Comissão Técnica da 3.ª Conferência das ONG na Guiné-Bissau
Este texto foi extraído do documento de preparação da 3.ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau, realizada em Bissau, de 27 a 29 de Setembro de 2017.
Tratou-se de uma iniciativa das ONGs que integram o consórcio da Casa dos Direitos – ACEP (de Portugal) e AMIC, LGDH, RENAJ, RENARC, RENLUV e TINIGUENA (da Guiné-Bissau), que se inscreve na preocupação de procura de melhores condições de concertação e de valorização do trabalho de várias gerações de ONGs, nacionais e estrangeiras, permitindo favorecer um diálogo sobre políticas e uma estratégia de intervenção no desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos mais profícua e eficaz.
Duas das três autoras fizeram parte da equipa responsável pelo estudo-diagnóstico sobre Experiências de redes colaborativas de ONGs na Guiné-Bissau, realizado em 2016 e que foi um passo importante no processo da conferência.
Para efeitos desta publicação, foram excluídos os capítulos relativos às temáticas a abordar na conferência, a metodologia de trabalho e os resultados esperados do processo.
Historial da conferência das ONGs na Guiné-Bissau
A 1.ª Conferência das ONGs na Guiné-Bissau foi realizada em Novembro de 1985, sob a égide do então Ministério do Plano e Cooperação Internacional, no intuito de favorecer uma melhor planificação, coordenação e integração da Ajuda Não-Governamental à Guiné-Bissau. O Governo expôs ali a sua visão e estratégia para o sector e apresentou a Solidami, criada em 1984, como sendo a instituição encarregue da implementação dessa estratégia, com o mandato de coordenar a Ajuda Não-Governamental à Guiné-Bissau e apoiar a emergência e o desenvolvimento de ONGs nacionais como parceiras do desenvolvimento.
A 2.ª Conferência das ONGs viria a realizar-se em Janeiro de 1994, organizada pela Solidami. Dedicada ao tema “Desenvolvimento Participativo e Democracia”, tinha como objectivo relançar a cooperação com as ONGs internacionais e nacionais, num novo contexto político de multipartidarismo, que levou às primeiras eleições multipartidárias.
Duas décadas depois desta 2.ª Conferência, muitas mudanças ocorreram no contexto interno e externo das ONGs nacionais e estrangeiras que intervêm na Guiné-Bissau.
Com efeito, e muito resumidamente, constata-se que depois de uma evolução rápida e fecunda das ONGs nacionais, durante a qual desenvolveram parcerias e muitas receberam apoios institucionais de suas congéneres estrangeiras, elas se afirmaram como actores incontornáveis do processo de desenvolvimento democrático na Guiné-Bissau, conquistando a confiança e o respeito das populações e dos seus parceiros a nível local, nacional e internacional. Conseguiram resistir e ressurgir após várias crises, inclusive ao conflito armado de 7 de Junho 1998/99, que refreara a sua acção, fragilizando muitas. Para enfrentar a adversidade, foram capazes de se aliar e de se unir entre si e com muitas ONGs estrangeiras, fazendo com que os laços de solidariedade e de amizade que as uniam e as ligavam ao povo guineense saíssem reforçados durante e depois de cada crise. Mas a degradação progressiva da situação política, económica e social da Guiné-Bissau, com crises cíclicas e acentuadas geradoras de instabilidade e de precariedade, seja das populações mais vulneráveis, seja do Estado e da sociedade em geral, num contexto mundial de globalização no qual os paradigmas do desenvolvimento e da cooperação para o desenvolvimento se alteraram profundamente, viria a traduzir-se, igualmente, pela degradação paulatina da situação das ONGs nacionais e da qualidade da cooperação não-governamental.
O contexto interno da Guiné-Bissau e o sector não-governamental
Fazendo uma análise retrospectiva mais precisa e detalhada da evolução do contexto interno da Guiné-Bissau, desde a criação das primeiras ONGs nacionais, importa relembrar alguns marcos históricos que influenciaram a génese, a evolução e a situação actual destas organizações assim como da cooperação não-governamental. A grande pressão da dívida externa, acumulada pela Guiné-Bissau desde os primeiros anos da sua independência, criou as condições para o surgimento de um Programa de Ajustamento Estrutural (PAE), implementado sob orientação do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. O PAE iniciou um processo de liberalização económica, com consequências no Estado e no seu papel de instituição servidora às populações, em particular às mais desfavorecidas. A política de “menos Estado”, e a maior dificuldade de acesso a financiamento internacional, conduziu ao abandono pelo Estado de políticas emblemáticas como a do desenvolvimento rural integrado e a um desinvestimento nos serviços básicos às populações, como os da educação ou da saúde. Este processo foi acompanhado pela saída do Estado de muitos quadros que não se reviam neste novo modelo e que foram criar outras oportunidades de participação no desenvolvimento, nomeadamente com um empenhamento activo na criação das primeiras ONGs nacionais, processo desde logo apoiado por várias congéneres europeias, norte-americanas e canadianas.
O surgimento de novos actores, assumindo papéis e um protagonismo que antes era exclusivo do Estado, nem sempre foi bem-recebido por instituições do Estado muitas delas bastante fragilizadas, nem por responsáveis políticos e partidários que não reconheciam outras formas de legitimidade que não aquelas que são assentes no sistema partidário. A década de 90 é assim percorrida por processos de distanciamento entre Estado e ONGs que, em alguns momentos, passaram por situações de conflito aberto.
O conflito político-militar de 1998/99 e a instabilidade que se lhe seguiu veio agravar o processo de fragilização das instituições estatais e um sentimento de desprotecção por parte das populações mais carenciadas, que passaram a contar só consigo próprias e com as solidariedades de base étnica ou comunitária. Por seu lado, as ONGs viam-se com um campo de acção cada vez mais alargado, pressionadas por expectativas diversas – da parte das populações, de outras organizações sociais, dos doadores – e com uma limitada capacidade de se questionarem perante as diversas pressões a que eram sujeitas.
O diálogo das ONGs com o Estado, na última dezena e meia de anos, é assim condicionado cada vez mais pela conjuntura, com ciclos cada vez mais curtos.
O Estado vai-se transformando cada vez mais numa entidade volátil, geradora de insatisfação e de decepção, e cada vez menos em instituição com continuidade, com responsabilidades públicas e capaz de afirmar soberania na defesa da sua população e do bem comum e justificar sua legitimidade. Efectivamente, os curtos períodos de procura de normalização e de reconstrução, em novas bases, do sistema democrático e das abordagens ao desenvolvimento acabam sempre interrompidos por lógicas de disputa de poder que garanta a sobrevivência política e o progresso económico individual à custa da detenção do poder de Estado.
O contexto externo e o sector não-governamental
O contexto externo também foi evoluindo, simultaneamente, alterando-se profundamente. As mudanças ocorridas na cooperação internacional levaram à concentração e ao afunilamento das ajudas num número restrito de grandes agências de desenvolvimento, com regras de acesso competitivas e complexas e modos de gestão do tipo empresarial, nem sempre ao alcance das ONGs (nacionais e estrangeiras) menos blindadas institucionalmente em termos de capacidades técnicas e financeiras para viabilizarem as suas candidaturas. Os financiamentos institucionais e a processos de longa duração foram rareando, acabando praticamente por desaparecer, pois as atenções dos doadores passaram a concentrar-se nos financiamentos a projectos de curto e médio prazo, orientados para resultados tangíveis, quantificáveis e mesuráveis. Desta evolução resultou o desaparecimento ou a redução da expressão de muitas destas organizações guineenses e internacionais que desempenhavam um papel deveras importante na Guiné-Bissau e nos seus países de origem, no apoio ao desenvolvimento local, na influência de políticas, no reforço dos processos democráticos e na construção de uma cidadania activa e interventiva. Mais ainda, em muitos casos as parcerias entre ONGs do Norte e do Sul foram-se desvirtuando, sucedendo o mesmo com a colaboração entre ONGs guineenses.
De facto, tem-se verificado alguma inconsistência entre as orientações políticas saídas de grandes resoluções, acordos e declarações de metas para a cooperação para o desenvolvimento e a prática concreta da cooperação internacional.
Mais de quatro décadas passaram já sobre a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1970, que apontou para o compromisso de os chamados países economicamente avançados caminharem progressivamente para o objectivo de consagrarem 0,7% do seu Rendimento Nacional para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Esse objectivo está longe de ser atingido, embora seja continuamente reafirmado, como aconteceu em Julho de 2015 na 3.ª Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Adis Abeba. Mas, para além disso, já neste século ganhou peso a necessidade de adicionar aos objectivos quantitativos do financiamento internacional do desenvolvimento, objectivos também qualitativos. De facto, constam-se resultados insatisfatórios na redução das desigualdades a nível mundial e nos processos nacionais de luta contra a pobreza e de promoção do desenvolvimento. Se estes fracos resultados questionam os Estados dos Países Em Desenvolvimento (PED), eles questionam também os sistemas da cooperação internacional e de financiamento do desenvolvimento.
O processo da Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, iniciado com a Declaração de Paris de 2005, aprovada pelo Fórum de Alto Nível, foca-se sobretudo nos problemas do sistema, e aponta para alguns princípios orientadores para futuro, como sejam o apoio ao reforço das estratégias nacionais dos PED, o alinhamento da Ajuda ao Desenvolvimento pelas prioridades daqueles países, a previsibilidade através dos compromissos plurianuais de financiamento, a simplificação de procedimentos, a responsabilidade mútua perante os cidadãos e os parlamentos nacionais. Em particular, tem sido chamada a atenção para a necessidade de atender a cada situação específica, e, muito especialmente, adaptar o apoio internacional às particularidades dos países com situações de fragilidade dos Estados e de outras instituições nacionais.
O 2.º Fórum de Alto Nível, realizado em Acra, no Gana, em 2008, constatou progressos insuficientes, considerou o controlo dos países sobre a Ajuda e sobre o seu próprio desenvolvimento como uma questão-chave, afirmou como indispensável o reforço dos sistemas dos países e a construção de parcerias mais eficazes e inclusivas. Os Princípios de Bons Compromissos Internacionais em Estados e Situações Frágeis, entretanto adoptados, em 2007, foram reafirmados.
O Fórum de Alto Nível, que reuniu países e organizações internacionais, vincou a necessidade de aprofundar o compromisso com as Organizações da Sociedade Civil e com elas trabalhar para a criação de um ambiente favorável, que potencie os seus contributos para o desenvolvimento.
Os desafios do trabalho em rede na Guiné-Bissau
Na Guiné-Bissau este debate tem estado bastante ausente, mas os problemas que ele tem detectado e as orientações de correcção apontadas têm sido sentidas ao nível das diversas instituições e nomeadamente pelas ONGs.
Para fazer face às adversidades do seu contexto interno e externo, muitas das ONGs europeias e africanas, guineenses também, têm vindo a adoptar a estratégia de trabalho em rede. Reconhecem a mais-valia representada pela criação de redes associativas pelas ONGs envolvidas nas mesmas temáticas, como resposta à necessidade de reforçar os mecanismos de concertação, de sinergias e de complementaridade de acções com as comunidades e de influência das políticas públicas, fazendo ao mesmo tempo face à escassez de recursos disponíveis.
Porém, num contexto mundial onde a economia liberal triunfa, onde a visão paradigmática de desenvolvimento projectada pelas sociedades ditas mais desenvolvidas evoluiu no sentido de maior individualismo e competição pelo crescimento, com subversão de valores essenciais à promoção da dignidade humana em todas as dimensões, a lógica altamente competitiva das candidaturas a projectos que resulta e vem reforçar esta visão, tem vindo a contribuir para minar o espírito de solidariedade que norteou a cooperação não-governamental e o processo de criação das ONGs nacionais.
As redes confrontam-se com o dilema da disponibilidade de tempo dos membros com maior capacidade de as dinamizar, pois, pelas suas responsabilidades e pelas necessidades prementes das suas próprias organizações, são completamente absorvidos na luta contra a precarização das suas ONGs, num contexto de grande competitividade e dificuldade crescente no acesso a fundos e com a necessária previsibilidade e num quadro de instabilidade política, económica e social permanente.
Neste ambiente interno e externo de competição, por um lado, e de instabilidade e precarização, por outro, constata-se que as prioridades das populações e as intervenções que suscitam mudanças duradouras têm vindo a ser relegadas para segundo plano, em função de uma agenda internacional que não influenciamos, ao mesmo tempo que as capacidades de construir e gerar consensos em torno de uma agenda nacional têm vindo a diminuir. As atenções e as energias das organizações tendem a desviar-se do seu alvo principal (os grupos e comunidades com as quais pretendem trabalhar para melhorar suas condições de vida e a promoção dos seus direitos, de forma global e sustentada), para focalizar-se mais na procura de fundos e na satisfação das prioridades e exigências dos doadores.
Mais recentemente, os problemas da segurança humana (que inclui o direito a uma vida saudável, económica e ambientalmente sustentáveis) que têm vindo a destacar-se na agenda internacional, foram sendo afunilados em duas direcções: o da segurança em relação ao terrorismo, por um lado, e os fluxos migratórios vistos como ameaça, por outro lado. Esta nova abordagem à segurança passou a ser a base de políticas internacionais que ligam segurança e desenvolvimento, dando origem a novas prioridades e novas relações internacionais, que influenciam a cooperação internacional e a acção das ONGs. A necessidade de manter uma abordagem à segurança centrada nas pessoas (o conceito de segurança humana) foi, aliás, uma das recomendações das organizações da sociedade civil de África e da Europa, reunidas no Fórum Europa / África de Sociedade Civil, que tem acompanhado a implementação da Estratégia Conjunta Europa-África e que, desta vez, reuniu na Tunísia (em Julho de 2017).
Neste contexto interno e externo, importa hoje analisar o percurso feito e identificar os valores essenciais à missão das ONGs e da qual não se pode desviar, e, à luz desses valores e missão, avaliar os modelos de intervenção, de organização, de relacionamento entre as ONGs (nacionais e estrangeiras), destas com a sociedade, com o Estado e com a cooperação internacional.
A partir desta análise e avaliação, impõe-se o estabelecimento consensual de uma agenda comum das ONGs, contendo os principais desafios dos próximos anos que elas se engajam a enfrentar colectivamente na Guiné-Bissau. Impõe-se, ainda, o estabelecimento consensual de um código de ética na base de grandes valores e princípios que deverão nortear a acção das ONGs, nacionais e estrangeiras, e balizar as relações de parceria que estabelecem, quer entre si, quer com as comunidades de base com quem trabalham, quer com o Estado guineense, quer ainda nas relações que estabelecem com os financiadores internacionais para a sua intervenção na Guiné-Bissau.