Tendo em conta as desigualdades sistémicas entre Norte e Sul global, e que os efeitos da crise climática só tenderão a agravá-las, há hoje vários cenários que começam a revelar a sua impossibilidade prática.
Introdução
Em dezembro de 2015, governante e diplomatas de todo o mundo congratularam-se com a aprovação histórica do Acordo de Paris. A esmagadora maioria dos países acordaram, em princípio, em limitar o aumento das temperaturas globais, causado pela emissão de gases de efeito de estufa (GEE) de origem antropogénica, num entendimento que há anos se procurava. Isto ao mesmo tempo que organizações não-governamentais, ativistas pela justiça climática e cientistas de todos os continentes denunciavam os termos do Acordo, insistindo que este não permitia evitar o colapso climático e era uma inaceitável abdicação dos direitos das gerações mais jovens e dos países mais pobres.
Se na altura ainda seria legítimo ter algumas dúvidas sobre qual destas duas interpretações seria a mais correta hoje, passados mais de 6 anos, a questão parece resolvida. O ponto basilar prende-se com a falta de mecanismos vinculativos no Acordo. Não só este não prevê sanções ou qualquer tipo de represálias caso um dado país não cumpra as metas de redução de emissões de GEE, como estas são auto-propostas por cada nação, de forma voluntária. Esta arquitectura foi aprovada em 2015 de modo a garantir, sobretudo, a anuência dos Estados Unidos, por enquanto ainda o maior emissor em termos históricos, e o segundo maior em termos correntes, a seguir à China. Caso o Acordo tivesse sido vinculativo, o então presidente Barack Obama fez notar que este teria de ser submetido à ratificação do Congresso norte-americano, então dominado pelo partido Republicano, onde teria zero hipóteses de ser aprovado. Como tal, e de modo a ter de igual modo a aprovação da China, Índia e de várias outras grandes economias emergentes, as Nações Unidas optaram por uma solução de compromisso. Nesta, quase todos os países se “comprometem” a evitar um aumento catastrófico da temperatura média global (enquanto no anterior Protocolo de Quioto apenas as nações mais industrializadas se comprometeram com reduções, ainda que modestas, e em muitos casos não alcançadas). E se mesmo estes compromissos voluntários se revelarem demasiado onerosos, cada país pode simplesmente retirar-se do Acordo, segundo o Artigo 28 [1], como a administração de Trump procurou fazer.
Se dúvidas houvesse sobre as verdadeiras prioridades a nível mundial, basta comparar esta situação de um quase “acordo de cavalheiros” com o que sucede quando uma nação é vista por outra, ou por um conjunto de outras, como estando em violação das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio, e a ferocidade das sanções comerciais que têm sido impostas em anos recentes, em vários casos.
As metas do Acordo de Paris
Alguma confusão tem rondado a questão de quais as metas específicas do Acordo, sobretudo nos órgãos de comunicação mais generalistas. Assim, a meta de aumento máximo de temperatura foi proposta com base na melhor ciência disponível, e com vista a precaver o despoletar de perigosos mecanismos de retroação positiva [2]. É relativamente consensual na comunidade científica que um aumento próximo de ou superior a 2ºC teria enormes probabilidades de acionar alguns dos chamados “tipping points”, ou pontos críticos do sistema climático terrestre, sendo que o despoletar de um só deles aumenta em muito a probabilidade de vários outros serem activados [3]. Alguns exemplos incluem o degelo irreversível das massas de gelo da Gronelândia e da Antártida Ocidental, cada uma delas com a potencialidade de aumentar o nível médio do mar em cerca de 6 metros, o desaparecimento da cobertura de gelo Ártico durante o Verão ou a extinção da maior parte dos recifes de coral ainda existentes.
Não se trata aqui de alarmismo ou catastrofismo, e sim de uma possibilidade muito real, a cada dia que passa melhor compreendida pela ciência climática. A noção de que pequenas alterações podem levar a enormes mudanças estruturais faz já parte do repertório das ciências naturais desde há várias décadas. No caso do clima terrestre, o princípio da precaução dita-nos que se deveria apontar para uma situação de menor risco possível, sendo que cada décimo de grau Celsius importa, e muito! Em termos de concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, o valor que nos permitiria continuar a viver num clima relativamente ameno, semelhante ao dos últimos 11 mil anos, seria de cerca de 350 partes por milhão (ppm), sendo que este foi ultrapassado na década de 1980 e está actualmente próximo das 420 ppm, aumentando a cada ano que passa [4]. Desde o começo da década de 1960 aumentou mais de 30%, atingindo o nível mais elevado dos últimos 2 milhões de anos, e sendo o aumento da temperatura média global linearmente proporcional, em primeira aproximação, a esta concentração [5]. A partir de determinado aumento de temperatura, as mudanças despoletadas ficarão para lá do nosso poder de mitigação, podendo passar-se em relativamente pouco tempo de um aumento de “apenas” 2ºC para valores de 4-6ºC acima da média pré-industrial.
Importa também dizer que a mera ajuda financeira, mesmo que aliada à transferência de tecnologia e conhecimento, por si só nunca será suficiente para que o Sul global consiga lidar com os enormes desafios da crise climática.
É com base neste conhecimento que o Acordo enunciou de forma explícita a determinação de “Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços de modo a limitar o aumento da temperatura a 1.5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas;” (Artigo 2). O valor de 1.5ºC não estava inicialmente previsto [6] e foi (justamente) introduzido em boa parte nas negociações devido à pressão de vários dos países mais pobres e vulneráveis, com destaque para as pequenas nações-ilha do Pacífico, cujo risco de verem os seus países desaparecer sob a subida do nível das águas é cada vez maior.
Como o relatório especial do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas) de 2018 veio reforçar, os danos de um aquecimento de 1.5ºC já vão ser bastante avultados, em particular para os países mais pobres do Sul global [7]. Só que a possibilidade de não ultrapassar esse valor é agora pouco mais que uma hipótese teórica. Note-se que em 2021, ano em que prevaleceu o fenómeno de La Niña (fase oposta do El Niño e que, ao contrário deste, tem um efeito global de arrefecimento), o valor médio da temperatura global foi mesmo assim cerca de 1.2ºC acima do valor pré-industrial, tudo indicando que há fortes probabilidades de um aumento de 1.5ºC ser registado ainda nesta década. Mesmo com uma cessação imediata e total das emissões actuais (um cenário quase impossível de visualizar, dado que cerca de 80% de toda a energia consumida a nível mundial ainda provém da queima de combustíveis fósseis, e que teria consequências catastróficas) haveria ainda uma probabilidade considerável de se ultrapassar esse nível de aquecimento, devido à inércia do sistema climático.
De acordo com o Programa Ambiental das Nações Unidas [8], as emissões de GEE em 2030 deveriam estar cerca de 55% (30%) abaixo do valor previsto, de modo a se ter uma probabilidade de cerca de 66% para não ultrapassar os 1.5ºC (2ºC). Após uma marcada redução nas emissões de GEE em 2020 devido aos confinamentos originados pela pandemia de COVID-19, na ordem de 6-7%, as emissões globais em 2021 registaram a maior subida de sempre, igualando os níveis de 2019, nem se prevêm reduções significativas para os próximos anos. Há agora um risco cada vez maior de o próprio limite de 2ºC vir a ser ultrapassado, a menos que se verifique uma mudança muito profunda de governança a nível mundial.
O apoio prometido que tarda em surgir
Mas nem só de graus centígrados se falou em Paris. O Acordo também toma em conta o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” em relação à mitigação climática, que identifica as nações mais ricas como tendo maior responsabilidade histórica e maior capacidade de adaptação aos efeitos do aquecimento global. Este é talvez o ponto mais crucial nas várias décadas de negociação sobre como lidar com o fenómeno das alterações climáticas, central para a definição de justiça climática. Os países do Norte global, que primeiro se industrializaram e que emitiram a maior parte de todo o CO2 e de outros GEE têm agora o dever absoluto de ajudar as nações mais pobres a adaptar os seus territórios e populações aos efeitos da crise climática, bem como de lhes fornecer apoio financeiro e transferência de tecnologia, para que estas possam optar por vias de desenvolvimento mais sustentável. Por exemplo, instalando energias renováveis sem terem de passar pela fase de utilizar combustíveis fósseis.
Além da óbvia responsabilidade histórica isto faz todo o sentido, inclusive de um ponto de vista que considere estritamente apenas o interesse nacional, devido à urgência de se mitigar a crise climática e de ser mais barato fazê-lo do que sofrer as consequências de um aquecimento descontrolado. É com base nestes pressupostos que o Acordo refere a necessidade de: “aumentar o nível de ambição pré-2020 pelas Partes e, a este respeito, insta fortemente os países desenvolvidos a aumentar o seu nível de apoio financeiro, com um roteiro concreto para atingir a meta de fornecer conjuntamente US$ 100 mil milhões anualmente até 2020 para mitigação e adaptação”, uma promessa que já vinha da COP de 2009 em Copenhaga.
Em Outubro de 2021, dias antes do começo da COP de Glasgow, foi noticiado que esse valor estava ainda longe de ser alcançado e que apenas em 2023 seria, eventualmente, atingido [9]. E se a quantia poderá parecer avultada, note-se que é pouco mais de 0.1% de todo o PIB global, estimado em 2019 em quase 90 biliões (milhões de milhões) de US$. Só em 2020 ter-se-á gastado, a nível mundial, cerca de 20 vezes essa quantia (quase 2 biliões) em armamento e despesas militares [10].
O Acordo (de Paris) também toma em conta o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” em relação à mitigação climática, que identifica as nações mais ricas como tendo maior responsabilidade histórica e maior capacidade de adaptação.
Importa também dizer que a mera ajuda financeira, mesmo que aliada à transferência de tecnologia e conhecimento, por si só nunca será suficiente para que o Sul global consiga lidar com os enormes desafios da crise climática. Essa ajuda tem de ser obrigatoriamente complementada por uma mudança muito significativa da arquitectura financeira mundial. Isto significa incluir não só um perdão parcial ou até total das dívidas aos países mais ricos, como o desmantelar de incentivos perversos que mantêm estas nações aprisionadas num ciclo constante de endividamento, subdesenvolvimento e dependência crónica. Um exemplo próximo são as relações económicas entre nações africanas e a UE, e como uma mistura de acordos de parceria económica, em conjunção com a poderosa política agrícola comum europeia, com os seus subsídios milionários, colocam em risco a própria segurança alimentar de vários países em África [11].
Limites planetários e Antropoceno
Tendo em conta as desigualdades sistémicas entre Norte e Sul global, e que os efeitos da crise climática só tenderão a agravá-las, há hoje vários cenários que começam a revelar a sua impossibilidade prática. Em particular, a noção de que a economia global possa continuar por muitas décadas ainda a seguir o mesmo modelo que prevaleceu nas últimas décadas, com a sua obsessão pelo crescimento, financeirização e desregulação dos mercados. Após décadas de avisos por parte de cientistas e ecologistas de que teriam de existir limites materiais ao crescimento, estes começam agora a manifestar-se de forma muito clara e inequívoca, incluindo na violação de várias “fronteiras” planetárias, com destaque para os ciclos geoquímicos do azoto e do fósforo [12].
A crise climática pode igualmente ser vista como outro desses limites, sobretudo se considerarmos que a queima de todas as reservas de combustíveis fósseis hoje conhecidas implicaria um aumento da temperatura média global de cerca de 5-6ºC, face aos valores pré-industriais e, na prática, a impossibilidade de existência de sociedades complexas. A taxa de desaparecimento de espécies, já comparável a uma das 5 grandes extinções planetárias do passado, representa outra faceta desses mesmos limites, mostrando-nos de forma clara que não é possível continuar com a desflorestação e destruição de zonas húmidas e outros ecossistemas basilares como sucedeu nas últimas décadas. Por outro lado, esta destruição dos últimos locais onde ainda existe alguma vida selvagem terá estado na origem da pandemia de COVID-19, sendo que outras pandemias de origem zoonótica são certamente de esperar, a menos que se reverta de forma drástica o rumo actual.
Num artigo de 2001 na revista Nature, foi proposto que a quantidade de pescado a nível mundial teria atingido um pico na década de 1990, estando em declínio desde então [13], hipótese essa que tem vindo a ser confirmada [14]. Se tivermos em conta que o peixe é a principal proteína de fonte animal em muitos dos países mais pobres ou em desenvolvimento, logo se percebe os inúmeros riscos que esta situação comporta em termos de subnutrição. Muitos outros exemplos se poderiam acrescentar. Mas o ponto a reter é que o planeta em que hoje habitamos é radicalmente diferente do que os nossos antepassados conheceram desde o fim da Idade do Gelo, período em que a agricultura, urbanização, escrita, e tudo o que hoje entendemos por civilização se desenvolveu e prosperou. Está é, aliás, a motivação por detrás da sugestão do Antropoceno como uma nova era geológica, em que a actividade humana (maioritariamente destrutiva para o resto das outras espécies) passa a ser determinante [15].
A partir de determinado aumento de temperatura, as mudanças despoletadas ficarão para lá do nosso poder de mitigação, podendo passar-se em
relativamente pouco tempo de um aumento de “apenas” 2ºC para valores de 4-6ºC acima da média pré-industrial.
Que desenvolvimento para o século XXI?
Tudo isto implica que o padrão de desenvolvimento seguido pelas nações do Norte global já não vai estar acessível aos países mais pobres até porque, em muitos casos, nem sequer existem as matérias-primas necessárias para o fazer [16]. Muitas das utopias (tecnológicas, sociais, políticas) que foram projectadas para este século começam a revelar-se impraticáveis – ou em breve o serão. Impõe-se assim a enunciação, obrigatoriamente tentativa, de alguns princípios básicos a reter, rumo à eventual definição de formas de desenvolvimento mais sustentável.
Num mundo que se irá tornar cada vez mais limitado e parco, pelo menos no horizonte temporal próximo, cumpre aos governos das nações mais pobres privilegiar o bem-estar das suas populações e utilizar de forma parcimoniosa os recursos ao seu dispor, de modo a trabalhar para uma prosperidade partilhada, para a abolição da pobreza e a redução das desigualdades socioeconómicas. Isto implica também um desvio em relação, entre outros pontos, ao imperativo vigente até à data de maximizar exportações a todo o custo, com todos os impactes destrutivos que estas muitas vezes comportam, na forma de agricultura industrializada, desflorestação e extração de recursos fósseis e minerais, procurando ter antes em vista uma noção de maior auto-suficiência: alimentar, energética, sanitária e económica.
Neste contexto, a dicotomia que por vezes se coloca entre políticas de transição ecológica e decrescimento revela-se em boa parte espúria [17]. Exceto nos países mais ricos do Norte global, qualquer noção de decrescimento seria obviamente desumana e contraproducente, sobretudo se as necessidades mais básicas de boa parte da população não estiverem garantidas. Mas importa considerar que muitas das políticas de transição ecológica são já, por definição, medidas de redução efectiva do uso de recursos naturais. Um exemplo seria a implementação em larga escala do acesso a eletricidade em boa parte do Sul global que, ao substituir a queima de matéria orgânica para a preparação de alimentos, geração de calor e iluminação poderia inclusive levar a uma redução líquida das emissões nacionais de GEE, além dos inúmeros benefícios que traria em termos de saúde pública e redução da mortalidade [18]. Outro exemplo seria a promoção de uma agricultura de matriz mais biológica, com um menor recurso a fertilizantes e pesticidas, que gerasse mais nutrientes por hectare cultivado, tivesse maior resiliência aos impactos das alterações climáticas e promovesse a segurança alimentar das populações locais.
Em última análise, importa referir que cada nação deve procurar definir e seguir o seu próprio caminho, de forma democrática e participada, tendo em conta as suas especificidades históricas, culturais, geográficas e sociais. Qualquer tentativa de adoptar modelos exteriores sem uma remodelação profunda e considerada dos mesmos estará votada ao fracasso, em particular numa era em que os recursos naturais vão ser cada vez mais escassos e os danos causados por eventos climáticos extremos cada vez maiores. Se a utopia já não é uma opção, pelo menos para este século, cumpre-nos agora tentar preservar o máximo de Humanidade possível – o que inclui necessariamente a biodiversidade e a riqueza do mundo natural, partes integrais do que significa ser-se humano. E procurar reparar, ainda que de forma parcial, muitas das injustiças históricas do colonialismo: caso contrário, a crise climática seguramente se revelará como o culminar de todas elas.
[1] Adoption of the Paris Agreement: Proposal by the President to the United Nations Framework. Convention on Climate Change, Conf. Parties. 21932, 1–32. Paris. URL: https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf.
[2] Schellnhuber, H. J., Rahmstorf, S., Winkelmann, R. (2016). Why the right climate target was agreed in Paris. Nature Clim. Change 6, 649–653. https://doi.org/10.1038/nclimate3013.
[3] Juan C. Rocha et al., (2018). Cascading regime shifts within and across scales. Science, vol 362, Issue 6421, pp. 1379-1383. https://doi.org/10.1126/science.aat7850.
[4] National Oceanic and Atmospheric Administration, 2022. URL: https://gml.noaa.gov/ccgg/trends/.
[5] IPCC, Summary for Policymakers. In: Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. URL: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/downloads/report/IPCC_AR6_WGI_SPM_final.pdf.
[6] Basta verificar que a União Europeia, que tem, de entre o conjunto de nações industrializadas e mais ricas, demonstrado maior ambição nesta matéria, na sua submissão original em 2015 apenas referia o valor de 2ºC: United Nations Framework Convention on Climate Change. INDC Submission by Latvia and the European Commission on behalf of the EU and its member states. URL: https://www4.unfccc.int/sites/submissions/INDC/Published%20Documents/Latvia/1/LV-03-06-EU%20INDC.pdf. Nem a actual meta da EU para 2030 é compatível com o limite de 1.5ºC, como aliás acontece com praticamente todos os outros países, com a eventual excepção de pequenas nações, como a Costa Rica ou o Butão.
[7] Intergovernmental Panel on Climate Change, UNFCCC. Special Report on Global Warming of 1.5 ºC. Summary for Policy makers. October 2018. URL: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/07/SR15_SPM_version_stand_alone_LR.pdf
[8] UNEP (2021). The Emissions Gap Report. United Nations Environment Programme, Nairobi. URL: https://www.unep.org/emissions-gap-report-2021.
[9] Fiona Harvey, Guardian, 25/10/2021, URL: https://www.theguardian.com/environment/2021/oct/25/climate-finance-poor-countries-hit-100bn-target-by-2023-says-report.
[10] Stockholm International Peace Research Institute, Yearbook 2021, URL: https://sipri.org/sites/default/files/2021-06/sipri_yb21_summary_en_v2_0.pdf
[11] Jacques Berthelot, A agricultura africana na tormenta da liberalização mercantil. Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Outubro de 2017, URL: https://pt.mondediplo.com/2017/10/a-agricultura-africana-na-tormenta-da-liberalizacao-mercantil.html.
[12] Rockström, J.; Steffen, W.; Noone, Å., et al. (2009). A safe operating space for humanity. Nature, 461, 472-475. URL: https://doi.org/10.1038/461472a.
[13] Reg Watson & Daniel Pauly, Systematic distortions in world fisheries catch trends. Nature, vol. 414, 534-536, 2001. URL: https://www.nature.com/articles/35107050.
[14] Daniel Pauly & Dirk Zeller, Catch reconstructions reveal that global marine fisheries catches are higher than reported and declining. Nature Communications, 7:10244, 2016. URL: https://www.nature.com/articles/ncomms10244.pdf.
[15] Steffen, W.; Crutzen, P.J.; McNeill, J.R. (2007). The Anthropocene: Are Humans Now Overwhelming the Great Forces of Nature? Ambio Vol. 36, No. 8, pp. 614-621. URL: https://www.jstor.org/stable/25547826.
[16] Veja-se a este respeito o relatório especial de 2021 da Agência Internacional de Energia, alertando para a escassez de muitos dos minerais que irão ser necessárias para a transição energética. IEA, The Role of Critical Minerals in Clean EnergyTransitions – World Energy Outlook Special Report, 2021. URL: https://www.iea.org/reports/the-role-of-critical-minerals-in-clean-energy-transitions.
[17] e.g., Robert Pollin, De-growth versus a Green New Deal. New Left Review, 112. URL: https://newleftreview.org/issues/ii112/articles/robert-pollin-de-growth-vs-a-green-new-deal.
[18] van Vuuren, D.P. et al., An energy vision: the transformation towards sustainability – interconnected challenges and solutions. Curr. Opin. Environ. Sustain., 4, 18–34, 2012. URL: https://doi.org/10.1016/j.enpol.2009.07.024