Uma mesa redonda para discutir os desafios dos direitos de autor e as soluções em África

Chris Elliott

É actualmente director do Ethical Journalism Network. Entre 2010 e Março de 2016, foi provedor do leitor do The Guardian e editor no mesmo jornal em 2000. Foi ainda correspondente de assuntos internos do Sunday Telegraph, chefe de redacção no Sunday Correspondent e editor assistente no Times. As suas áreas de interesse são a autoregulação dos media, direito da comunicação, diversidade e formação.

As violações sistemáticas dos direitos autorais dos jornalistas estão a causar sérios “danos económicos” aos meios de comunicação social no Gana, alertaram editores e jornalistas em Acra, no dia em que se assinalou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Uma mesa redonda no passado dia 1 de Maio, organizada pelo Ethical Journalism Network (EJN) e a Federação de Jornalistas Africanos (FJA), deu origem à criação de uma campanha de sensibilização pelos direitos de autor e dos jornalistas.

Foto: Chris Elliott

Emmanuel Ebo Hawkson, um jornalista de 27 anos da área da justiça no Daily Graphic em Acra, acredita que as violações dos direitos de autor são uma ameaça real ao seu ganha-pão. Perante a audiência da mesa redonda, que contou com a participação de cerca de 45 jornalistas e editores com larga experiência no jornalismo na África ocidental, Emmanuel contou que, recentemente, era o único repórter no tribunal a assistir à sentença de morte de um jovem pelo assassinato de dois afro-americanos. Poucas horas depois de dar a notícia, o seu exclusivo foi lido palavra a palavra pelas estações de rádio.

“Acordámos às seis da manhã e tudo o que estava na primeira página foi lido nas estações de rádio”, disse. “Então, o que leva as pessoas a comprar o jornal se a rádio lhes dá a notícia toda? [As estações radiofónicas] nem calculam a perda económica que isso representa para os jornais”.

Gabriel Baglo, o secretário-geral da Federação de Jornalistas Africanos, disse que mais de metade dos participantes num encontro recente de jornalistas de oito países da África ocidental “não sabiam nada” sobre direitos de autor. “A questão dos direitos de autor nos media é difícil de abordar em África”, afirmou. “Na era digital, é ainda mais difícil lidar com as questões autorais e os casos de litígio demoram anos (entre 10 a 15 anos) a serem ouvidos e decididos em tribunal”.

“Os direitos de autor são normalmente vistos pelos jornalistas como uma questão que afecta apenas os artistas e os escritores [de ficção]. Os jornalistas não entendem que as suas histórias e produções são criações próprias e que merecem gozar e proteger os direitos relacionados com isso”. Abordar esta questão já vem com muito atrasado, acrescentou.

A sessão da mesa redonda integra o programa, desenvolvido pela EJN e a FJA, para sensibilizar os jornalistas para esta questão no continente africano. Está planeada a produção de um modulo de formação online para criar uma cultura de respeito pelo material protegido por direitos nas redacções. Esse módulo procurará focar-se nos desafios colocados pelas tecnologias digitais e na importância do respeito dos direitos morais e económicos dos criadores de material utilizado pelo trabalho jornalístico.

Korieh Duodu, advogado e especialista em media que trabalha entre Londres e Acra, foi um dos cinco oradores da mesa redonda. Sublinhou que os direitos autorais não são sobre qualidade ou valor, mas sim sobre originalidade de um trabalho. “Os direitos de autor não protegem ideias ou conceitos”, disse. Os jornalistas podem citar o trabalho de outros com base na “utilização justa” ou “negociação justa”, mas devem reconhecer o autor e citar apenas parte do trabalho que seja justificável dentro do contexto.

“Tente pensar em não desvalorizar o trabalho que está a citar”, sugeriu Korieh Duodu. “O reconhecimento é muito importante … até mesmo um link é importante”. A questão tornou-se ainda mais premente na era digital onde os jornalistas muitas vezes acreditam que o seu trabalho é utilizado sem permissão ou atribuição.

Os desafios associados à resolução de disputas relacionadas com direitos de autor foram ilustrados num julgamento importante na África do Sul em 2013, no qual o site de negócios, Moneyweb, processou outro, o Fin24, pelo infringir da lei em sete artigos. O tribunal superior de South Gauteng sentenciou que o Fin24 infringiu os direitos de autor de um artigo do Moneyweb ao copiarem e publicaram uma parte substancial, e ordenaram o pagamento dos danos. Contudo, o tribunal considerou que a lei não foi infringida nos outros seis artigos.

Os jornalistas africanos enfrentam inúmeros desafios de corrupção e de terrorismo e, como resultado, a sensibilização em questões relacionadas com os direitos de autor é essencial. Ajoa Yeboah-Afari, uma antiga e experiente editora em Acra e presidente do Editors’ Forum, contou que estava a preparar umas notas para uma brochura de um funeral e queria incluir um verso pequeno de um poema que tinha encontrado. Pediu então à sobrinha para identificar o poeta. Depois de uma pesquisa na internet, a sobrinha disse-lhe “Tia, não consigo localizar o escritor, ninguém escreveu isso”. Ao qual ela respondeu “Tudo o que lês online foi escrito por alguém”.

“Estamos mesmo a precisar de directrizes”, alertou. “Não nos importamos nada com esses assuntos. Temos um problema com os media eletrónicos. Da maneira mais ousada, [os media electrónicos] fazem uso do trabalho sem darem o devido crédito ou atribuição”.