A Coordination SUD, coordenação nacional das ONG francesas de solidariedade internacional, publicou um estudo comparativo sobre o direito de iniciativa das OSC em seis países europeus, o qual analisa, entre outras coisas, até que ponto as condições associadas ao financiamento dos doadores públicos funcionam como um constrangimento às iniciativas das OSC.
O documento examina os instrumentos financeiros utilizados para a cooperação internacional por seis países europeus (Alemanha, Espanha, Bélgica, Países Baixos, Suécia e França) e por organismos da União Europeia. Apesar de a definição de “direito de iniciativa” não ser necessariamente aplicada da mesma forma nos seis países analisados, é mais explícita em países com tradições multipartidárias, federais e parlamentares (como Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Suécia).
Os regimes políticos que legitimam a sociedade civil deixam mais espaço para as OSC exercerem a sua própria iniciativa. As OSC que existem em ecossistemas da sociedade civil enraizados localmente e/ou que têm uma base local, e que provêm de uma tradição sociopolítica mais igualitária, conseguem criar uma relação de parceria com as instituições do Estado.
Nestes países, cujos sistemas políticos proporcionam um certo grau de descentralização e autonomia para as autoridades públicas, a definição ampla de sociedade civil é simultaneamente valorizada e mais pluralista.
O direito de iniciativa das OSC no “Norte Global” está a pôr em causa a parceria com as OSC locais. Contudo, a questão das parcerias entre OSC do Norte e do Sul permite-nos estabelecer o seguinte: em primeiro lugar, na maioria dos casos, a relação entre as OSC que são parceiras das iniciativas (Norte) continua a ser um factor secundário nos acordos de financiamento e não é examinado pelos financiadores com o mesmo rigor que a estabilidade financeira ou o desenvolvimento organizacional das OSC beneficiárias.
Em segundo lugar, a qualidade da relação de parceria entre as OSC do Norte e do Sul é crucial para a eficácia da iniciativa. Assim, o direito de iniciativa das OSC no Norte poderia ter um efeito na eficácia das actividades nos países do Sul e nas OSC que são “parceiras”, na medida em que as OSC no Norte adoptaram uma abordagem de transferência e solidariedade com as OSC e outros intervenientes no desenvolvimento do Sul.
É também explorado o facto de o direito de iniciativa se basear na qualidade da relação com o doador. Funciona melhor quando esta relação é qualitativa, flexível, e não quando é contratual, unilateral, quantitativa, estritamente financeira ou rígida.
Quando a sua legitimidade é posta em causa, o direito de iniciativa das OSC é enfraquecido.
A abertura de mecanismos a outros intervenientes que não as OSC nacionais na Europa (por exemplo, às OSC do Sul, ao sector privado ou à economia social e solidária) está a criar um processo de “concorrência” que promove uma maior concentração da ajuda nas mãos das poucas OSC consideradas legítimas.
Aceda ao relatório em Francês e em Inglês.
Documento de posição da Coordination SUD
A Coordination SUD havia já publicado um documento de posição sobre o direito de iniciativa das organizações da sociedade civil (OSC) para contribuir para um ambiente favorável à expressão e ação das OSC francesas.
O direito de iniciativa das OSC é reconhecido na Lei de Desenvolvimento Inclusivo e nos documentos de estratégia da política de cooperação de França. A Coordination SUD argumenta que este reconhecimento deve ser aplicado de formas mais adequadas e ambiciosas e faz várias recomendações como por exemplo a necessidade de “um compromisso financeiro concreto, a ser assumido numa futura reunião da CICID (Comitê Interministerial de Cooperação e Desenvolvimento Internacional) em apoio ao direito de iniciativa das OSC e que cumpra a trajetória proposta pela Coordination SUD” e a necessidade da “promoção do direito de iniciativa nas diversas instituições financeiras existentes ou futuros instrumentos (por exemplo, Mecanismo de Iniciativa de OSC, Centro de Crise e Apoio, serviço voluntário), inclusive por meio de formas de financiamento adaptadas a OSC ou pela criação de mecanismos dedicados em países parceiros”.