, investigadores, representantes de fundações e de entidades públicas, e procurou debater as oportunidades e desafios do sector em cada país, estratégias para a promoção e sustentabilidade das iniciativas e o seu papel no desenvolvimento sustentável. A economia criativa foi aí apontada, nos vários contextos, como uma ferramenta útil face a carências em termos de estruturas laborais formais, gerando emprego e dinamismo económico, renovando o tecido sociocultural de cada país, integrando grupos mais vulneráveis e valorizando o património.
Relação desejada entre economia criativa e desenvolvimento sustentável exige uma opção de desenvolvimento que não assenta apenas numa ideia de progresso e crescimento económico, mas sim na valorização dos recursos culturais, sociais e ambientais das comunidades e territórios, de uma forma interligada e inclusiva.
Do conjunto de questões transversais aos vários empreendedores criativos, destacaram-se como prioridades de trabalho para o futuro:
- A necessidade de influenciar a definição de políticas públicas direcionadas para o sector, que permitam fomentar a competitividade do tecido empresarial criativo tanto do lado da oferta como do lado da procura. Do lado da oferta destaca-se o reforço das competências humanas, a promoção do acesso ao financiamento, a criação de incentivos fiscais, a simplificação burocrática e o desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos de índole cultural. Do lado da procura é necessário estimular a captação, formação e desenvolvimento de públicos. O aumento do financiamento público para a pedagogia cultural, para a promoção de igualdade de oportunidades no acesso à cultura e para o combate à exclusão social através da arte e da cultura é essencial para garantir a sustentabilidade do sector da economia criativa;
- A importância da colaboração e cruzamento entre o velho e o novo, entre o tradicional e o contemporâneo (e.g.: parcerias entre artesãos e designers);
- Face à desadequação entre o sistema educativo e o mercado laboral, ressalta a necessidade de pensar em novos modelos de educação criativa (estágios, bolsas, academias). Os sistemas educativos estão obsoletos e pouco adaptados às necessidades do mercado. Reivindica-se o aumento do investimento na capacitação técnica e formação profissional que permita resolver o problema da escassez de recursos humanos qualificados nos vários países;
- A importância de estabelecer parcerias com outras áreas de negócio, como o marketing e a gestão. Simultaneamente, há que promover a intersecção da cultura e da criatividade com a investigação, a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a indústria, através da criação de centros de incubação e de laboratórios experimentais;
- A necessidade de regular os mercados, através da legalização do sector, da criação de estatutos profissionais, da certificação de produtos, do reforço das leis de direitos de autor e do apoio à promoção e distribuição dos bens e serviços criativos;
- A necessidade de valorização do trabalho do empreendedor criativo, do tempo e recursos despendidos, de toda a cadeia de valor envolvida no processo de construção do bem e/ou serviço;
- A necessidade de descentralização dos processos de tomada de decisão, redes de contactos e acesso a financiamento. Verifica-se, atualmente, uma forte concentração de iniciativas criativas nas grandes cidades e, dentro destas, nos centros, excluindo as periferias;
- Face à debilidade das redes colaborativas existentes a nível local, nacional e internacional, revela-se essencial fomentar processos colaborativos e a organização colectiva dos profissionais do sector, estimulando a mobilidade entre regiões e países e o diálogo intra e inter-sectorial. A existência de redes estruturadas e funcionais permitirá reforçar a influência política e a advocacia para a cultura, as artes e a economia criativa.
A plataforma digital Futuros Criativos foi, aliás, um dos resultados do espaço de intercâmbio presencial entre os sete países (incluiu também Portugal). De facto, numa área como esta, as plataformas digitais poderão constituir uma importante ferramenta de partilha de conhecimento e de boas práticas, estimulando o diálogo, a mobilidade e a divulgação de bolsas e de oportunidades. Para além de procurar contribuir para reforçar a visibilidade de iniciativas e criativos, o site tem procurado sistematizar informação útil, como alterações legais e políticas públicas adotadas nos seis países. Um grupo WhatsApp unidirecional vem funcionando como ferramenta de divulgação rápida de informação selecionada, reencaminhando os empreendedores para o site, caso pretendam obter informação mais detalhada. A disseminação, a um público alargado, de iniciativas criativas, eventos e oportunidades de financiamento e de formação no sector tem sido reforçada através da newsletter Futuros Criativos e das redes sociais. As ferramentas disponibilizadas no site, que permitem aos criativos dos seis países, inscrever as suas iniciativas e procurar parceiros de projeto, visam reforçar o diálogo e o trabalho em rede entre profissionais de geografias e sectores diversos.
O apoio financeiro aos Futuros Criativos, por parte do programa de Cooperação Delegada da UE ao Camões IP, o PROCULTURA, contribuiu para reforçar as condições de alimentação regular do espaço de partilha online, com novas iniciativas, novos recursos e com circulação de informação. A criação de rede de antenas locais de cada país tem sido a chave da permanente atualização deste espaço, único em português (e com resumos em francês e inglês) sore iniciativas de economia, cultura, inovação e criatividade nos PALOP e Timor-Leste.
Referências
ACEP (ed.) (2016), Futuros Criativos – Economia e Criatividade em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, vários
ACEP (ed.) (2019), Futuros Criativos – Economia e Criatividade em Angola, Moçambique e Timor-Leste, Vários
ACEP (ed.) (2019), Futuros Criativos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, vários
Carta para o Renascimento Cultural de África, OUA, 6ª sessão ordinária, Cartum, Sudão, Janeiro 2006
Carta Cultural de África, OUA, 13ª reunião ordinária, Port Louis, Maurícias, Julho 1976
Manifesto Cultural Pan-Africano, OUA, Argel, Julho/Agosto 1969
Reis, Ana Carla Fonseca (Org.) (2008). Economia criativa como estratégia de desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultura.
UNCTAD/UNDP (2008). Creative economy. Report 2008. The challenge of assessing the creative economy: towards informed policy-making. Geneva: United Nations. Recuperado de http://unctad.org/en/docs/ditc20082cer_en.pdf
UNCTAD/UNDP (2010). Relatório de economia criativa 2010. Economia criativa: uma opção de desenvolvimento. Brasília: Secretaria da Economia Criativa/Minc. São Paulo: Itaú Cultural. Recuperado de http://unctad.org/pt/docs/ditctab20103_pt.pdf
UNIDO (2013). UNIDO Annual Report 2012. Génève: UNIDO. Recuperado de https://www.unido.org/fileadmin/user_media/PMO/PBC/PBC29/13-80554_AR2012_Ebook.pdf
UNCTAD (2018). Creative Economy Outlook: Trends in international trade in creative industries. Geneva: United Nations. Recuperado de https://unctad.org/system/files/official-document/ditcted2018d3_en.pdf
UNESCO/UNDP (2013). Creative economy report 2013 special edition. Widening local development pathways. New York/Paris: United Nations/UNDP/UNESCO. Recuperado de http://www.unesco.org/culture/pdf/creative-economy-report-2013.pdf
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Este texto tem como ponto de partida o capítulo relativo à formulação do conceito e metodologia do estudo Futuros Criativos – Economia e Criatividade em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, coordenado pela ACEP entre 2014 e 2016, completado com uma síntese do trabalho que vem, desde então, sendo desenvolvido de apoio ao desenvolvimento da economia criativa nos PALOP e Timor-Leste.